IAPMEI só adiantou 1,9 milhões para voucher e vales de startups

O IAPMEI já pagou 1,9 milhões de euros em adiantamentos dos vouchers para startups e vales para incubadoras e aceleradoras, avançou ao ECO fonte oficial do IAPMEI, justificando o facto de só terem sido feitos adiantamentos a 224 vouchers e a 22 vales com o elevado número de candidaturas recebidas e “os apertados critérios de validação”.

Os pagamentos dos primeiros adiantamentos começaram a ser feitos agora, de acordo com um comunicado da Startup Portugal de segunda-feira, que são referentes aos projetos cuja candidatura ao primeiro aviso tenha sido aprovada. Cada voucher recebe cinco mil euros e cada vale até um quarto do valor total a financiar.

Questionado pelo ECO sobre os montantes envolvidos, fonte oficial da agência liderada por Luís Guerreiro, revelou que “na presente data” se encontram pagos 224 vouchers, totalizando um incentivo de 1,12 milhões de euros e 22 vales que traduzem um incentivo de 782.175,87 euros.

As regras definidas em ambos os concursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) determinam que “haverá lugar a novos adiantamentos trimestrais, no caso dos vouchers startups” – mais quatro de cinco mil euros cada –, “ou semestrais, no caso dos vales incubadoras”, recorda a mesma fonte. No caso dos vales haverá lugar a mais dois com um valor individual de um quarto do incentivo não reembolsável.

O primeiro aviso dos vouchers para startups – novos produtos verdes e digitais, lançado a 3 novembro de 2022, tinha uma dotação de 45 milhões de euros e contou com 1.502 candidaturas, tendo sido aprovadas 726 candidaturas com um volume de incentivo aprovado de 21.780.000 euros, o que significa que foram pagos adiantamentos a apenas 31% das candidaturas aprovadas. Recorde-se que cada startup apenas pode receber um voucher, com um limite de 30 mil euros.

“Como se pode depreender, face ao elevado número de candidaturas aprovadas, e considerando os apertados critérios de validação a que se encontram vinculados os organismos gestores das medidas do PRR, encontram-se ainda a ser validados os Termos de Aceitação submetidos”, justifica fonte oficial do IAPMEI.

É nestes termos que são definidos os indicadores de resultados contratualizados nos quais as startups se comprometem com um determinado número de produtos ou serviços digitais com contributo positivo na transição climática. Este termo de aceitação marca também o período de 18 meses de duração máxima que os projetos podem ter, sendo que todos têm de estar concluídos no máximo até 30 de setembro de 2025.

Face ao elevado número de candidaturas aprovadas, e considerando os apertados critérios de validação a que se encontram vinculados os organismos gestores das medidas do PRR, encontram-se ainda a ser validados os Termos de Aceitação submetidos.

No que respeita ao primeiro aviso dos vales para incubadoras e aceleradoras, lançado em janeiro de 2023, que tinha uma dotação de dez milhões de euros, foram aprovadas 63 candidaturas, correspondente a um volume de incentivo total aprovado de cerca de 9.123.000 euros, revela o IAPMEI, sendo que destas 22 receberam adiantamentos.

Entretanto, em novembro do ano passado foi aberto o segundo aviso para vouchers e vales com uma dotação global de 75 milhões de euros. Mas o IAPMEI não avançou quaisquer detalhes sobre este segundo aviso. Recorde-se que a instituição se compromete a dar uma decisão sobre o financiamento dos projetos no prazo de 40 dias úteis a contar da data de cada cut-off trimestral. Embora este prazo seja suspenso sempre que são solicitadas às startups mais esclarecimentos.