Regiões autónomas conseguiram défice zero em 2023

As regiões autónomas da Madeira e dos Açores melhoraram o seu desempenho orçamental em 2023, com o conjunto da administração regional a regressar ao equilíbrio das contas na ótica da contabilidade nacional, indica o Conselho de Finanças Públicas (CFP) nesta quarta-feira.

No relatório da evolução orçamental das regiões autónomas, a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral aponta para uma melhoria de 0,2 pontos percentuais do saldo orçamental regional, para 0%. A puxar pelos números esteve um crescimento económico acima do total do país.

A dívida pública regional diminuiu de 3,3% do PIB nacional em 2022 para 3,1% em 2023, na definição de Maastricht, com o contributo de ambas as regiões.

Nos Açores, o rácio da dívida face ao PIB regional baixou pela primeira vez na última década e meia, para 59,6%, menos 3,5 pontos percentuais que em 2022, beneficiando da conjuntura económica, com especial destaque para o turismo.

No défice, segundo a ótica das contas nacionais, os Açores tiveram a redução mais significativa, baixando de 8,3% do PIB regional em 2022 para 2,5%, em resultado do fecho da torneira das injeções de capital e concessão de garantias à SATA Air Açores, bem como do fim dos apoios relacionados com a crise pandémica, nota o CFP.

A redução das responsabilidades assumidas pela companhia aérea contribuíram para uma redução de 218 milhões de euros da dívida da região para 2.221 milhões, que correspondem a 41,3% do PIB regional.

No que concerne à Madeira, o excedente orçamental de 0,4% do PIB regional significa a subida acima da linha do equilíbrio, enquanto o rácio da dívida sobre o produto da região, segundo a ótica de Maastricht, baixou 8,7 pontos percentuais, para 71,6%.

Menores encargos relativos às PPP e a diminuição das responsabilidades com garantias prestadas ao setor empresarial regional permitiram prosseguir o decréscimo dos últimos anos das responsabilidades contingentes para 873 milhões de euros, o equivalente a 12,5% do PIB regional.