Lisboa, Oeiras e Setúbal lideram absorção de fundos do PRR

São três os municípios que lideram a absorção de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Lisboa, Oeiras e Setúbal. De acordo com os cálculos elaborados pela Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) da bazuca europeia, para encontrar os cinco maiores beneficiários finais do PRR em cada Comunidade Intermunicipal (CIM), a primeira empresa surge em 15.º e é a Bondalti, na região de Aveiro. Mas, se a avaliação for feita com base no grupo Bondalti, então este sobe para sexto lugar.

Apesar de esta ser uma fotografia estática, já que ainda estão em curso candidaturas, concursos e execuções, é possível fazer algumas leituras que “podem servir de base para reflexão de todos os atores públicos e privados e dos decisores políticos”, explica Pedro Dominguinhos.

Identificando os cinco maiores beneficiários finais do PRR em cada Comunidade Intermunicipal (CIM) do continente – as regiões autónomas ficaram de fora devido à forma como as verbas são pagas, explicou Dominguinhos ao ECO – é possível concluir, com dados até agosto, que as 11 primeiras entidades fazem parte da Área Metropolitana de Lisboa, da Área Metropolitana do Porto, da Região de Aveiro e da Região de Coimbra.

Num ranking composto por 115 entidades (cinco por CIM), 45 são câmaras municipais e concentram 1,5 mil milhões de euros comprometidos, ou seja, 44% do valor total. Lisboa lidera o pódio com 200,8 milhões de euros, seguida de Oeiras (169 milhões), Setúbal (150,9 milhões) e Matosinhos (96,5 milhões).

Esta predominância dos municípios contraria as primeiras críticas dos autarcas de que havia poucas verbas dirigidas aos municípios e é um reflexo do reforço das verbas para escolas e centros de saúde, conseguido no âmbito da reprogramação da bazuca. Precisamente, as áreas alvo de descentralização de competências e que ajudaram a apaziguar os autarcas mais insatisfeitos. “É uma reforma do PRR a dar resultados”, sublinha ao ECO Pedro Dominguinhos, sublinhando que os números revelam as câmaras que “tiveram maior capacidade e dinamismo para criar sinergias entre diferentes programas numa lógica de coesão territorial”, acrescentou.

Já com o novo Executivo, os autarcas assinaram um termo de responsabilidade para acelerar a execução do PRR, ao nível da construção de habitações a custos controlados, substituindo-se ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na análise das candidaturas. Entre 5 junho e 18 de setembro, os pagamentos aos municípios e áreas metropolitanas aumentaram 31,22%, enquanto às empresas subiram 1,4%, de acordo com a monitorização semanal da estrutura de missão Recuperar Portugal.

A análise aos maiores beneficiários finais do PRR em cada Comunidade Intermunicipal do continente feito pela CNA mostra que as 115 entidades identificadas representam 30,2% do valor total comprometido à data da análise (11,2 mil milhões de euros). Globalmente, no final de agosto, os beneficiários finais do PRR com projetos financiados eram mais de 155 mil. Destas 115 entidades, 26 são empresas com 522 milhões (15,3% do valor total).

A Bondalti Chemicals e a Bondalti H2, que integram várias agendas mobilizadoras, são as duas empresas (do mesmo grupo) que mais fundos têm atribuídos (57,65 e 56,25 milhões de euros, respetivamente). A primeira integra três agendas mobilizadoras e a segunda partilha uma delas. O objetivo é criar uma fábrica, juntamente com a Air Liquide, para produzir hidrogénio verde. A Bondalti Chemicals pretende incorporar energias renováveis em processos intensivos em energia, para reduzir o impacto ambiental dos processos produtivos do complexo industrial de Estarreja e criar um novo ecossistema tecnológico na área das baterias que pretende destacar a indústria nacional no mercado global.

Segue-se a Caima com 31,8 milhões de euros, fruto da sua participação em duas agendas mobilizadoras distintas: uma que visa criar e consolidar uma fileira nacional da indústria têxtil e vestuário inovadora, sustentável e circular, através do desenvolvimento de produtos e materiais têxteis rastreáveis, de origem biológica, renovável e outra que pretende gerar uma mudança estrutural do setor florestal, intervindo em toda a cadeia de valor rumo à transição digital, resiliência económica e neutralidade carbónica, impulsionando a sustentabilidade da floresta.

E em quarto lugar está a Somicor com 30,16 milhões de euros que representam 22% dos fundos da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo. A empresa que explora cobre e zinco nas minas de Neves Corvo tem apoio para comprar novos equipamentos que garantam a execução de processos energeticamente e ambientalmente mais sustentáveis e que maximizem positivamente o impacto social.

Mas esta é uma identificação por líderes nas CIM. Ou seja, a Navigator que tem inúmeros projetos espalhados pelo país, é uma das maiores beneficiárias do PRR com 149,98 milhões de euros comprometidos, mas não surge no TOP5 de todas asCIM onde está presente. Logo a atrás do município de Setúbal e à frente CEIIA – Centro de engenharia e desenvolvimento (142,69 milhões de euros).

O PRR, através das agendas mobilizadoras, foi uma oportunidade para as grandes empresas poderem aceder a apoios europeus, alavancando consigo PME e instituições do ensino superior, já que, salvo em casos de copromoção, não podem aceder ao Portugal 2030. Pedro Dominguinhos recorda ainda que o efeito multiplicador dos incentivos às empresas é muito maior. “Se os municípios, instituições de ensino superior e centro tecnológicos muitas vezes têm o seu investimento financiado a 100%, as empresas têm taxas de cofinanciamento de 35% ou até mesmo 15%. Logo o mesmo incentivo representa um efeito reprodutivo muito maior”, explica.

O levantamento mostra ainda que 21 instituições de ensino superior concentram 832 milhões de euros, ou seja, 24% do valor total, com as Universidades de Aveiro (102,38 milhões de euros), do Porto (95,93 milhões), de Coimbra (85,82 milhões) e Universidade Nova de Lisboa (79,79 milhões). “São instituições que revelam uma grande experiência e maturidade em candidaturas a programas competitivos, revelando um elevado grau de eficiência na absorção dos mesmos e que deveriam ser um exemplo para quem prossegue políticas públicas”, sublinhou Pedro Dominguinhos. Com candidaturas aprovadas de dois a 20 milhões de euros, o presidente da CNA frisa que a o mérito não é uma questão de dimensão, mas sim de capacitação institucional muito relevante. “Uma lição a aprender”, conclui.