Habitação, uma oportunidade para a direita

Apesar de muito já ter sido dito sobre o PREC na habitação, como António Costa do ECO lhe chamou (aqui), há ainda um aspecto muito importante a destacar das intenções apresentadas na Sexta-feira passada: O primeiro-ministro e o governo cometeram um erro que lhes pode ser fatal e que cria uma oportunidade para a direita voltar ao poder.

Na habitação, o PS demonstra estar abaixo do nível do Chega (apesar da incompetência ainda consegue estar acima do comunismo do Bloco e do PCP). As intenções que anunciou são mais um toque de demagogia que sairá caro aos portugueses e que expõem um governo desorientado, que quer mostrar a iniciativa que não teve nos sete anos anteriores em que só desfez e nada fez (o Primeiro-Ministro apresentou já vários pacotes para a habitação desde 2016 e nenhum se concretizou). A forma atabalhoada, com anúncios que dividem o país e sem uma estratégia clara e bem definida, mostra porque é que os portugueses ficam a perder.

O que foi anunciado foram especialmente intenções, não foi apresentado um conjunto de medidas concretas, com uma lógica bem explicitada e objectivos convergentes, que é o que normalmente constitui um programa. A pouco e pouco foram sendo anunciadas medidas avulsas, mas como o ECO foi noticiando as reações variaram entre as críticas da oposição de direita, a incredulidade dos investidores e a desvalorização dos economistas sobre as intenções anunciadas. E como é da sabedoria popular, de boas intenções está o inferno cheio.

Muito mais grave, as medidas não confirmam apenas sete anos de incompetência, os mesmos de Costa como primeiro-ministro. Mostram uma tentativa de impor uma lógica anti-democrática, como é próprio da ideologia socialista. Afirmar que o direito à habitação se deve sobrepor ao direito à propriedade, como Costa disse, é inaceitável. E não é inaceitável apenas por desrespeitar a Constituição e o primado da lei que é uma das condições para vivermos numa democracia. É inaceitável porque é a subversão da própria democracia.

O governo foi eleito e o PS tem uma maioria no parlamento, mas isso não chega para ignorar a Constituição e impor práticas ditatoriais. Não é por acaso que as mesmas ideias são defendidas pelos radicais do Bloco de Esquerda, um partido que quer chegar ao poder para instalar uma ditadura socialista em Portugal.

O desnorte de Costa é tal que este novo erro que cometeu poderá vir a revelar-se como o mais grave de todos, pelo menos se acreditarmos que ainda vivemos num país minimamente decente. O que Costa disse e o que pretende fazer é indecente em qualquer parte do Mundo. É a mediocridade levada ao extremo e o nível zero da política.

Costa será bom nos jogos de bastidores, na intriga, na “chico-espertice” e na baixa política, mas ignora o que é ter sentido de Estado e não consegue cumprir a sua principal obrigação de ser o primeiro servidor dos portugueses. Confunde a ética dos republicanos do “quem manda aqui sou eu e não olho a meios para fazer o que quero” com a ética da “res publica” do serviço aos outros. Sucumbe à tentação socialista e republicana de impor a sua vontade. E agora o radicalismo de alguns socialistas poderá tê-lo levado a cometer um erro fatal.

Se o governo cair após mais este disparate, se o Presidente da República finalmente resolver assumir as suas responsabilidades e os seus poderes, a direita tem de estar preparada para governar. O país não aguenta mais anos da inoperância, da inactividade, dos anúncios pífios e da mediocridade actual.

A direita poderá regressar ao poder e as sondagens começam a mostrar ser essa a vontade do povo português, mas neste momento está dividida, sendo vários os cenários que se colocam:

1. PSD governa sozinho com maioria absoluta, o que dada a oposição que não fez entre 2015 e 2022, dada a que agora está a fazer e dada a informação de que dispomos parece difícil de alcançar. Alternativamente, governa em minoria, o que não é uma solução com estabilidade.
2. PSD governa em aliança com o CDS, um partido com responsabilidade institucional e confiável, com quem o PSD já fez várias alianças e partilhou vários governos, e com quem presentemente partilha a governação nos Açores e na Madeira. O CDS não está no parlamento e há tentativas de vários actores políticos e comentadores para o impedir de voltar, dando-o como morto. Mas é bom não esquecer que o CDS elegeu mais autarcas do que Chega, Iniciativa Liberal ou do que a extrema-esquerda do Bloco, tem mais presidentes de câmara do que qualquer um destes partidos e está representado no Parlamento Europeu, onde Chega e IL não estão.
3. PSD governa com o CDS e IL. Este não seria um verdadeiro governo de direita uma vez que a IL defende um liberalismo de esquerda nos temas que vão para além da Economia. A juntar aos muitos tiques de esquerda que os seus membros possuem, a IL mostrou nas eleições internas que é um partido dividido sem um líder forte, apresentando pouca consistência para integrar um governo. Apesar disso, será melhor do que mais socialismo, pelo que sendo pouco provável, não é um cenário que devamos afastar.
4. PSD + CDS + Chega: cenário que só será possível se o Chega ganhar uma consistência diferente da que possui actualmente, em que “navega” segundo as orientações contraditórias do seu líder. Ao contrário do que é dito e escrito., o Chega demonstrou no Parlamento que tem alguns bons quadros, mas precisa de oferecer mais garantias de responsabilidade para integrar um governo. Este cenário é mais provável do que o anterior dada a representatividade que o Chega já tem e que, possivelmente, ira continuar a aumentar, tornando-o imprescindível para a formação de um governo de direita.
5. Governo PSD-PS, o cenário menos desejável porque seriam mais 4 anos da mesma inacção e incompetência.

Veremos se o Presidente da República está, por uma vez, à altura das suas responsabilidades.