Reprogramação do PRR

A Comissão Europeia aprovou na passada sexta-feira, dia 22 de setembro, a reprogramação proposta por Portugal para o Plano de Recuperação e Resiliência. O Conselho da União Europeia dispõe agora de quatro semanas para aprovar a avaliação da Comissão.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi estabelecido prevendo um conjunto de reformas e de investimentos destinados a reforçar a recuperação económica de Portugal (em resultado dos impactos causados pela pandemia da COVID-19) e a acelerar a convergência com a União Europeia, garantindo, simultaneamente, uma economia mais verde, mais digital e competitiva, bem como uma sociedade menos desigual, com mais e melhor emprego.

No entanto, e já depois da aprovação do PRR no ano de 2021, verificaram-se novas circunstâncias de impacto relevante para a economia nacional que determinariam uma necessidade de rever a sua estratégia de base, com destaque para: (i) a subida generalizada de custos, (ii) a escassez de matérias-primas, produtos intermédios e equipamentos, (iii) a falta de mão-de-obra, (iv) a dificuldade de acesso a financiamento e (v) a deterioração do ambiente macroeconómico e de procura agregada.

Como resultado destas alterações de contexto, Portugal apresentou à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação do PRR – agora aprovada – preconizando um aumento dos fundos totais de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros: um incremento de 5,6 mil milhões de euros, distribuídos por 2,4 milhões de euros em subvenções e 3,2 milhões de euros em empréstimos.

Tendo sido dada luz verde a estas alterações, importa então compreender como se decompõe o reforço de verbas do PRR ao nível das suas três dimensões e o que esse reforço pretende privilegiar:

• Resiliência: um reforço de 70% de recursos (mais 3,9 mil milhões de euros) permitirá apoiar investimentos tais como a criação de um Centro Nacional de Computação Avançada, a criação de um campus de ciência e tecnologia e a criação de um programa de projetos de I&D para o desenvolvimento de métodos avançados de cibersegurança, inteligência artificial e ciência de dados na administração pública.
  Nesta dimensão, as agendas mobilizadoras também beneficiarão de um reforço na sua dotação que passará de 930 milhões de euros para 2,853 mil milhões de euros, situação que reflete a aposta do Governo nestes projetos para alcançar o sucesso na transformação da economia portuguesa.
• Transição Climática: será concretizado um reforço de 23% de fundos (mais 1,3 mil milhões de euros) para apoiar investimentos que impactem no aumento da capacidade instalada para a produção de gases renováveis, na melhoria da eficiência energética, na modernização dos sistemas de sinalização ferroviária, entre outros.
• Transição Digital: um reforço de 7% de dotação (mais 400 milhões de euros) permitirá apoiar investimentos tais como a implementação de um modelo de territórios inteligentes e, ainda, 200 novos projetos de investimento focados em tecnologias indústria 4.0.

Esta nova versão do PRR prevê agora 44 reformas e 117 investimentos a executar até 2026 e deverá ser adotada já no próximo mês de outubro, permitindo a Portugal apresentar os próximos pedidos de pagamento e maximizar os efeitos do PRR perante este novo contexto macroeconómico. Note-se que, até à data, Portugal recebeu já 5.100 milhões de euros do PRR, os quais incluem um adiantamento de 2.200 milhões de euros e dois desembolsos de 1.160 milhões (em maio de 2022) e 1.800 milhões de euros (em fevereiro de 2023).

Nota: Os pontos de vista e opiniões aqui expressos são os meus e não representam, nem refletem necessariamente os pontos de vista e opiniões da KPMG.