Bolieiro confirma negociações para privatizar Azores Airlines

O presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.

Em entrevista à RTP e Antena 1 dos Açores, José Manuel Bolieiro garantiu que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “não está envolvido em negociações algumas”, mas confirmou que a administração da SATA está a negociar com o único consórcio admitido no concurso de privatização da Azores Airlines.

“Primeira clarificação: nós queremos privatizar a Azores Airlines. Em segundo lugar, cumpriremos o que está estabelecido com a Comissão Europeia. Terceiro, o governo não se envolve em negociações porque essa é uma responsabilidade da administração da holding“, afirmou.

Questionado sobre quando deverão terminar as negociações, José Manuel Bolieiro respondeu “não ter essa noção”, insistindo tratar-se de uma “responsabilidade do conselho de administração”.

O presidente do Governo Regional também não afastou a possibilidade de existir um novo concurso para a venda da transportadora regional. “Nada está assegurado porque ainda não temos notícias de decisões definitivas, nem nada está excluído. Vou estar a aguardar atento, na defesa do interesse da região, o que o conselho de administração da SATA propuser ao governo”, realçou.

O Governo dos Açores anunciou, a 2 de maio, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, negando que as reservas sobre o consórcio concorrente tenham pesado na decisão.

A decisão surgiu depois de, em abril, o júri do concurso público da privatização ter mantido a decisão de aceitar apenas um concorrente, admitindo reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.

O consórcio candidato interpôs uma providência cautelar contra a decisão do executivo (que foi considerada improcedente pelo tribunal), e, em setembro, mostrou-se “preocupado com a incerteza e com a aparente inércia em torno do processo de privatização”.

Esta segunda-feira, José Manuel Bolieiro frisou que o Governo Regional “limitou-se a chamar à atenção do conselho de administração” relativamente à nova avaliação sobre o valor da companhia e confirmou que o passivo da Azores Airlines será assumido pela região.

“Vamos procurar que a venda desse ativo possa minimizar o impacto negativo de todo esse passivo gerado por má gestão durante largos e vários anos”, declarou.

Primeira clarificação: nós queremos privatizar a Azores Airlines. Em segundo lugar, cumpriremos o que está estabelecido com a Comissão Europeia. Terceiro, o governo não se envolve em negociações porque essa é uma responsabilidade da administração da holding.

PS alerta para risco de sobrevivência da SATA

Também esta segunda-feira, o presidente do PS/Açores alertou para o risco de sobrevivência da companhia aérea SATA e lamentou que Bolieiro esteja mais preocupado em culpar os socialistas do que em “resolver a situação”.

“Basta olhar para os resultados [financeiros] para perceber que a sobrevivência da empresa está em risco”, afirmou Francisco César, adiantando que, por essa razão, o PS disponibilizou-se para um acordo de regime em relação à SATA.

O líder do PS/Açores, que falava na cidade da Horta, num encontro com militantes da ilha do Faial, vincou que o partido está disponível para discutir o futuro da companhia aérea açoriana. “Estamos disponíveis para aceitar e para partilhar a responsabilidade daquilo que se fizer, mas, também temos de assumir parte da responsabilidade da decisão e o que fizeram foi ignorar-nos e dizer que havia um lugar num Conselho Consultivo para se quiséssemos indicar alguém”, referiu, citado numa nota de imprensa do partido.

E prosseguiu: “Este Governo [Regional] já está em funções há quatro anos, [os governantes] já injetaram 453 milhões de euros, já vão na terceira administração e [a SATA] já tem um prejuízo, em média, de 43,6 milhões de euros por ano desde que entraram, mas continuam a culpar a governação do PS”.

Francisco César afirma que o PS/Açores está mais preocupado “em resolver o problema da empresa do que em discutir as culpas”.

Na sua intervenção, o líder regional dos socialistas lamentou, ainda, que a privatização da SATA seja feita sem a dívida, para questionar a razão da venda de “mais de 50% da empresa”. “Nesta matéria, é importante que se saiba. Não foi a Comissão Europeia que exigiu que mais de 51% da SATA Internacional fosse privatizada, foi o Governo Regional que solicitou à Comissão Europeia que mais de 51% da SATA Internacional fosse privatizada”, afirmou.

Francisco César lembrou que no caso da TAP não houve essa exigência mas, nos Açores “há uma fúria de privatizar tudo o que houver”, nomeadamente “empresas da EDA [Eletricidade dos Açores] ou outras empresas que prestam serviço público, tudo em nome de não haver prejuízo para o contribuinte”.

“Esta é uma empresa [a SATA] fundamental para os açorianos e eu sinto muito que o Governo [Regional] esteja mais preocupado em culpar o PS do que em resolver a situação”, referiu.

O líder socialista considera que deve haver momentos “em que devemos evitar a trica partidária e trabalhar nos consensos em prol da nossa terra”. “É esse o caminho que eu quero seguir com o PS”, finalizou.

A SATA figura entre as empresas com piores resultados registados em 2023 nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e também é aquela que mais impactos teve no desempenho do setor público empresarial regional. As conclusões foram publicadas num relatório divulgado na quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), organismo independente criado em Portugal em 2012 e que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais no país e a sustentabilidade das suas finanças públicas.

“O setor público empresarial regional (SPER) é “afetado em muito pelas empresas do grupo SATA”, situação que “reforça a necessidade de continuar a restruturação da SATA, de forma a garantir a sua sustentabilidade, continuidade de operação e minimização do esforço financeiro da Região”, segundo o relatório.