Empresas e proprietários de casas que arderam não estão a pedir apoio. Governo alarga prazo

Face ao inusitado número de candidaturas apresentadas aos apoios do Estado pelas vítimas dos fogos de setembro que perderam casas e fábricas, o Governo vai prorrogar até 31 de março de 2025 o prazo para o fazerem. “Estranhamente, identificámos várias casas que arderam total ou parcialmente — mais de 30 –, mas só ainda há quatro candidaturas. E identificámos várias fábricas que arderam total ou parcialmente, mas ainda só há uma candidatura apresentada”, assinalou esta segunda-feira, no Porto, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, mostrando-se surpreendido com a situação.

“Como o prazo previsto na lei terminava agora, a 31 de dezembro [esta terça-feira], e porque a maior parte dos lesados das casas e das fábricas ainda não apresentou as candidaturas, vamos prorrogar o prazo até 31 de março, para que as pessoas possam fazê-lo”, anunciou Manuel Castro Almeida, durante a cerimónia de assinatura dos contratos de auxílio financeiro com 12 autarquias nortenhas, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), confirmando assim a notícia avançada pelo ECO em meados de dezembro.

“A parte que está mais atrasada é a das casas e das fábricas”, destacou, considerando que estes atrasos se prendem com questões burocráticas, como fazer a prova da titularidade da habitação, ou até a idade avançada de alguns proprietários que têm dificuldade em fazer a candidatura ou reunir documentação. “Por vezes, há heranças indivisas ou há um herdeiro que está na Austrália, outro que está no Japão, e é difícil”, explicou.

Nós temos o dinheiro disponível há bastante tempo. O Governo disponibilizou imediatamente 100 milhões de euros para a satisfazer as necessidades. Temos de encontrar uma solução expedita para poder rapidamente refinanciar.

“Nós temos o dinheiro disponível há bastante tempo. O Governo disponibilizou imediatamente 100 milhões de euros para a satisfazer as necessidades”, frisou o governante, focando-se no problema da ausência de candidaturas aos apoios. “Temos de encontrar uma solução expedita para poder rapidamente refinanciar”, apontou o ministro que se reuniu de seguida com os autarcas das localidades onde este problema acontece de modo a agilizarem o processo.

Para a reconstrução das casas, o Estado concede um apoio a 100% para danos até 150 mil euros e a 85% para o restante. O valor máximo por metro quadrado para construção, reconstrução, reabilitação e aquisição de habitação corresponde “a 75% do último valor da mediana nacional das vendas por metro quadrado de alojamentos familiares novos, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, à data da aprovação da candidatura”, de acordo com a portaria que define as regras de atribuição dos apoios.

A 17 de outubro o Conselho de Ministros aprovou o aumento do teto do apoio por projeto às empresas do Norte e Sul do país afetadas pelos incêndios, de 200 para 300.000 euros. As chamas causaram a morte de nove pessoas e ferimentos em 170, e consumiram cerca de 135.000 hectares de floresta no Norte e Centro de país, entre 15 e 20 de setembro.

Estamos a falar de uma indemnização aos municípios [Norte e Centro do país] na ordem dos 16 milhões de euros, que corresponde a 19 milhões de euros de prejuízos que tiveram. Essa é uma parte das indemnizações.

Nesta segunda-feira Castro Almeida assinou contratos com as 12 autarquias nortenhas que vão receber dois milhões de euros de indemnização. Amarante, Arouca, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Oliveira de Azeméis, Paredes, Póvoa de Lanhoso, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real são os concelhos abrangidos pela medida do Governo.

“Hoje é para indemnizar a perda de equipamentos municipais, por exemplo carros que perderam [devidos aos fogos] ou edifícios, estações de tratamento de águas que arderam e que vão ser reconstruídos”, explanou o ministro, horas antes de uma nova ronda de assinaturas com presidentes de câmara da região Centro, a zona do país mais fustigada pelas chamas e onde o valor a atribuir atinge os 14 milhões de euros.

“Estamos a falar de uma indemnização aos municípios [Norte e Centro do país] na ordem dos 16 milhões de euros, que corresponde a 19 milhões de euros de prejuízos que tiveram. Essa é uma parte das indemnizações”, explanou o ministro. “A outra parte “, completou, diz respeito aos prejuízos agrícolas cujos pagamentos de até seis mil euros já começaram a ser feitos. Os agricultores que se candidatarem durante este mês de dezembro vão receber o apoio em janeiro de 2025. “Contamos que em janeiro do próximo ano fique tudo completo”, assegurou Castro Almeida, contabilizando até à data em 4.800 os pedidos de indemnização de agricultores das duas regiões afetadas pelos fogos.

Entretanto, 650 agricultores do Norte do país já receberam apoio, outros 150 estão prestes a receber e estão 230 candidaturas em análise na CCDR-N, calculou por sua vez António Cunha, na liderança desta comissão nortenha.