Ministro reconhece que venda de barragens “é incomum” mas não afeta territórios

O ministro do Ambiente e Ação Climática reconheceu que a transmissão de concessões de barragens no Douro “não é comum”, mas considerou que não prejudicarão os territórios que abrangem.

Falando numa audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “a transmissão da concessão das barragens, não sendo comum no nosso país, nada atrasa ou adianta ao projeto de desenvolvimento destes territórios”.

“As concessões mantêm o seu período de duração e também a forma de exploração”, referiu, salientando que a empresa que vai gerir a concessão das barragens, vendida pela EDP à empresa Engie, tem sede em Miranda do Douro, no centro do território do Douro Internacional, um dos “dois mais frágeis do país”.

As três barragens que se situam no Douro Internacional, as mais antigas, justificam que “o investimento per capita em Miranda e Mogadouro, municípios onde se localizam esses equipamentos, em muito ultrapassa a média dos outros concelhos” incluídos no grupo de 10 autarquias do Nordeste Transmontano envolvidos na área de influência das barragens.

Matos Fernandes acusou o movimento Terras de Miranda, que criticou o negócio, de “personalizar” acusações em si e “nem sequer participar no encontro que há quatro meses lançou o grupo de trabalho” que analisou o impacto da venda das concessões das barragens em Trás-os-Montes.

“Nos tempos que correm, não vale a pena vir para a praça pública discutir contra aqueles que, por não serem agentes políticos, são sempre livres de pecado – sem preocupação de redenção”, argumentou.

O deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de não ter travado o negócio, argumentando que o podia ter feito “se quisesse” e de não ter garantido o pagamento de 110 milhões de euros em imposto de selo que o Bloco considera que deviam ter sido pagos pela venda de concessões.

Matos Fernandes acusou o Bloco de querer politizar a Autoridade Tributária, que considera ser a responsável pelo apuramento de alguma irregularidade no negócio.

O ministro reiterou que nos próximos seis anos serão investidos 92 milhões de euros no Nordeste Transmontano, mais de metade dos quais no próximo quadro de financiamento europeu.

Do quadro atual, serão investidos 11,7 milhões para ciclo urbano da água e mobilidade sustentável e até 2023 serão aplicados 6,5 milhões de euros em recursos hídricos e 5 milhões para conservação da natureza, bem como 15 milhões do Fundo Ambiental para gestão de resíduos urbanos e mobilidade.