“O Estado não consegue sequer fazer um caderno de encargos” para os terrenos da Lisnave

Da Romeira, junto ao Alfeite, até à Quinta da Arealva, sobranceira ao pilar sul da Ponte 25 de Abril, Almada dispõe de uma frente contínua de rio com planos já criados para a sua reabilitação. Na Romeira nascerá uma Loja do Cidadão. Na Arealva, um hotel. Pelo meio, um importante terreno que pertenceu à Lisnave e a zona do Ginjal, onde um caso em tribunal trava a requalificação e urbanização. Já adjudicada pela câmara está a requalificação do elevador no Ginjal, conta, ao ECO/Local Online, a autarca de Almada, Inês de Medeiros.

O atual Governo anunciou a criação de um plano que englobará as duas margens do Tejo na zona de Lisboa e envolverá o projeto Arco Ribeirinho Sul. É desta que avança o projeto?

No anterior Governo ainda foi anunciado um novo plano, que para nós era importante porque já tinha metas contabilizadas quando foi criada a estrutura Arco Ribeirinho Sul. Sei que estava previsto o lançamento de trabalhos que são fundamentais no caso do Barreiro e Seixal, e em parte de Almada, mas não somos tão afetados. Havia todo o trabalho do estudo e despoluição dos terrenos, sem os quais não se pode fazer lá nada.

Em Almada, estava previsto um estudo fundamental relativamente à estrutura daquele terreno da antiga Lisnave, porque parte está à beira de água, aquelas docas secas. Convém perceber em que estado é que aquilo está. Já fizemos um primeiro redesenho do plano de urbanização que estava previsto para ali.

No fundo, um plano de urbanização que não se consegue cumprir, porque não há sequer interessados, porque o Estado não consegue sequer fazer um caderno de encargos, não consegue disponibilizar aqueles terrenos para nada há 20 anos. É porque tem um problema estrutural, que é fácil de ver, é um plano que não vem acompanhado com estudos de estrutura e de mobilidade.

Vamos lá ser modestos e fazer passo a passo, mas que seja um caminhar constante, que tudo não seja posto em causa por mais um anúncio, por mais uma proclamação. E percebo muito bem os almadenses, a dor relativamente àquela zona…

Toda a frente rio em Almada tem muito potencial, mas falta concretizá-lo. A jusante, para quando a reabilitação junto ao elevador?

Desde o elevador até ao fim da Lisnave, toda a frente ribeirinha é o coração.

O ambiente na zona do elevador regrediu fortemente nos últimos dois ou três anos.

Aquilo está terrível. O elevador vai agora para reabilitação. Foi feito um concurso público, a concessão foi atribuída e vai entrar agora em obras. Isso está feito. Assinámos agora o contrato.

Toda a zona está a necessitar de intervenção profunda.

Quando nós chegámos estava em consulta pública um plano de pormenor para aquela zona. Praticamente até ao elevador pertence a um mesmo privado…

O grupo AFA…

O grupo AFA, que esteve envolvido no plano de pormenor, que trabalhou nessa questão, e, finda a consulta pública, estava tudo preparado para passarmos a contrato de urbanização, a fase subsequente, e início de obra. O que é que se veio a constatar? A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) veio suscitar a questão do domínio público hídrico e da titularidade dos terrenos. E foi para tribunal. E assim ficou. Tem havido sentenças, agora já só falta uma parte do terreno.

Para o grupo AFA há uma questão: aquele plano de pormenor só se consegue cumprir se for na totalidade. Há a questão que, se afinal é domínio público, se está afeto ao Porto de Lisboa, então compete ao Porto de Lisboa fazer a manutenção… enfim. Ou seja, se aquilo fosse tudo 100% do município, as coisas estavam resolvidas. Almada tem uma particularidade, as zonas mais nobres, mais queridas dos almadenses, mais fundamentais para o seu desenvolvimento, infelizmente não são do município.

Porque é que não são? Não sei. Há razões várias, históricas, não foram expropriadas, não sei. Nem sequer a zona do nosso Museu Naval pertence ao município. Nós somos arrendatários do Museu Naval. Aquela zona pertencia à Agência Portuguesa do Ambiente e agora, curiosamente, também passou para o IHRU, coitado, não merecia aquela prenda.

Chegámos a propor ficar com aquilo. A Câmara só pode ficar com aquilo depois de ter alguma garantia de poder fazer alguma coisa. Enquanto houver dúvidas, e se a APA também vier a reclamar propriedades nunca mais dali saímos.

Almada tem uma particularidade, as zonas mais nobres, mais queridas dos almadenses, mais fundamentais para o seu desenvolvimento, infelizmente não são do município. Porque é que não são? Não sei. Há razões várias, históricas.

A quem pertence a frente de rio?

Cais do Ginjal, praticamente todo de um único proprietário, depois há dois ou três proprietários privados, mas que acho que até estão em negociações com o próprio grupo AFA, para se poder cumprir todo o plano de pormenor.

E a zona até ao pilar da ponte?

O Jardim do Rio é nosso. Concessionámos a cafeteria – houve um processo em tribunal, com as pessoas que lá estavam, houve dificuldades, para darmos uma volta ali foi necessário recorrer à Justiça. Foi um bocadinho lento, mas está resolvido. A cafetaria lá em cima e o elevador, fizemos um concurso público, foi aceite e temos um estudo de edificabilidade para reabilitação da parte de trás.

Aí são terrenos municipais e envolve o próprio edifício da câmara. Fizemos todo um estudo de edificabilidade para reabilitação – a edificabilidade é pequenina, não vamos pôr ali nenhuma torre… tenho que explicar isto.

Depois, toda a antiga Companhia de Pescas, Museu Naval, há toda uma área que agora pertence ao IHRU, e depois volta a ser privado, que é a Quinta da Arealva, que no fundo faz a ligação ao Cristo-Rei, onde aí está um projeto muito interessante para um hotel, ou até aparthotel, mas aí são privados e neste momento está em fase de autorização das entidades. Por ser ali frente ribeirinha, tem que ter vários parceiros da CCDR, APA, ICNF, é um projecto muito, muito interessante.

Toda aquela frente tem projeto. Para o outro lado, estamos a finalizar o Plano de Pormenor de Cacilhas, para o morro de Cacilhas. Depois, começa a Lisnave, depois é a Romeira, já completamente municipal, onde vai crescer a primeira Loja do Cidadão e há um projeto de residência de estudantes para ali também, que queremos também lançar em hasta pública.