Governo afasta hipótese de PPP no Hospital de Sintra, ainda fechado por falta de licenciamento

A ministra da Saúde garantiu, esta terça-feira, que o novo hospital de proximidade de Sintra, ainda fechado por falta de licenciamento, não se irá transformar numa parceria público-privada (PPP). Questionada pelo deputados, no Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, se o Governo tencionava entregar aquela unidade à concessão de privados, Ana Paula Martins afirmou: “Não é nada disso que está em equação”.

Sobre o atraso na abertura do hospital, Ana Paula Martins indicou que o Governo “ainda não recebeu a obra”. “Enquanto a obra não for rececionada, enquanto não for entregue, não podemos fazer o desenvolvimento dos serviços”, indicou, explicando que este atraso se deve a “questões que não passaram nas auditorias de licenciamento da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] e da Autoridade Nacional de Proteção Civil”.

Apesar de ainda não existir data para a inauguração da infraestrutura, a ministra da Saúde revelou que, desde julho, “a Unidade Local de Saúde (ULS) da Amadora“, isto é, o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, normalmente designado de Amadora-Sintra, “já começou a realizar algumas instalações”.

No entanto, o mau tempo atrasou tudo. “Entretanto, choveu, houve inundações. Estamos a acompanhar o processo e mal a obra seja entregue, avançaremos para a abertura do Hospital de proximidade de Sintra”, assegurou a governante.

Ana Paula Martins lembrou que esta nova unidade “não vai ter internamento”, mas terá “urgências, consultas de especialidade e terá uma unidade de cirurgia de ambulatório, que é muito importante”. “Mais de 40% das cirurgias do SNS já são cirurgias de ambulatório”, sublinhou.

O acordo para a construção do Hospital de Sintra foi celebrado pelo primeiro Governo socialista de António Costa e a Câmara de Sintra, em 2017, tendo sido então assinado pelo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes e Basílio Horta. Previa-se, a construção de “uma unidade hospitalar de conceito inovador, visando aproximar a prestação de cuidados de saúde através de um dispositivo assistencial diferenciado”.

Além de serviços de urgência básica, consultas externas, unidade de cirurgia ambulatória, meios complementares de diagnóstico, existem 60 camas para cuidados integrados de convalescença. É o único hospital do país sem camas de internamento, apenas de cuidados continuados que estarão disponíveis a todos os utentes e não apenas aos moradores da região de Sintra.