“PS quer utilizar 80% da margem que o Governo tem” no Orçamento para 2025, contabiliza Montenegro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, contabilizou esta terça-feira que “o PS quer utilizar 80% da margem que o Governo” tem no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), contestando ainda que “é falsa a ideia” de que o Executivo “tem um leque de margem pleno e decisório”.

“A margem orçamental verdadeira é um pouco superior a 2.000 milhões de euros e as oposições já decidiram, em 2024, o suficiente para consumir cerca 800 milhões, cerca de 40% dessa margem ao abrigo não das nossas ideias, mas do entendimento gerado na Assembleia da República pelo PS e Chega. Da nossa margem disponível, 40% está condicionada por eles”, atirou o líder social-democrata no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS, no Parlamento.

O líder social-democrata referia-se a medidas como a descida do IRS, o alargamento da taxa reduzida do IVA (6%) da luz ou o fim das portagens nas ex-SCUT.

Além disso, o PS exige mais “970 milhões de euros de despesa para viabilizar o Orçamento, em cima dos outros 800 milhões de euros, o que significa que o PS quer utilizar cerca de 80% da margem que o Governo tem à sua disposição”.

“Não, não há margem orçamental para executar 80% [desse valor] à conta das ideias do PS. E não insistam em querer dizer que este Governo não é um governo dialogante e que o primeiro-ministro é arrogante”, atirou ainda Montenegro.

O primeiro-ministro considera que as exigências do PS não são aceitáveis. “Se há alguém no país que acha isto razoável, que entende o critério de respeito democrático pela circunstância de termos ganho as eleições e de, na discussão do programa, o Governo ter dito que a não rejeição do programa implicava dar ao Governo o mínimo de condições para o executar. Isto tem de ser denunciado”, criticou.

Montenegro acusou ainda o líder do PS, Pedro Nuno Santos, de mentir quando disse que “o Governo é responsável por 99% das propostas orçamentais” e que apenas “1% fica para a apreciação do Parlamento”. “É uma meia verdade que deve ser corrigida. Esses 99% só podem referir-se aos condicionamentos orçamentais de qualquer Governo, desde logo despesa com salários, pensões, despesas com o funcionamento de toda a Administração Pública e de todos os departamentos, das despesas de investimentos que já vêm de Governos anteriores”, esclareceu.

O chefe do Executivo referiu ainda que “muita desta despesa está segura por compromissos que passam de Governo para Governo, de ano para ano, e depois há projetos que estão em execução que não é suposto que os governos parem ou deixem a meio”. “É a lei da vida democrática”, ressalvou.

“É falsa a ideia de que temos um leque de margem decisória pleno e completo. Como se pudéssemos chegar e dizer que agora vamos despedir os funcionários públicos, que não vamos pagar penões. Esse país não existe, não vamos contribuir para que o debate fique inquinado pela deturpação. Isto é uma falácia”, reforçou.

Governo promete apresentar “proposta irrecusável” ao PS

O primeiro-ministro quis depois deixar claro que irá “apresentar ao PS uma proposta que à luz de princípio elementar de boa-fé, da lealdade, da responsabilidade, da primazia do interesse nacional será uma proposta irrecusável”.

“Só não haverá OE se houver uma falha na boa-fé negocial dos dois maiores partidos com representação parlamentar”, referindo-se a PSD e PS, “se não houver sentido de responsabilidade e se não houver lealdade”, defendeu. Montenegro assegurou que, do lado do Governo, “desde o primeiro minuto” houve um “comportamento de absoluta lealdade com todos os nossos parceiros”. “Não enganamos ninguém”, rematou.

As declarações do primeiro-ministro antecedem a reunião do Conselho de Estado que o Presidente da República convocou para as 17h desta terça-feira. Um encontro que servirá para Marcelo Rebelo de Sousa exercer pressão máxima sobre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025.

(Notícia atualizada às 13h16)