Governo contrata com municípios 328 milhões do PRR para reabilitar ou construir habitação

O Governo começou esta terça-feira a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.

A primeira destas cerimónias, no âmbito do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), decorreu esta terça-feira, em Évora, abrangendo concelhos do Alentejo e da Lezíria do Tejo, seguindo-se, esta tarde, outra sessão no Algarve. Até dia 20 estão programadas iniciativas de assinatura e homologação de termos de responsabilidade nas outras regiões, segundo o Governo.

Após a cerimónia em Évora, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que a assinatura de todos estes contratos “é muito importante”, porque “permite a cada um dos municípios iniciarem todos os procedimentos, nomeadamente concursais, para avançarem com a obra“.

A meta, realçou o governante, é chegar aos 26 mil fogos reabilitados ou construídos com que Portugal se comprometeu no âmbito do PRR, os quais têm de ser habitados pelas respetivas famílias selecionadas até 30 de junho de 2026, num investimento global de 1,8 mil milhões de euros.

Senão não cumprimos a meta e temos a necessidade de devolver verbas para a Europa e isso não pode acontecer.

Portugal tem que garantir que, nessa data, há “famílias a viver nestas casas”, sob pena de vir a perder financiamento: “Senão não cumprimos a meta e temos a necessidade de devolver verbas para a Europa e isso não pode acontecer”, disse Miguel Pinto Luz.

“Este governo não aceita que isso aconteça e, por isso, está aqui a tentar acelerar” a execução do PRR nesta área da habitação, referiu o ministro, aludindo também a diversas outras medidas já anunciadas pelo executivo nesta área, como “o IMT jovem” ou alterações “ao IRS, à lei do alojamento local, às caducidades do apoio às rendas, ao arrendamento coercivo”.

Ou seja, continuou, essas “já foram decisões tomadas pelo Conselho de Ministros e, portanto, não foram só proclamações no anúncio do ‘Construir Portugal’, já são concretizações e isto é a prova de que estamos a concretizar”.

Reconhecendo que a política de habitação “já vinha do Governo anterior” e que, nesta área, é necessário haver “perenidade sem preconceitos de continuidade”, mas também “reforço e aceleração e alteração de algumas leis”, o ministro defendeu que os autarcas também têm que estar empenhados na concretização destas obras e é necessária a disponibilidade das empresas de construção civil.

“O Governo acredita convictamente” que se vai conseguir atingir a meta dos 26 mil fogos até 2026, insistiu Miguel Pinto Luz, salientando que por isso é que o executivo está “com esta grande aliança nacional, com os autarcas” e com as empresas, já que também se decidiu “lançar um pacto e um desafio às empresas de construção”. Não se trata apenas de construir casas, porque também estão a ser construídos centros de saúde, escolas e infraestruturas.

“Estamos a fazer tanto, com tanta ambição, precisamos também de um setor da construção civil mobilizado para este grande desígnio nacional”, defendeu.

Na cerimónia, em que participou igualmente o ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, Miguel Pinto Luz desafiou os autarcas para, “além de começarem a lançar as obras, que façam também já a análise de candidaturas para potenciais famílias e utilizadores destas casas”.

Estamos a fazer tanto, com tanta ambição, precisamos também de um setor da construção civil mobilizado para este grande desígnio nacional.

“Não podemos perder tempo”, nem “estar à espera que as casas estejam prontas para depois ir decidir quem é que vai habitar essas casas”, insistiu.

O termo de responsabilidade permite às câmaras municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior, de acordo com o Governo.

Da meta das 26 mil casas até junho de 2026, “13 mil já vinham de trás”, do anterior Governo do PS, lembrou o ministro das Infraestruturas e Habitação, indicando que agora trata-se de formalizar os outros 13 mil fogos.