“Não é justo pedir aos munícipes que suportem custos” do turismo, diz autarca do Funchal

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, assegura que a aplicação da taxa turística de dois euros por noite, no máximo de sete noites, durante 2024, visa “mitigar” os efeitos sociais e/ou ambientais, causados pelas atividades turísticas na atividade do concelho, salvaguardando não se tratar de um imposto. Espera mesmo encaixar uma receita anual de 13 milhões de euros que reverterá a favor do aumento da qualidade das infraestruturas e serviços municipais da própria comunidade turística.

Durante a abertura do 34.º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, que decorre até esta sexta-feira, no Centro de Congressos da Madeira, Cristina Pedra — que substitui Pedro Calado na sequência da operação da Madeira — considerou que “não é justo nem razoável pedir aos munícipes que suportem a totalidade destes custos, pois não são eles exclusivos beneficiários”.

Por isso mesmo, defendeu, é “justo que o turista contribua para compensar os impactos; contribuição essa que não deve prejudicar a competitividade do turismo”. Garantiu, contudo, que a taxa será aplicada com” proporcionalidade” e “equilíbrio”.

A taxa turística será de dois euros, para um máximo de sete noites, na hotelaria e alojamento local, inclui também os turistas dos navios de cruzeiros.

Não é justo nem razoável pedir aos munícipes que suportem a totalidade destes custos, pois não são eles exclusivos beneficiários.

Cristina Pedra e o vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, reuniram-se com representantes da Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) e com o trade turístico do Funchal para abordar a taxa turística que será introduzida no município.

A autarquia ainda vai avançar com uma fase de consulta pública para recolha de sugestões dos munícipes, mas calcula receitas anuais na ordem dos 12 a 13 milhões de euros, tendo por base cerca de sete milhões de dormida.

Em reunião do executivo municipal em janeiro deste ano, já o anterior autarca Pedro Calado disse que os turistas que desembarcam no Funchal, nos navios de cruzeiros, vão igualmente pagar uma taxa turística municipal, que será aplicada pela APRAM, após celebração de protocolo com a autarquia.

Ribeira Brava submete taxa turística a consulta pública

A Câmara Municipal Ribeira Brava, na ilha da Madeira, submeteu a consulta pública, pelo período de 30 dias, o projeto de alteração ao regulamento da taxa municipal turística da localidade. Liderado por Ricardo António Nascimento, o município deverá cobrar dois euros por dormida “até um máximo de sete noites seguidas”, auferindo neste caso 14 euros por hóspede.

O projeto encontra-se em consulta pública para recolha de sugestões, nos serviços de atendimento ao público e na página da internet do município, durante 30 dias, de acordo com despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República. A autarquia prevê a “cobrança de dois euros por dormida remunerada em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local (…) até um máximo de sete noites seguidas.

A alteração ao projeto de regulamento foi aprovado em reunião do executivo municipal de 31 de janeiro de 2024. “A receita gerada com a taxa turística será destinada ao estímulo do turismo local sustentável e de qualidade, bem como à preservação dos recursos naturais e paisagísticos locais, devendo ser aplicada em áreas e atividades que potenciem a promoção turística e atraiam mais visitantes”, referiu na ocasião a autarquia.

O concelho de Santa Cruz já aplica aplicação de uma ecotaxa turística desde 2016. Ponta do Sol, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Porto Santo ou Santana já manifestaram interesse em seguir os passos.