Comunidade Intermunicipal do Cávado reivindica mais competências ao Governo

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado reivindicou, esta terça-feira, mais competências e poder decisivo para intervir nas políticas nacionais e conseguir uma execução mais célere dos projetos no terreno. “Queremos mais competências no âmbito das áreas da cultura, ambiente, ordenamento do território e urbanismo” que estão dispersas por vários órgãos, afirmou Rafael Gomes Amorim, primeiro secretário executivo desta comunidade.

Para Rafael Gomes Amorim, “reduzir as CIM a mero executor de fundos é redutor e não é benéfico, tendo em conta as potencialidades que têm“. Acredita, por isso, que as comunidades podem ter um papel mais ativo e “interventivo na sociedade”, até mesmo em articulação com a Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”.

Durante uma conferência de imprensa, o primeiro secretário executivo exigiu para a comunidade “mais competências para solidificar aquilo que é a sua existência e relevância no território”. Este responsável advertiu, contudo, que “depende do Governo, das CCDR e dos municípios haver mais competências para as CIM”.

Reduzir as CIM a mero executor de fundos é redutor e não é benéfico, tendo em conta as potencialidades que têm.

A reivindicação já foi feita junto do Governo. “A 17 de janeiro deste ano, sugerimos ao ministro [Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida] “que fosse feito um estudo sobre aquilo que foram as entidades intermunicipais desde 2013 até agora, ou seja, quais foram as suas competências, as competências próprias e aquilo que eventualmente podem fazer”, anunciou o responsável.

A comunidade do Cávado quer “chamar a atenção para a necessidade de se fomentar a governação multinível através do princípio da subsidiariedade de modo aos problemas serem resolvidos à escala devida”.

A CIM reivindica ainda que o Estado dê poder de decisão a estas entidades representativas dos municípios quando estão programados investimentos para o território. “Antes de o Governo escolher por que é que determinado investimento é feito naquele local, deveria haver uma concertação a nível sub-regional, no sentido de perceber onde é que é mais eficaz e útil”, sustentou.

Como sucedeu recentemente com a localização do futuro polo arqueológico do Cávado e oficinas criativas, que considerou um “exemplo positivo”.

“A vice-presidência da CCDR-Norte para a Cultura, sob liderança de Jorge Sobrado, sugeriu que a CIM indicasse dois locais para receberem dois projetos financiados pelo Norte 2030. É um aviso que ainda vai abrir em abril deste ano, mas antes que isso acontecesse a ideia foi preparar o terreno”, explanou o responsável.

A CIM teve, assim, uma palavra a dar sobre o assunto. “O polo arqueológico do Cavado vai ser instalado no Convento de São Francisco, em Braga, numa parceria entre a Universidade do Minho, Câmara de Braga, CIM Cávado, com um financiamento de 600 mil euros do programa Norte 2030″, detalhou. As oficinas criativas terão o mesmo valor de financiamento e vão nascer na Adega Cultural de Vila Verde.

CIM investe 13 milhões até 2028

Constituída pelos concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, a CIM Cávado contratualizou com o programa regional Norte 2030 uma verba superior a 133 milhões de euros.

Segundo Rafael Amorim, já foram apresentadas mais de 100 candidaturas com o valor de fundo aproximadamente de 63 milhões de euros. “É expectável que, até ao final do mês de março, haja um valor adicional de fundo comprometido na ordem dos 30 milhões de euros para alcançar os 70% do valor contratualizado com a CIM Cávado na ordem dos 93 milhões de euros em 2025“, adiantou.

A comunidade prevê ainda investir cerca de 13 milhões de euros até 2028, principalmente em três eixos prioritários: empreendedorismo – mediante apoio a micro e pequenas empresas –, mobilidade e educação/formação.