Carlos Moedas: “O PRR está a falhar aos autarcas”

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moeda, acusou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de estar a reter verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e admite a possibilidade de as autarquias do país terem de devolver dinheiro à Europa por atrasos na chegada das verbas que permitiriam avançar com a construção e entrega de casas até 1 de junho de 2026.

“Como autarca, sinto que algo está a falhar no PRR, e o que está a falhar é que sou eu, como autarca, que tenho de estar a avançar montantes que não devia estar a avançar, [porque] são dinheiros europeus”, afirmou, durante uma conferência realizada esta terça-feira pela Rádio Renascença, em Lisboa.

“Sinto-me desiludido em relação ao PRR, como autarca”, afirmou Moedas, referindo que, dos 560 milhões de euros assinados com a Europa, mais de um quinto está já inscrito no orçamento de 2024 da câmara, mas é dos cofres da autarquia que essa verba está a sair. “Em mais de 100 milhões de euros do PRR para habitação que temos no orçamento, só recebemos dez milhões, e isto é grave, porque quer dizer que são os lisboetas que têm de estar a avançar com o dinheiro, e Lisboa precisa desse dinheiro para a cidade”, alertou o autarca da capital.

A situação pode mesmo resvalar para uma situação de incumprimento involuntário da autarquia, levando-a a ter de devolver a Bruxelas verbas que o Governo venha a desbloquear demasiado tarde, alertou. Ora, explica, o bloqueio, que já era existente desde o anterior Governo, reside “nesta relação sempre difícil do dinheiro que chega da União Europeia e depois é distribuído pelas instituições locais, neste caso, o IHRU”. Assim, acusa “há nitidamente um bloqueio que vinha de trás no IHRU e esse bloqueio, pelos vistos, continua”, acusa.

O antigo comissário europeu apresenta ainda um problema que antevê: “Imagine que há uma casa que construímos, mas no dia 1 de junho de 2026 ainda não está completamente pronta, com as pessoas lá dentro, então é a câmara que fica a dever à Europa. Ou seja, temos que devolver o dinheiro, tudo aquilo que recebemos. Isto é um risco enorme para as autarquias. O Governo tem que nos garantir que isso não vai acontecer, porque se não a autarquia fica sem capacidade financeira. Vamos ter que devolver a totalidade do dinheiro quando a data se está a aproximar e quando nós não estamos a receber?” São, diz o social-democrata, “atrasos preocupantes”, embora frise que o Governo de Luís Montenegro “está a fazer um grande esforço e este bloqueio já vinha de anteriormente, mas agora temos que o resolver”.

Sinto-me desiludido em relação ao PRR, como autarca.

Moedas apela ao PS para que viabilize OE do lado “dos moderados”

As preocupações do autarca com a não execução atempada do PRR aprofundam-se perante a possibilidade de chumbo do Orçamento do Estado para 2025 na Assembleia da República. Na pista nacional, Carlos Moedas vê “perigo” na não aprovação do Orçamento: “Um dos maiores perigos de não se aprovar o Orçamento é que começamos a aproximar-nos do fim. O PRR é até junho de 2026. Se temos aqui uma situação de não Orçamento, isto ainda piora e é muito grave para o país”, avisa.

Ao ECO/Local Online, Carlos Moedas, que se congratula por já ter aprovado três orçamentos autárquicos em minoria, apela ao Partido Socialista para que se junte do lado “dos moderados”.

“Neste momento, as câmaras já estão a avançar com o dinheiro. Imaginem o que será esta situação sem aprovação do Orçamento do Estado. Esta situação pode ser muito mais grave”, afirma.

“Foi o Partido Socialista, na altura o primeiro-ministro António Costa, que insistiu muito com a União Europeia para que houvesse uma mutualização da dívida na Europa para o que era o PRR. Nós estivemos nessa luta europeia para que isto acontecesse. Seria inexplicável agora que, aquilo que todos queremos, não acontecesse, porque o Orçamento não é aprovado. Daí, mais uma razão para que o PS esteja do lado da razão, que é o lado daquilo que todos nós queremos, que é um Orçamento do Estado aprovado. Se não, as consequências serão seguramente graves”, prevê Moedas.