Concurso de inovação produtiva para PME do PT2030 vai abrir com 400 milhões

O primeiro concurso para inovação produtiva nas Pequenas e Médias Empresas (PME), do Portugal 2030, vai mobilizar 400 milhões de euros e será lançado entre o final de março e o princípio de abril. A decisão foi anunciada esta sexta-feira pelo Ministério da Economia, depois da realização esta tarde de uma reunião da comissão de acompanhamento que tinha a agenda a aprovação dos regulamentos dos programas regionais e do programa de Inovação e Transição Digital, ou seja, o sucessor do Compete no novo quadro comunitário de apoio.

O concurso vai “responder às mais de 900 intenções com um potencial de investimento na ordem dos 2.000 milhões de euros apresentadas no pré-registo de candidaturas”, explicou o ministério tutelado por António Costa e Silva. Até agora, apesar de não haver concurso, o Governo socorreu-se do Mecanismo Extraordinário de Antecipação – prorrogado até 31 de março – que tem como objetivo manter o financiamento “até que os novos programas disponham de condições administrativas, técnicas, humanas e regulamentares, que lhes permitam proceder à aprovação de operações no âmbito do Portugal 2030”.

O concurso terá quatro fases de candidatura “até ao final deste ano e vai mobilizar 400 milhões de euros” que serão financiados pelo Programa de Inovação e Transição Digital e pelos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

“Este primeiro programa tem como destino projetos inovadores suportados em novos produtos ou novos processos e conta com uma dotação que representa um acréscimo de 25% face ao último concurso da Inovação Produtiva do Portugal 2020”, sublinha o comunicado do Ministério da Economia.

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, que tem a tutela dos fundos europeus, tinha prometido que os primeiros concursos do Portugal 2030 seriam lançados até ao final de março, mas para isso foi fundamental a publicação esta quarta-feira do regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030. “A proposta final de regulamento específico está em consulta com os parceiros sociais, estando a decorrer a aprovação dos critérios de seleção pelos Comités de Acompanhamento dos Programas”, precisou o Ministério da economia no mesmo comunicado.

A tutela recordou que os programas operacionais do PT 2030 foram aprovados pela Comissão Europeia em dezembro, indicando que foram “já constituídas as Autoridades de Gestão e designados os organismos intermédios desta medida”.