Cascais diz que ANAC valida taxas sobre avião da Sevenair retido em Tires

A Cascais Dinâmica, empresa da câmara cascalense que gere o Aeródromo Municipal de Tires, indica que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu razão à cobrança de taxas de handling na operação do voo da Sevenair entre Bragança e Portimão, a qual tem em Cascais uma das suas paragens. As dívidas acumuladas relacionadas com estas taxas foram o argumento invocado pela Cascais Dinâmica para retenção da aeronave com que a Sevenair opera esta rota.

“As taxas de serviços de handling prestados pela Cascais Dinâmica foram objeto de apreciação pela entidade reguladora do setor aéreo (ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, IP) a pedido do Grupo Sevenair, e essa autoridade concluiu pela legalidade das taxas faturadas pela Cascais Dinâmica, assim dando razão a esta empresa”, indica, em comunicado, a entidade gestora do aeródromo.

“O grupo Sevenair foi notificado sucessivas vezes para liquidar dívidas com antiguidade a Janeiro de 2023 e o acordo que firmou em Dezembro de 2024 para liquidação das mesmas não foi cumprido”, assegura a empresa da câmara presidida por Carlos Carreiras, adiantando que a transportadora aérea “invocou, inicialmente, a falta de pagamento, pelo Estado Português, de valores para justificar o seu incumprimento do acordo alcançado em dezembro de 2024 e, mais recentemente, invocou a ilegalidade de parte da dívida mantida, referente a taxas de handling”. Em causa está uma dívida de 132.471,95 euros reclamada pela autarquia.

Recorde-se que o voo entre Bragança e Portimão esteve suspenso no final de setembro, por inexistência de contrato válido entre o Estado e a Sevenair. A empresa, além de reclamar a formalização de um contrato, apontava a existência de dívidas estatais. A ligação foi restabelecida a 19 de fevereiro, mas no domingo houve uma paragem abrupta, quando a aeronave foi retida em Cascais, interrompendo uma viagem em direção à cidade algarvia.

“A empresa foi hoje [domingo] confrontada com uma situação inesperada. Um presidente de Câmara, no final do seu mandato e com conflitos partidários internos, decidiu ser notícia e pedir os holofotes do escândalo, ordenando suspender os serviços de um aeródromo central à operação da linha regional, com a intenção de paralisar os voos a partir de amanhã [segunda-feira]”, adiantou a Sevenair no domingo, num comunicado enviado à Lusa.

Para as 15 horas desta quinta-feira está marcada uma reunião na sede da ANAC, marcada por esta entidade, e para a qual também foi convidada a Sevenair, indica a Cascais Dinâmica.