Governo dos Açores quer apresentar nova proposta de Orçamento para 2024

“Em breve, iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta [de Orçamento Regional], renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participar na solução”, anunciou o presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM). José Manuel Bolieiro falava durante a sua intervenção final no âmbito do debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2024, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.

O líder do executivo assegurou que a nova proposta será apresentada antes do prazo legal, que é de 90 dias. “É meu dever, em nome do Governo Regional, cumprir a lei. Vou cumprir a lei. Além de democrata, cumpro o Estado de Direito, respeitando a lei”, frisou.

A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento “no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.

O mesmo documento não refere, no entanto, o que acontece em caso de um segundo chumbo da proposta de Orçamento Regional.

O presidente do Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) disse “não ignorar” que uma “maioria dissonante” vai chumbar o Orçamento da região para 2024 e alertou que a gestão por duodécimos “não é a situação ideal”, sobretudo devido à necessidade de aplicar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“É meu entendimento inequívoco de que não é do interesse dos Açores adiar, por muito tempo, a entrada em vigor de um Orçamento. Por isso, declaro, desde já, que o Governo não vai esgotar o prazo previsto na lei, que é de 90 dias“, reforçou.

José Manuel Bolieiro considerou que o Presidente da República também tem o “entendimento” da “essencialidade de um Orçamento”, como “se viu na crise política nacional”.

É meu entendimento inequívoco de que não é do interesse dos Açores adiar, por muito tempo, a entrada em vigor de um Orçamento. Por isso, declaro, desde já, que o Governo não vai esgotar o prazo previsto na lei, que é de 90 dias.

Ao longo de um discurso de 30 minutos, o líder regional definiu-se como um “referencial de estabilidade” e defendeu que o “sucesso” constrói-se como uma “atitude positiva, humilde e dialogante”.

Bolieiro fez um balanço da atuação do Governo dos Açores, que tomou posse em novembro de 2020, realçando que a região tem o “menor número de desempregados inscritos” e que as “escolas nos Açores estão abertas”, sinalizando as “diferenças” face ao que acontece a nível nacional.

“O Governo dos Açores, com as propostas de Plano e Orçamento para 2024 que apresentou, deu um forte sinal de estabilidade e compromisso, absolutamente necessários para mantermos o ritmo de crescimento económico”, assinalou.

Bolieiro criticou ainda a “amargura” e “rudeza” do discurso do PS, condenando a ausência de alternativas do maior partido da oposição. “Não sabe o PS onde está e muito menos para onde deve ir. Eleições antecipadas, sem qualquer razão ou por todas as razões, tanto faz, mas a coragem da apresentação de uma moção de censura falha. Procrastina a decisão, na esperança de outros dissolverem o parlamento”, criticou.

O Regimento da Assembleia Legislativa Regional e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores preveem a queda do Governo Regional apenas em casos de aprovação de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança ou então se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento regional.

A IL, o PS, o BE já anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN disseram que se irão abster, o que levará à reprovação do Plano e do Orçamento. O PSD, o CDS-PP, o PPM e o deputado independente, Carlos Furtado, irão votar a favor.