PS não deixa cair desagregação de freguesias e crê na aprovação da lei a tempo das autárquicas

O Partido Socialista vai manter a posição de apoio à desagregação de freguesias votada no Parlamento no dia 17 de janeiro, mas que acabaria vetada pelo Presidente da República nesta quarta-feira, quase um mês depois. “Há um movimento de indignação geral no país [entre os autarcas] por este veto”, assegura ao ECO o deputado socialista Carlos Brás, membro da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, onde o processo foi analisado e discutido nos últimos quatro anos.

Ainda que a posição oficial do partido só deva ser conhecida após a reunião do grupo parlamentar na manhã desta quinta-feira, Carlos Brás diz-se “estupefacto face ao veto. Nada fazia prever que pudesse haver retrocesso na desagregação, nomeadamente a partir de Belém”, considera, apontando que Marcelo Rebelo de Sousa nunca sinalizou junto do Parlamento esta opção.

Com o processo devolvido pelo Presidente ao Parlamento, os socialistas manterão a coerência com a posição tomada a 17 de janeiro e que apenas teve dissonância no voto contra da Iniciativa Liberal e na abstenção do Chega. “Ontem [quarta-feira] tive diversos telefonemas e mensagens manifestando perplexidade e questionando os passos seguintes para reapreciar o diploma”, diz Carlos Brás, assegurando: “Não deixaremos de pedir a reapreciação do diploma”.

O membro da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial assegura que se está “perfeitamente dentro do prazo para fazer a reapreciação. O Presidente da República tem oito dias para promulgar a lei. Estamos muito a tempo para que as eleições autárquicas decorram com as novas freguesias”.

Também a posição do PSD – partido do Governo que aprovou a agregação territorial em uniões de freguesias, conhecida por “Lei Relvas”, no início de 2013, e que há um mês se mostrou acérrimo defensor da desagregação –, deverá ser conhecida ainda esta manhã. Durante a votação do diploma no Parlamento a 17 de janeiro, a deputada social-democrata Olga Freire foi perentória: “O PSD tudo fez para terminar o processo de desagregação. Está feito. Está na hora de fechar este ciclo e olhar para o futuro”.

Do lado das freguesias, o presidente da ANAFRE mostra-se “perplexo” e diz, à Lusa, que nada havia que “dissesse que este processo não iria decorrer com normalidade”.

“Estou perplexo com esta atitude do Senhor Presidente da República. A primeira ideia que me vem a cabeça é perplexidade com esta tomada de decisão do Presidente da República e porquê? Porque ainda há um mês o Senhor Presidente falou para a comunicação social quando começaram a ser levantadas algumas hipóteses de veto”, recorda Jorge Veloso, notando que Marcelo “disse que nunca lhe passaria pela cabeça essa situação porque ele próprio tinha promulgado esta lei que permitiu que houvesse a desagregação”.

O veto presidencial assenta em três dúvidas, nota Marcelo Rebelo de Sousa na carta enviada ao presidente da Assembleia da República. O Presidente da República aponta a “reversão – para alguns um grave retrocesso -, num caminho de reordenamento e de racionalização do Poder Local, assim questionando a essência da reforma de 2013”; indica ainda “o processo que culminou no Decreto” 37/XVI, de 17 de janeiro, e identifica a “falta de compreensão ou transparência pública, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação”; e termina questionando a “capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições de setembro ou outubro deste ano”.

Embora não ignore que “o prazo que dista da eleição é superior a seis meses” (o tempo limite pré-eleitoral para alterações no território), Marcelo alude à “complexidade da instalação” das 302 novas freguesias e assegura: “por isso, e não por qualquer fetichismo de datas, em matérias como esta – e isso já aconteceu com matéria mais simples, em 2021 -, considerei desejável evitar alterações legislativas em ano eleitoral”.

Se o voto parlamentar maioritário pela desagregação se repetir e obrigar Belém a aprovar o Decreto-Lei, nas autárquicas de setembro ou outubro deste ano haverá 302 novas freguesias e menos 135 uniões a ir a votos.