BRANDS' Local Online Madeira quer reforçar instrumentos de atração de IDE

Na III Conferência da Delegação Regional da Madeira da Associação Fiscal Portuguesa, que decorreu no Funchal no passado dia 27 de Novembro, Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, lembrou que, para além do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a Região prepara-se para reforçar os instrumentos de atratividade e competitividade, designadamente através da criação de regime específico para atrair residentes e investidores.

A conferência, que teve como tema principal ‘A Região Autónoma da Madeira e Competitividade Fiscal’, cujos trabalhos foram conduzidos pela Professora Clotilde Celorico Palma, juntou oradores de renome nacional, como são os casos de Pedro Reis, presidente do Conselho Consultivo do Conselho da Diáspora Portuguesa e antigo Presidente da AICEP, Carlos Baptista Lobo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do ISCAL e ex-secretário do Estado dos Assuntos Fiscais, Francisco Costa, economista e antigo presidente da SDM, e Rogério Fernandes Ferreira, fiscalista e professor de Direito.

Face a uma plateia ligada ao setor da economia da Madeira e também alunos a Universidade da Madeira, Miguel Albuquerque lembrou que é importante a Região continuar a ser “atrativa para as empresas e para os investimentos”, e ter “a possibilidade de reforçar os seus instrumentos de atratividade”.

Para a Madeira, anunciou o Presidente do Governo, para além da recente prorrogação de admissão de novas empresas no CINM, abre-se agora outra “janela de oportunidade na legislação em vigor que dota a Região da possibilidade de avançar já com um regime específico de atratividade e competitividade no quadro da atração de residentes e de investidores”.

“A estabilidade política, a previsibilidade e a confiança no mercado”, são condições que têm prevalecido na Região e que são “essenciais para manter e atrair investidores”. Uma ideia defendida por Albuquerque e pela generalidade dos especialistas presentes, que lembraram ainda que, entre os argumentos que ajudam a fortalecer a tónica de uma região amiga do investimento, está a estabilidade e a previsibilidade das decisões políticas.

Rogério Gouveia, secretário regional de Finanças, no encerramento da conferência promovida pela Associação Fiscal Portuguesa enfatizou que “o grande desafio que a Madeira tem pela frente é o desafio da competitividade”. “Tornar a nossa economia competitiva, capaz de prosperar na economia global, é a chave do nosso futuro”, disse.

Para o efeito, pediu o aprofundamento das competências fiscais regionais e de “um sistema que torne possível a definição e implementação de instrumentos e mecanismos fiscais, que nos permitam ambicionar uma verdadeira competitividade fiscal global e os consequentes proveitos, no sentido de uma Região mais atrativa e desenvolvida”.

Na sua intervenção, o Secretário Regional da Finanças apontou o Centro Internacional de Negócios da Madeira como “instrumento decisivo e privilegiado para a concretização dos interesses capitais da Região”.