Governo aprova plano de 155 milhões para revitalizar a Serra da Estrela

O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), com uma dotação de 155 milhões de euros provenientes de fundos nacionais e europeus, foi aprovado. O plano põe em marcha “dezenas de medidas para aumentar a resiliência dos territórios e dinamizar a economia regional” dirigidas aos 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE).

“O PRPNSE constitui-se como um programa integrado de desenvolvimento regional do território, com foco em diferentes domínios temáticos, identificando medidas e projetos a implementar nos curto, médio e longo prazos, que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade, a inovação e o investimento para a ­revitalização dos setores produtivos e diversificação da base económica da região, combatendo a perda demográfica e ­tornando o território mais resiliente às alterações climáticas e aos seus efeitos, preservando e valorizando o seu principal ativo patrimonial: o Parque Natural da Serra da Estrela e todos os seus ecossistemas”, lê-se no despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.

O PRPNSE surge para dar resposta aos incêndios florestais do verão de 2022 na região do Parque Natural da Serra da Estrela, e noutras regiões do Interior Norte e Centro. Entre os 15 municípios abrangidos por este programa estão Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.

No domínio temático “Pessoas, inovação social, demografia e habitação” está alocada uma verba de quase 26 milhões de euros, enquanto na “Economia, competitividade e internacionalização” está disponível um montante de 19,3 milhões de euros. Com uma fatia muito maior, de 93 milhões de euros, está o domínio do “Ambiente, Proteção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento”. Por fim, a “Cultura, Turismo e Marketing Territorial” tem uma verba de 16,8 milhões de euros.

Quadro resumo dos projetos estruturantes com os respetivos valores de investimento indicativos:

Entre os projetos estruturantes para a revitalização do PNSE, a maior verba (40 milhões de euros) vai para a “Gestão e uso eficiente da água”, seguido da “Qualificação da Estrada Verde e de outros caminhos de suporte à atividade turística do PNSE”, com 14 milhões de euros. Em terceiro lugar está a “Recuperação e restauro de áreas ardidas e de infraestruturas danificadas” com um montante de 13 milhões. Estes três projetos estão alocados ao domínio “Ambiente, Proteção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento”.

O mês passado, 28 associações contestaram o plano de revitalização da Serra da Estrela e acusaram o Governo de falta de transparência. As entidades subscritoras referiram o receio de que o Programa de Revitalização “não estar realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios, uma vez que a maior parte de possíveis projetos entretanto comunicados pelo Ministério e pelos municípios se focam em grandes obras e infraestruturas, há muito reclamadas pelos poderes locais”.

No despacho lê-se ainda que a entrada em vigor do PRPNSE “torna-se urgente e inadiável no enquadramento das políticas públicas de resposta à situação de calamidade nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela e à excecionalidade dos incêndios rurais ocorridos nesta área, ambas declaradas em 2022, considerando o seu inequívoco interesse público”.

O PNSE pertence na totalidade ao território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e, juntamente com outras áreas protegidas, representa cerca de 20 % (119.640 hectares) desta região. O território abrangido pela CIM BSE ocupa cerca de 22% de toda a região Centro de ­Portugal, abrangendo 15 municípios, e inclui uma das principais fronteiras com Espanha (Vilar Formoso). Conta com 210.602 habitantes, tendo registado uma taxa de crescimento negativa da população residente, entre 2011 e 2021, de -10,77 %, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes a 2021.

De acordo com o despacho, o “contexto de interioridade desta região traduz-se em alguns indicadores sociodemográficos débeis, distantes das médias para Portugal continental e para a região Centro. A densidade populacional das Beiras e Serra da Estrela é de apenas 33,4 hab./km2 (2021) e o seu índice de envelhecimento é de 333,79, com cerca de 33 % dos habitantes com mais de 64 anos”, segundo dados do INE referentes a 2021.

Nos indicadores referentes ao emprego, verifica-se que o desemprego, em 2021, registado por 100 habitantes, com 15 ou mais anos, no território da CIM BSE é de 3,2 %, abaixo dos 4,2 % registados no território continental. A região das Beiras e Serra da Estrela conta com 25.345 empresas (INE, 2021), representando 9,3 % das empresas da região Centro. Os municípios do PNSE integram cerca de 55% destas empresas, principalmente localizadas nos municípios da Covilhã e da Guarda (mais de 9.500 empresas).

Em 2022, o território das Beiras e Serra da Estrela registou mais de 800 mil dormidas em alojamentos turísticos, tendo os 161 alojamentos turísticos (incluindo 27 hotéis) localizados nos seis municípios do PNSE acolhido cerca de 70% destas dormidas. Estes valores refletem um abrandamento relativamente ao período antes da pandemia.