Barreiro aprova construção de 202 fogos de renda acessível

A Assembleia Municipal do Barreiro, no distrito de Setúbal, aprovou uma proposta do executivo camarário para a construção de 202 fogos de habitação de renda acessível.

A proposta, aprovada na noite de quinta-feira com os votos a favor dos deputados de PS, PSD, Chega e a abstenção do BE e da CDU, consiste num modelo — que a autarquia classifica como inédito e criativo –, de transmissão do uso de terreno camarário, na Quinta das Canas, a um investidor privado por um período máximo de 60 anos. Caberá a este a construção de habitação a custos controlados.

Os edifícios serão arrendados pelo município, com a manutenção a cargo do adjudicatário, para posterior subarrendamento no âmbito do regime de renda acessível.

O vice-presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Rui Braga, explicou que este é o primeiro concurso público que dá uma resposta concreta com algum volume no que diz respeito à renda acessível, “para todos os barreirenses ou que escolheram o Barreiro para viver”.

Rui Braga adiantou que está a ser também ultimada uma outra proposta, nos mesmos moldes, nos antigos terrenos do Nicola.

“Os moldes do concurso são mais ou menos estes: a câmara cede o terreno, o privado constrói os prédios e a câmara paga o que o decreto-lei estipula por cada tipologia para a temática de renda acessível. No final da concessão [até 60 anos], o património virá para a autarquia”, explicou.

Rui Braga disse ainda considerar que a proposta defende o interesse público e aumenta o património da autarquia no parque habitacional, sem recurso a empréstimos.

“A expectativa de impacto orçamental desta operação é quase neutra porque o compromisso que a autarquia assume com o vencedor do concurso é de alugar a totalidade dos apartamentos pelo preço da portaria”, referiu, adiantando que este “é talvez o melhor dos dois mundos porque o privado constrói sem a Câmara Municipal se endividar”.

A expectativa de impacto orçamental desta operação é quase neutra porque o compromisso que a autarquia assume com o vencedor do concurso é de alugar a totalidade dos apartamentos pelo preço da portaria

O vencedor do concurso, acrescentou, será quem apresentar uma proposta com menor número de anos, tendo como ponto de partida o máximo de 60 anos, e menor valor.

“Penso que se conseguirmos efetivar este concurso público, será sem dúvida uma boa arma para combater a especulação imobiliária, para combater o elevado preço das casas e dar uma resposta”, salientou.

O grupo municipal da CDU, que se absteve na votação, considerou que a proposta garante um bom negócio ao privado, comprometendo futuros executivos, e criticou o facto de a câmara se colocar como intermediária no arrendamento, questionando porque não foi o empreendimento financiado pelos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A CDU classificou ainda a proposta como uma espécie de parceria público-privada para a habitação, defendendo que não é através deste modelo que são resolvidos os problemas de habitação do Barreiro.

A esta crítica, o vice-presidente da autarquia do Barreiro respondeu que é uma opção política que tenta “reunir o melhor dos dois mundos, uma vez que a câmara não necessita de se endividar, nem junto da banca tradicional, nem junto do fundo do PRR”.

Por outro lado, recordou, o PRR não financia a 100% os projetos de renda acessível como o faz na habitação social.

“A opção foi perceber de que forma não nos endividamos para fazer este projeto, tendo um impacto neutro nas nossas contas”, reiterou o vice-presidente do município.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda (BE), que também se absteve, corroborou que o modelo escolhido é de um negócio público-privado, salientando que se trata de uma escolha política e ideológica com a qual o partido não concorda. “A autarquia transforma-se num garante de um rendimento obtido pelos privados. Temos a certeza de que a função da autarquia deve ser criar soluções que diminuam as carências habitacionais, mas o modelo de negócio não é o que defendemos. Temos sérias dificuldades em acompanhar esta resolução”, disse Francisco Alves, deputado municipal do BE.