Autarcas avisam que “não pode falhar nada” para cumprir prazos do PRR na construção de casas

Luísa Salgueiro acredita que ainda é exequível cumprir os investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dentro do prazo de 30 de junho de 2026. “Mas não pode falhar nada, nem na parte da contração pública, nem da execução da empreitada”, avisou esta quarta-feira, no Porto, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A autarca socialista falava à margem de uma cerimónia onde cerca de 40 autarcas assinaram termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de fogos para famílias vulneráveis. “Neste momento ainda é possível. Correndo tudo bem, é possível. Temos dois anos: desejavelmente meio ano para concurso e um ano e meio para empreitada — e também há novas soluções de construção”, sustentou.

A ANMP validou a proposta de termo de responsabilidade que o Governo apresentou porque foi introduzida uma válvula de segurança – no fundo garantindo que o IHRU no prazo de 90 dias vai apreciar as candidaturas.

Ainda assim, a autarca de Matosinhos contava inicialmente com um prazo mais alargado. “O que acontece é que estes processos deviam estar aprovados e, portanto, nós já devíamos ter lançado os concursos e o processo devia estar mais adiantado, mas todos sabemos o que aconteceu”, afirmou.

Apesar disso, Luísa Salgueiro não culpabiliza o Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU), que não tinha mãos a medir para tantas candidaturas das autarquias do país. “Não vamos também responsabilizar o IHRU, que não teve condições para responder com a estrutura que existia e face ao boom que aconteceu. Tinha uma estrutura muito pequena e as candidaturas entraram todas concentradas”, salientou.

Agora, é tempo de “resolver e ultrapassar as dificuldades”. E os municípios, mais uma vez, “assumiram a sua responsabilidade” ao assinar estes contratos, assinalou ainda. Aproveitou, contudo, para realçar que a ANMP validou a proposta de termo de responsabilidade que o Governo apresentou porque foi introduzida uma “válvula de segurança –– no fundo, garantindo que o IHRU no prazo de 90 dias vai apreciar as candidaturas”. Com esta condição, sublinhou, “o risco por parte dos municípios ficou muito reduzido”.

O Governo anunciou na terça-feira, em Évora, um investimento de 328 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis. Esta quarta-feira o ministro da ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, voltou a pedir a colaboração dos autarcas para o cumprimento da data de 30 de junho para a conclusão das casas, em função do estipulado no PRR.

Não são só obras na habitação. São escolas, centros de saúde. E este Governo anunciou a questão do novo aeroporto, a terceira travessia do Tejo, as obras na ferrovia. É um esforço coletivo enorme, em que o setor da construção civil tem de estar totalmente alinhado.

“O não cumprimento da meta de 30 de junho é dizer que há famílias portuguesas que não vão ter acesso a estas casas que são necessárias — e 26 mil não chegam. Têm de ser as 53 mil e temos de continuar este esforço coletivo”, disse o ministro.

Aliás, completou Miguel Pinto Luz, não há apenas obras na habitação, mas também em escolas, centros de saúde, o novo novo aeroporto de Lisboa, a terceira travessia do Tejo ou as obras na ferrovia, enumerou. “É um esforço coletivo enorme, em que o setor da construção civil tem de estar totalmente alinhado”.

O ministro avisou ainda que este é um Executivo de concretizações. “O Governo, com a assinatura destes contratos, não sacode a água do capote. O Estado tem de assumir responsabilidades do atraso que houve para a assinatura destes contratos. Estes contratos já podiam estar assinados há meses. A responsabilidade é conjunta e não nos demitiremos dessa responsabilidade”, afirmou Miguel Pinto Luz.

Os municípios do Norte que que assinaram esta quarta-feira os termos de responsabilidade foram os seguintes: Amarante, Arcos de Valdevez, Braga, Porto, São João da Madeira, Vila do Conde, Alfândega da Fé, Arouca, Cabeceiras de Basto, Carrazeda de Ansiães, Celorico de Basto, Chaves, Cinfães, Fafe, Guimarães, Lamego, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mirandela, Moimenta da Beira, Montalegre, Paços de Ferreira, Paredes, Peso da Régua, Porto (SRU), Sabrosa, Santo Tirso, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Torre de Moncorvo, Vale de Cambra, Valongo, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vinhais e Vizela.

Já na região Centro também assinaram o contrato as câmaras municipais de Águeda, Condeixa-a-Nova, Fundão, Aguiar da Beira, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Castro Daire, Coimbra, Figueira da Foz, Góis, Ílhavo, Leiria, Oliveira de Frades, São Pedro do Sul e Viseu.