“Taxas e taxinhas” nas autarquias triplicaram numa década. Veja quem cobra mais

A formulação “taxas e taxinhas”, cunhada há uma década pelo então ministro da Economia, António Pires de Lima, tornou-se um mantra para as autarquias, valendo-lhes no ano passado 522,7 milhões de euros, mais 17% que no anterior. Na comparação com 2013, horizonte temporal do 20.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que será revelado nesta terça-feira, o verbo taxar torna-se a palavra da década para as contas autárquicas.

“Eu só espero que depois de [o Governo] ter resistido à criação de taxas, por exemplo na área das dormidas, que a administração local, nomeadamente aqui na zona de Lisboa, liderada pelo autarca, que também é candidato a primeiro-ministro, António Costa, quando apresentar o orçamento da câmara de Lisboa para 2015, tenha o mesmo poder de resistir às tentações que demonstrou o Governo… vamos ver, vamos ver”, disse o então governante.

O que vimos desde a declaração de Pires de Lima é um acréscimo de 190% nas receitas de taxas, multas e outras penalidades entre 2013 e 2023, uma subida de 342,5 milhões de euros para os cofres autárquicos. Em média, valeram 4,4% do total de receitas das autarquias.

Mas não é necessário recuar tanto no tempo para verificar a velocidade assumida por esta componente das receitas autárquicas. Na comparação homóloga com 2022, chega a verificar-se, em Viseu, uma duplicação do valor.

Sem surpresa, Lisboa lidera entre os 308 municípios nacionais, com 94 milhões de euros arrecadados no ano passado, num crescimento superior a 9% face a 2022. Somando toda a cobrança de taxas, multas e outras penalidades feita ao longo do país, Lisboa amealha 18% do total.

Porto e Cascais fecham o pódio dos maiores cobradores de “taxas e taxinhas”, mas a evolução é ainda mais expressiva do que na capital. A “invicta” cobrou no ano passado metade do valor de Lisboa, 46,1 milhões de euros, mas teve um crescimento homólogo de 34,3% em 2023. Em Cascais, apesar de o cofre de Carlos Carreiras só somar um terço do valor arrecadado por Carlos Moedas (32,3 milhões), o crescimento desde 2022 é muito mais expressivo: 78,4%.

Com acréscimos acima dos 50% na década analisada pelo estudo desenvolvido pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) está um sexteto liderado por Viseu, que praticamente duplicou o valor (+98,5%), seguido por Coimbra (63%), Matosinhos (57,9%), Valongo (57,9%), Santa Cruz (55,6%) e Loures (54,4%).

Taxa turística vale um terço do valor arrecadado

Desta lista, Santa Cruz, município que acolhe o aeroporto Cristiano Ronaldo, na Madeira, destaca-se também na taxa turística municipal, que vale 42,2% do total das suas taxas, multas e outras penalidades, depois de um crescimento de 263,4% no espaço de apenas um ano.

Centrando o foco nas polémicas taxas turísticas municipais (TTM), a fotografia mostra-se favorável a Santa Cruz e aos restantes 14 municípios que em 2023 a cobravam. Neste grupo, entre todas as taxas, a TTM valeu 70,6 milhões de euros, quase um terço da receita, registando um crescimento homólogo do valor em 26,3%, ou mais 14,6 milhões de euros.

O peso da TTM no valor global das taxas, multas e penalidades cobradas nos 15 municípios que em 2023 a praticavam tem um valor médio de 31,2%, praticamente um terço. Deste grupo, é mais expressiva, para lá da autarquia insular, em Óbidos (54%), Lisboa (42,8%), Porto (39,8%), em dois concelhos algarvios, Faro (33,7%) e Vila Real de Santo António (24,5%), e ainda em Vila Nova de Gaia (24%).

Considerado o total das receitas municipais, a TTM assume maior relevância em Santa Cruz, onde vale 6,%, mais que no Porto (5,9%) e Lisboa (4,2%).

Em 2020, um estudo da CIP sobre carga fiscal indicava que em Portugal eram cobradas mais de 4.300 taxas e apontava a falta de transparência sobre as taxas cobradas, complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas e até “o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”.