“Russiagate”. Câmara de Lisboa recorre da multa de um milhão de euros

A Câmara de Lisboa vai recorrer da decisão judicial de multar o município em cerca de um milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos, no processo conhecido como “Russiagate”, confirmou esta terça-feira a autarquia à agência Lusa.

“A Câmara Municipal de Lisboa confirma que irá recorrer da multa aplicada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no valor de um milhão de euros relativa ao envio de dados de ativistas russos em 2021, durante a presidência de Fernando Medina”, indicou o Executivo liderado por Carlos Moedas, numa resposta escrita.

Para o social-democrata, citado no texto, o incidente, ocorrido durante a gestão socialista, “é inaceitável”, mas é um dever do município “recorrer para proteger os lisboetas e salvaguardar o bom nome da instituição”.

No início de agosto, quando confirmou ter conhecimento da sentença, “nos termos da qual foi condenada ao pagamento de 1.027.500 euros”, a Câmara indicou que estava a avaliar se recorreria ou não da decisão. Na altura, Carlos Moedas — que preside ao Executivo desde 2021 — lamentou a “pesada herança”, referindo que iria defender os lisboetas.

Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao “comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras”. A CNPD identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.

A multa resultou de um processo aberto na sequência de uma participação que deu entrada na CNPD em 19 de março de 2021. Em causa estava a comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, pela autarquia portuguesa, de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada.

Os ativistas, dissidentes do regime russo, tinham realizado em janeiro de 2021 um protesto pela libertação do opositor do Governo russo Alexey Navalny, e argumentaram que a Câmara Municipal de Lisboa pôs em causa a sua segurança e a dos seus familiares na Rússia aquando da divulgação dos seus dados.

O valor inicial da multa aplicada ao município foi reduzido em 222.500 euros devido à prescrição de algumas contraordenações.