Governo “reestrutura” Direção-Geral das Autarquias Locais e escolhe Andra Nikolic para diretor-geral

O Governo nomeou de forma direta Andra Gaspar Nikolic como diretor-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), após o júri da CReSAP não encontrar soluções entre os candidatos analisados em dois concursos, justifica o Executivo. A antecessora Paula Costa, que fora escolhida em março ainda pelo anterior Governo e que saiu no final de novembro, estava em regime de substituição.

O Ministério da Coesão Territorial (MCT), que tutela a DGAL, decidiu ainda afastar os subdiretores, escolhendo Tânia Mourato para subdiretora-geral e em regime de substituição — após a cessação da comissão de serviço de Sónia Ramalhinho, a pedido desta.

Questionada pelo ECO/Local Online acerca do processo de substituição dos responsáveis da DGAL, depois de ter sido publicada em Diário da República a destituição da equipa de Paula Costa, a tutela esclareceu que no processo de seleção, que contemplou dois concursos, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) “constatou não existirem candidatos com mérito para constituir a proposta de designação a apresentar ao membro do Governo”.

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) constatou não existirem candidatos com mérito para constituir a proposta de designação a apresentar ao membro do Governo.

Em consequência, passaram a estar “reunidas as condições previstas na Lei para que o Governo pudesse proceder a recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reunissem o perfil definido pelo aviso de abertura”. Antes da designação, coube à CReSAP fazer a avaliação “não vinculativa” do currículo e das competências para o cargo. A 14 de novembro, esta comissão emitiu parecer favorável à proposta de designação de Andra Nikolic, descreve o MCT.

A cessação de funções de Paula Costa foi assinada pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, com data de 29 de novembro, com efeitos a 30 de novembro. A publicação do despacho em Diário da República ocorreu a 5 de dezembro. Na publicação lê-se que Paula Costa “foi nomeada em regime de substituição” e que “a substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente”.

Ainda antes da data da decisão, tomada a 26 de novembro, o Governo designara “em regime de comissão de serviço” Andra Gaspar Nikolic como diretor-geral da DGAL, com efeitos a partir de 1 de dezembro.

Já os subdiretores-gerais “foram exonerados, uma vez que o Governo pretende reestruturar esta Direção-Geral e imprimir uma nova orientação e dinâmica aos serviços”, esclarece o gabinete de Manuel Castro Almeida ao ECO/Local Online. “Os concursos para subdiretores-gerais serão abertos em breve”, assegura ainda o Ministério.

Licenciado em Economia pela Universidade de Lisboa, Andra Nikolic chegou em 2023 a auditor-chefe do Departamento de Auditoria I – Parecer sobre a Conta Geral do Estado – do Tribunal de Contas, de acordo com o currículo disponibilizado em Diário da República. De 2015 a 2022 tinha estado na DGAL como diretor do Departamento de Recuperação Financeira, tendo sido ainda, durante 10 meses, diretor do Departamento de Cooperação e Assuntos Financeiros.