Oposição chumba contas da Câmara de Évora com acusações de falta de controlo

A oposição na Câmara de Évora chumbou a prestação de contas referente a 2024, acusando a gestão CDU de falta de controlo, mas o presidente do município relacionou a decisão com a proximidade das eleições autárquicas.

“As contas são o que são e traduzem aquilo que foi a realidade da câmara durante o ano de 2024”, afirmou o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, eleito pela CDU, em declarações à agência Lusa nesta quinta-feira.

Escusando-se, para já, a comentar as razões de ordem política da oposição, o autarca comunista considerou que os argumentos utilizados “não justificam o voto contra as contas” e assinalou a proximidade das eleições autárquicas.

“Estamos em ano eleitoral”, lembrou, defendendo que esta decisão tem “uma componente política fundamental”, que resulta da proximidade das autárquicas conjugada com algumas dúvidas sobre as contas municipais.

A proposta de prestação de contas de 2024 foi chumbada na mais recente reunião de câmara, realizada na quarta-feira, com os votos contra de PS, PSD e Movimento Cuidar de Évora, tendo recolhido apenas votos favoráveis da CDU.

Contactada pela Lusa, a vereadora do PS Lurdes Pratas Nico justificou o voto contra por considerar que se mantêm as razões pelas quais os socialistas votaram desfavoravelmente a prestação de contas referente a 2023.

“A falta de controlo interno, inconformidades com o regulamento interno, ausência de processos de reestruturação e, um dos aspetos mais importantes, o facto de as reconciliações bancárias de 2024 não estarem concluídas”, enumerou.

Também em declarações à Lusa, o vereador do PSD Henrique Sim-Sim assumiu que, “desta vez, era impossível deixar passar as contas”, apontando à gestão CDU “falta de transparência e falta de rigor nas contas públicas”.

“Reconciliações bancárias por fazer desde 2021, o equilíbrio financeiro em causa e um peso muito excessivo no que diz respeito aos custos com o pessoal, que aumentaram 12 milhões de euros entre 2021 e 2024”, deu como exemplo.

Já Florbela Fernandes, vereadora do Movimento Cuidar de Évora, contactada pela Lusa, alegou que os resultados das contas de 2024 “são péssimos para Évora e muito preocupantes” e explicou que o voto desfavorável “tem a ver com a falta da ação” da gestão CDU.

“Corremos o risco de não cumprir o saneamento financeiro e voltarmos ao PAEL [Programa de Apoio à Economia Local] e isso tem graves consequências para o concelho”, pois “a lei diz que já estamos em incumprimento há dois anos consecutivos”, referiu.

Nas declarações à Lusa, o presidente do município disse que a câmara tem “feito um esforço para resolver o problema da reconciliação bancária” e que “a maior parte dos assuntos foi resolvida”, garantindo que o que falta “não oferece preocupação”.

“Tem a ver, essencialmente, com problemas de capacidade interna para podermos dar resposta” à questão da reconciliação bancária, devido “à saída de funcionários e entrada de novos”, adiantou.

Para o autarca, “a generalidade das contas de 2024 tem indicadores positivos e, se comparados com o ponto de partida, em 2013”, quando a CDU venceu as eleições e assumiu a gestão do município, “são indicadores muito positivos”.

A dívida global do município passou de 95 milhões de euros, em 2013, para 50,3 milhões, no final de 2024, enquanto o prazo médio de pagamento desceu de 755 dias para 104, no mesmo período, salientou.

Ainda assim, Pinto de Sá reconheceu como aspeto negativo das contas de 2024 “os pagamentos em atraso na ordem de 2,5 milhões de euros”.

Carlos Pinto de Sá cumpre o terceiro e último mandato na presidência da Câmara de Évora, cujo executivo é composto por dois eleitos da CDU, dois do PS, dois do PSD e um do Movimento Cuidar de Évora.