PS-Madeira “não confia em Miguel Albuquerque” e por isso recusa negociar orçamento

O PS-Madeira recusa-se a negociar a proposta do Orçamento da região para 2025, alegando que não confia no líder do executivo minoritário social-democrata, Miguel Albuquerque, e que o lugar indicado para discutir a matéria é o parlamento.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, o líder do PS-Madeira, Paulo Cofôfo, assegura que “o partido não irá participar em reuniões de negociação”, e adiciona: “é no palco parlamentar que pretende debater o documento”.

O dirigente sublinhou que cabe aos partidos que viabilizaram o Governo Regional minoritário do PSD a aprovação do Orçamento.

O socialista respondeu assim ao repto lançado na segunda-feira pelo secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, após uma reunião da conferência dos partidos com assento no parlamento insular, para discutir na especialidade a proposta de Orçamento Regional para 2025 “nos próximos dois dias”.

Na segunda-feira, o JPP também indicou que não vai participar em reuniões “em cima da hora” e “secretas” para discutir o Orçamento, exigindo a presença do presidente do executivo madeirense num eventual encontro com os dirigentes do partido.

Já Paulo Cafôfo quis deixar “bem claro” que o PS-Madeira, o maior partido da oposição regional, com 11 deputados, “não confia em Miguel Albuquerque e no PSD” e declarou que “os socialistas não irão negociar com aqueles em quem não confiam”.

O líder socialista disse que “o lugar certo para discutir o Orçamento Regional é na Assembleia Legislativa” e recordou que o PS não aprovou o Programa do Governo nem deu o voto de confiança a Miguel Albuquerque e ao PSD, que venceu as eleições antecipadas de 26 de maio com maioria relativa.

Para Paulo Cafôfo, não estão em causa apenas os processos judiciais que envolvem o presidente do executivo e quatro secretários regionais, mas também a circunstância de o Programa do Governo não apresentar “as medidas que se impõem para resolver os problemas dos madeirenses e porto-santenses”.

“Miguel Albuquerque nunca cumpriu aquilo que prometeu nos sucessivos Programas do Governo, nem executou os orçamentos aprovados no parlamento”, realçou, vincando que na discussão do Orçamento Regional para 2024 o PSD chumbou todas as propostas de alteração apresentadas pelo PS.

Se o Governo Regional agora está aflito, tem de se entender com os partidos com os quais fez acordos e negociou a integração de propostas no Programa do Governo

“Se o Governo Regional agora está aflito, tem de se entender com os partidos com os quais fez acordos e negociou a integração de propostas no Programa do Governo”, defendeu, para logo reforçar: “Esses partidos é que têm de aprovar o Orçamento.”

Cafôfo reiterou, por outro lado, a decisão do PS de votar favoravelmente a moção de censura ao executivo de Miguel Albuquerque, apresentada pelo Chega e com discussão agendada para o próximo dia 17.

A discussão das propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 está agendada no parlamento madeirense para os dias 09, 10 e 11 de dezembro.

No dia 9 acontece a sessão de abertura com a votação na generalidade, sendo a votação final global no dia 11 de dezembro.

Em 22 de novembro o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros (ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 ME, os valores “mais elevados de sempre”.

A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP e o PAN.

A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.