Portugal é o quarto país com pior desempenho no PT2030

Portugal é o quarto país com o nível mais baixo de desembolsos da Comissão Europeia no âmbito do Portugal 2030. Pior só Croácia, Espanha e Malta, sendo que estes três países ainda não solicitaram nenhum pagamento intercalar e subsistem apenas com os adiantamentos de Bruxelas.

No espaço de sete meses, Portugal deixou o último lugar deste ranking, mas a taxa de desembolsos está nos 3,2%, ou seja, ainda é inferior à média europeia no final de maio, quando estava na derradeira posição.

De acordo com o mecanismo de monitorização dos pagamentos da UE por país, atualizado pela última vez a 23 de dezembro, Portugal recebeu 516,67 milhões de euros sob a forma de pré-financiamento (2,3% do total do envelope financeiro) e 198,17 milhões em pagamentos intercalares (0,9%), ou seja, pagamentos que decorrem da apresentação de faturas dos beneficiários. O total (714,85 milhões de euros) corresponde a 3,2% dos 22,6 mil milhões de euros que Portugal tem para investir até 2027.

Um valor muito aquém dos 13,9% da Holanda, que ocupa o primeiro lugar do ranking, ou dos 13,2% do Luxemburgo, mas que têm envelopes financeiros muito distintos — 1,54 mil milhões e 38,9 milhões, respetivamente. O terceiro lugar é da Finlândia com 254 milhões de euros pagos e que correspondem a 13,1% do total (1,94 mil milhões).

Estas comparações, como evidenciam os números, pecam pelo facto de os envelopes financeiros serem muito díspares – os quase 39 milhões do Luxemburgo são muito diferentes dos 21,05 mil milhões da Chéquia, que já recebeu 13% deste valor, e ainda mais dos 75,4 mil milhões da Polónia. Por isso, geralmente, a estratégia do Governo português é comparar-se com os países que têm envelopes financeiros superiores a dez mil milhões de euros.

“O que me tira o sono é o atraso dos fundos europeus”, disse o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no final de maio, no Parlamento, quando revelou que em termos de desembolsos da Comissão Europeia, ao nível do Portugal 2030, o país estava em último lugar. O responsável sublinhou que esta era a única forma de comparar o desempenho dos vários Estados-membros ao nível do novo quadro comunitário de apoio. Internamente, o andamento dos fundos é medido através da taxa de execução (a despesa paga e validada junto da Comissão Europeia) e, de acordo com os dados mais recentes (de 31 de outubro) da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a taxa é de 4%.

Os países com envelopes mais significativos estão mais atrasados porque são aqueles que têm também os Planos de Recuperação e Resiliência mais generosos. Espanha está pior que Portugal e Itália está um degrau acima, em termos de pagamentos das verbas do período de programação 2021-2027. Os dois maiores beneficiários da bazuca têm 35,56 mil milhões e 42,17 mil milhões de euros para executar, respetivamente, até 2029 (mais dois anos, para lá da meta de 2027). Portugal tem o sexto maior envelope neste quadro comunitário de apoio.

O Governo tem adotado diversas medidas para tentar agilizar a execução dos fundos europeus, sobretudo do PRR, que tem obrigatoriamente de ser executado até 31 de agosto de 2026. A reprogramação das verbas da bazuca, que deverá ser entregue em Bruxelas ainda este mês, será a mais recente e depois do próprio Portugal 2030. Em cima da mesa está também a criação de uma via verde para os trabalhadores imigrantes – com emprego e habitação garantida – de modo a contorno a escassez de mão-de-obra, nomeadamente na área da construção, que pode pôr em risco a execução do PRR, como já foi reconhecido pelo ministro Castro Almeida e pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.