Novo PDM de Braga aumenta área construtiva

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga vai estar em discussão pública entre os dias 6 de janeiro e 14 de fevereiro de 2025, anunciou a autarquia liderada pelo social-democrata Ricardo Rio. A revisão do PDM vai possibilitar o aumento entre 20 e 30% da área com capacidade construtiva e a implementação de um parque verde com 50 hectares.

“A abertura da discussão pública permitirá aos cidadãos participar ativamente na formulação do futuro desenvolvimento territorial de Braga“, sustenta o município num comunicado.

Os munícipes podem consultar os documentos disponíveis e apresentar contribuições durante este período, mediante agendamento para atendimento técnico presencial na Câmara Municipal.

A participação de todos é fundamental para assegurar que a revisão do PDM reflete as necessidades e aspirações da população, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado do território.

A autarquia bracarense considera que “a participação de todos é fundamental para assegurar que a revisão do PDM reflete as necessidades e aspirações da população, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado do território”.

O PDM é o principal instrumento de gestão territorial municipal, orientando as políticas de uso do solo, ordenamento do território e urbanismo. Contempla igualmente orientações nacionais, regionais e intermunicipais.

“Esta revisão adapta o PDM às mais recentes exigências legais, incluindo a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 31/2014) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015)”, explana o município.