Estado dá nova vida a 27 edifícios com entrega a 17 municípios, de Portimão a Arcos de Valdevez
O Estado central entregou 27 imóveis a 17 municípios, que agora, num investimento de 8,5 milhões de euros, os tornarão em habitação, serviços sociais e apoio a doentes oncológicos, entre outros usos.
O Governo promoveu nesta segunda-feira a celebração de acordos com municípios para transferência de competências de gestão de 27 imóveis em 17 municípios, com um valor global de 8,55 milhões de euros.
O evento, realizado em Coimbra, juntou a Estamo, em representação do Estado central, a Associação Nacional de Municípios e autarcas de 16 municípios — apenas Castro Verde não esteve presente. A expectativa da sociedade estatal é formalizar a próxima leva de imóveis no início de 2025.
Na cerimónia, João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, prometeu “máxima prioridade do Governo”, que afiançou estar “completamente comprometido” com este modelo de valorização do património público. Após os 19 acordos assinados com 17 municípios, que agora terão pela frente um investimento de 8,55 milhões de euros, “muitos outros se seguirão”.
“Os imóveis ganharão nova vida e novos rostos”, afirmou o governante. “Há mais país para lá do Orçamento do Estado”, disse, aproveitando na sua apresentação para salientar que, de 2018 a 2023, período de governos liderados pelo Partido Socialista, foram assinados 51 acordos, referentes a 60,6 milhões de euros de obra.
Na mesma linha, António Furtado, presidente do Conselho de Administração da Estamo, sociedade da Parpública que rubricou o acordo em nome do Estado central, assinalou a “alteração do paradigma de gestão do património público” desde que, há pouco mais de um ano, a Estamo passou a assumir a gestão do património imobiliário do Estado português, competências que eram da Direção Geral de Tesouro e Finanças.
Assinado no evento decorrido na sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, este modelo de concessão vigora durante 50 anos, podendo, neste período, haver aquisição ao Estado ou renovação da concessão. António Furtado explicou ao ECO/Local Online que o prazo de execução de cada obra está inscrito no respetivo projeto, sendo sujeito a prolongamento caso surja um atraso justificável durante os trabalhos. Na eventualidade de não execução da obra, o edifício reverte para o Estado central, assegurou.
Aquilo que verdadeiramente se pretende, com os municípios como parceiro privilegiado, é que o património do Estado possa ser indutor do desenvolvimento, e que possa ser a partir do património do Estado que estes processos de regeneração aconteçam e que as populações possam ter este património ao seu serviço
“Aquilo que verdadeiramente se pretende, com os municípios como parceiro privilegiado, é que o património do Estado possa ser indutor do desenvolvimento, e que possa ser a partir do património do Estado que estes processos de regeneração aconteçam e que as populações possam ter este património ao seu serviço”, afirmou António Furtado. “A transferência de competências para municípios é um meio apto para evitar a degradação, fomentar a recuperação, suportar a reutilização, para valorizar os recursos públicos e alavancar os processos de transformação a nível local”, reforçou.
Um centro de formação agrícola de Almeirim passará a ser um espaço multiusos. A Quinta da Adega, em Arcos de Valdevez, será agora uma quinta de ciência viva de educação científica e ambiental. Leiria terá uma nova biblioteca municipal e duas casas de magistrados em Moura tornam-se na nova delegação da Liga Portuguesa Contra o Cancro e num espaço dedicado à ação social do município.
Já em Portimão, a antiga alfândega surgirá renovada para fruição pública, enquanto em Castro Verde surgirá um novo arquivo municipal. Apoio a atividades de turismo de natureza, centro de convívio para terceira idade e casas de apoio aos sapadores florestais são alguns dos outros usos.
A habitação surgirá em Lamego (social e acessível), Santo Tirso, São Pedro do Sul e Tomar, por exemplo, enquanto em Torres Novas a casa que já foi de magistrados torna-se em casa de transição para ex-reclusos do estabelecimento prisional local.
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