Dívida dos Açores em máximos por causa da SATA ameaça sustentabilidade das contas públicas

As Regiões Autónomas registaram um “forte crescimento económico” em 2022, de acordo com o mais recente relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP). O défice diminuiu em ambas as regiões, mas nos Açores o rácio da dívida atingiu um novo máximo, enquanto na Madeira está no nível mais baixo desde 2010. Já as transferências ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) diminuíram para 498 milhões em 2022.

A evolução do PIB da região dos Açores esteve em linha com o PIB nacional, sendo que o produto gerado na região registou um crescimento real de 6,8% em 2022. Já a Madeira “registou em 2022 um crescimento económico robusto acima do verificado para o conjunto da economia portuguesa”, ao avançar 14,2% em 2022.

Neste contexto, as transferências recuaram em 36 milhões de euros face a 2021. O CFP destaca também que está a ser estudada a revisão da LFRA, sendo que a proposta será submetida este ano à Assembleia da República. Para o organismo, a regras “devem assentar em indicadores conhecidos, ser coerentes com as regras aplicáveis ao todo nacional e exequíveis no contexto de partida em que cada região autónoma se posiciona no quadro da sua situação orçamental e financeira”.

Olhando para as contas públicas das regiões, défice orçamental das Regiões Autónomas passou de 0,3% em 2021 para 0,2% do PIB em 2022, enquanto a dívida, na definição de Maastricht, decresceu de 3,6% do PIB em 2021 para 3,3% do PIB em 2022, um rácio ainda acima do verificado em 2019, indica o Relatório sobre a Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2022.

Numa análise individual, a região dos Açores registou um défice de 7,7% do PIB da região (PIBR), uma melhoria face ao ano anterior determinada “sobretudo pela redução das medidas Covid-19”. Por outro lado, foi “penalizada pelo novo apoio financeiro à SATA Air Açores, S.A (1,2 p.p. do PIBR)“. “Excluindo o impacto absoluto destes efeitos, a região apresentaria ainda assim um défice de 3,1% do PIBR, quase o dobro do verificado em 2019”, indica o CFP.

Já o rácio da dívida atingiu um novo máximo, fixando-se nos 60% do PIB da região. O CFP alerta para o “risco de sustentabilidade das finanças desta Região Autónoma”, nomeadamente devido às operações relacionadas com o grupo SATA. Como salienta a entidade, apesar da recuperação da atividade operacional do grupo, “a posição financeira permanece frágil, com capitais próprios negativos que, no final de 2022, ascenderam a 480 milhões de euros”.

Na Região Autónoma da Madeira, o défice fixou-se em 2,4% do PIBR em 2022, menos 1,9 p.p. do que em 2021, com a entidade a salientar que se forem excluídos os efeitos das medidas temporárias da pandemia, seria alcançado um equilíbrio orçamental. Já o rácio da dívida reduziu-se para 83,2% do PIB da região em 2022, “abaixo do ano pré-pandemia, correspondendo ao rácio da dívida mais baixo desde 2010”.