Câmara de Lisboa decide prorrogar suspensão de novos registos de alojamento local

A Câmara de Lisboa decidiu, nesta quarta-feira, prorrogar a suspensão de novas licenças de alojamento local na cidade, por seis meses, enquanto o município apresentar um rácio entre habitação permanente e aqueles estabelecimentos “igual ou superior a 5%”.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta, apresentada pelo PS, foi aprovada por maioria, com a abstenção da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), que também apresentou uma iniciativa com o mesmo propósito, mas que acabou por ser descartada pela oposição, informou à Lusa fonte da câmara.

Votaram a favor da proposta do PS, além dos proponentes, os vereadores de PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), passando o processo agora para a Assembleia Municipal.

“Tendo a nossa proposta sido preterida, abstivemo-nos na proposta do PS porque cumpre o mesmo objetivo: suspensão, por mais seis meses, para se concluir a alteração do regulamento”, adiantou a liderança PSD/CDS-PP, em resposta à Lusa, ressalvando que a fundamentação das duas iniciativas é diferente.

A prorrogação da “suspensão imediata” da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local (AL), “por um novo prazo de seis meses”, surge na sequência da proposta aprovada em 30 de outubro de 2024, por unanimidade, também sob iniciativa do PS.

Essa suspensão “até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local” pretende anular os efeitos do novo regime jurídico do AL decidido pelo Governo de PSD/CDS-PP, indicou a vereação do PS, em comunicado.

“Em Lisboa, a entrada em vigor da nova legislação teria consequências dramáticas, como uma corrida às licenças e subsequente perda de casas no mercado de arrendamento tradicional”, expuseram os socialistas.

Com o prolongamento da suspensão de novas licenças, “Lisboa salvaguarda o levantamento da proibição de novos AL em 20 das suas 24 freguesias, até que entre em vigor o novo Regulamento Municipal do AL”, realçou o PS.

Uma das condições para a aplicação da medida é que o município, no seu todo, apresente um rácio “igual ou superior a 5%”, o que se verifica atualmente, com o concelho a registar um rácio de 7,2%.

Além disso, aplica-se nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos habitacionais existentes “igual ou superior a 2,5%”.

A proposta de PSD/CDS-PP sugeria os mesmos critérios na aplicação da suspensão de novas licenças, mas a oposição levantou questões de “segurança jurídica”, tendo aprovado, em alternativa, a do PS.

Em comunicado, o PS destacou a “cambalhota política” do presidente da câmara, Carlos Moedas, lembrando que em outubro de 2024 votou, pela primeira vez, a favor de uma medida para conter o AL, e hoje optou, também, por viabilizar a medida, mas antes, ao longo do seu mandato, foi “sempre consistentemente a favor da liberalização do AL, tendo votado contra a suspensão de novas licenças em 11 freguesias da cidade em 2021”.

Os socialistas referem ainda que Carlos Moedas esteve ao lado dos empresários do AL em manifestações, “fazendo até pressão política junto do Governo para a revogação da legislação mais restritiva do Governo PS”.

Está em curso a alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, tendo sido já concluído o período de consulta pública, que decorreu entre 5 de março e 15 de abril deste ano, e na qual “foram recebidos 71 contributos escritos”, além das sugestões acolhidas em três sessões públicas.

“Os contributos recebidos estão a ser analisados e ponderados, sendo a proposta de regulamento submetida a reunião de câmara, para aprovação, assim que essa análise e ponderação estejam concluídas”, indicou à Lusa fonte da liderança PSD/CDS-PP, sem adiantar mais informação.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.