Autarcas da Península de Setúbal criam CIM para “esbater” assimetrias e captar fundos europeus

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal deverá entrar em funcionamento em janeiro de 2025 para “esbater as assimetrias que ainda existem entre as margens Sul e Norte” do Tejo, e para que não seja prejudicada na atribuição de fundos europeus no próximo quadro comunitário de apoio, avança o autarca do Barreiro, Frederico Rosa, em entrevista ao ECO/Local Online.

A nova CIM da Península de Setúbal surge na sequência da aprovação da NUT II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) da Península de Setúbal pela União Europeia, mediante proposta do então primeiro-ministro António Costa, em dezembro de 2022. A Península de Setúbal estava integrada nas NUTS II e NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que apresenta um rendimento per capita superior a 90% da média europeia.

A futura CIM vai permitir que a região de Setúbal possa vir a beneficiar de mais fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico em função da realidade territorial. E que não seja penalizada pelo facto de estar incluída numa região mais desenvolvida. Ainda assim, só terá um reforço de verbas comunitárias depois de 2027.

“Estar incluídos na NUT da AML fazia com que fossemos integrados numa zona rica a nível europeu. Exatamente por a AML ter um PIB de uma zona com mais riqueza, o apoio comunitário é de 40% para o quadro do PT2030. Se já tivéssemos esta NUT criada na Península de Setúbal, possivelmente já teríamos neste atual quadro comunitário um apoio de 80 ou 85%”, calcula o autarca socialista.

É muito importante, não só para os municípios, mas também para a indústria, empresas e academia desta região. Porque se se tiver em conta a verdadeira riqueza que existe, os projetos que aqui se localizem têm um cofinanciamento maior dos fundos comunitários.

“A grande vantagem da NUT é depois ter um quadro comunitário que reflita a realidade da Península de Setúbal, que é assimétrica em relação à margem Norte“, sustenta Frederico Rosa. Os autarcas querem “produzir mais riqueza para que as empresas possam ter uma maior capacidade de investimento para a região chegar a um patamar superior”. Para isso, reitera, “são precisos estes apoios que reflitam a atual realidade”.

Mesmo assim, nem tudo é mau para Frederico Rosa, destacando a mais-valia dos “investimentos estruturantes para a região, como a Terceira Travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro, e o novo aeroporto [em Alcochete], que estão a acelerar o crescimento da península”.

A NUT e a consequente criação da CIM são medidas fulcrais para o desenvolvimento da Península Ibérica. “É muito importante, não só para os municípios, mas também para a indústria, empresas e academia desta região. Porque se se tiver em conta a verdadeira riqueza que existe, os projetos que aqui se localizem têm um cofinanciamento maior dos fundos comunitários”.

Esta “luta” da constituição de uma NUT da Península de Setúbal para a região ter os apoios correspondentes, por exemplo, de financiamento comunitário” já é antiga e unânime entre os vários autarcas. E acolhe igualmente o parecer favorável da academia, empresas e IPSS da região, garante o autarca socialista.

Foi a 3 de novembro de 2023 que o anterior Executivo aprovou a NUT III para a Península de Setúbal, que vai permitir ter dados estatísticos autónomos dos nove municípios desta sub-região. Dados que não têm tratamento estatístico separado dos municípios que constituem a AML.

Autarcas pedem às Finanças Governo para inscrever verbas em OE

Os primeiros passos para a constituição da CIM já foram dados. Primeiro, o presidente da câmara do Barreiro expôs, numa carta aberta, a todos os nove autarcas da Península de Setúbal a urgente necessidade de avançarem para a criação desta comunidade. “Não podíamos atrasar mais o processo e reunimos no final de junho, no Barreiro”, conta ao ECO/Local Online.

Seguiu-se um segundo encontro, em Palmela. “Decidimos escrever uma carta, assinada por todos os presidentes de câmara, ao ministro das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento] e ao ministro da Coesão Territorial [Manuel Castro Almeida] a dar nota da intenção de, em janeiro de 2025, termos a CIM constituída, para que o Governo possa atempadamente prever em Orçamento de Estado a verba correspondente”.

Os estatutos da CIM serão validados numa terceira reunião, agendada para setembro, na câmara de Almada, para depois todos os autarcas levaram a aprovação da reunião de cada executivo e posteriormente às respetivas assembleias municipais. A constituição da CIM depende ainda depois do visto do Tribunal de Contas.

Mas o autarca está convencido que a comunidade entrará em funcionamento em janeiro de 2025 com a “realização da primeira assembleia constitutiva, onde serão eleitos os órgãos diretivos, assembleia intermunicipal, secretários de intermunicipais, e Conselho Estratégico que envolve as atividades da região que vieram a ser convidadas”, resume.