“A mesma voz de comando” na Economia e Coesão “dá uma maior capacidade de intervenção nos fundos”, diz Dominguinhos

A fusão do Ministério da Economia com o da Coesão é uma das novidades do novo Executivo de Luís Montenegro. “Esta junção pode potenciar uma mais rápida utilização” dos fundos europeus, defende o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR). Pedro Dominguinhos acredita que a “lógica” subjacente é de “maior rapidez e evitar a bicefalia do ponto de vista de um conjunto de organismos que têm responsabilidade da execução dos fundos”.

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“É possível que esta junção possa ter tido em linha de conta esta necessidade de um comando único, de apenas uma tutela para a execução”, sublinhou Pedro Dominguinhos no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “A mesma voz de comando tem uma maior capacidade de intervenção junto dos fundos”, acrescentou o responsável que a semana passada entregou o quinto relatório de acompanhamento da bazuca europeia.

O responsável admite que existe o risco de Portugal não ter capacidade para aproveitar a totalidade dos 22,2 mil milhões de euros da bazuca europeia “se nada for feito”. E tem por certo que haverá mais uma reprogramação. “Parece-me hoje claro que vai ter de existir. Não há alternativa. E está a ser preparada, para que possamos maximizar as subvenções”, sublinha.

“A pressão é para a execução”, afirma Pedro Dominguinhos. Mas para o responsável é necessário fazer uma discussão paralela: “Estamos ou não a diminuir os impactos projetados resultantes das subvenções e dos empréstimos que os países mobilizaram” com estas reprogramações?

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Acabou de apresentar o último relatório de acompanhamento do PRR, onde aumentou substancialmente o número de investimentos que considera estarem em estado crítico. Portugal está em risco de não ter capacidade de aproveitar a totalidade dos 22,2 mil milhões de euros do PRR?

Sim, se nada for feito. Há um risco atendendo ao grau de maturidade de muitos dos projetos que estão no terreno, sobretudo aqueles que têm a ver com construção, nas várias áreas (habitação, saúde), mas também em investimentos relacionados com a transição digital das empresas. Portugal tem, neste momento, uma pressão muito forte para a concretização dos vários investimentos, sendo que mais de 95% estão contratualizados com os beneficiários diretos ou finais, o que significa que do ponto de vista da contratualização também há pouco a fazer. Há os novos investimentos decorrentes desta reprogramação. Temos de estar muito atentos para perceber, no terreno, qual o nível de execução, diria quase mês a mês, para conseguir antecipar aqueles investimentos que não têm possibilidade de concretização, na sua totalidade ou numa parte, para na próxima reprogramação.

Para si é certo que haverá uma nova reprogramação?

Parece-me hoje claro que vai ter de existir. Não há alternativa. E está a ser preparada, para que possamos maximizar as subvenções. Uma lógica que não é só nacional. O próprio ministro, à data Adjunto e da Coesão Territorial, hoje da Economia e da Coesão Territorial, sempre o referiu e o Governo aí foi unânime. Aproveitar todas as subvenções que temos significa retirar alguns investimentos totalmente ou parcialmente, tivemos o exemplo da Linha Violeta ou do empreendimento de fins múltiplos do Crato. Nas habitações, não é necessário retirar a totalidade. Se chegarmos à conclusão que não conseguimos construir as 26.000 – mesmo tendo uma parte sido transferida para os empréstimos – podemos optar por um número mais reduzido, 15, 16 17 mil, as que conseguirmos. O mesmo se passa com o número de camas na rede nacional de cuidados continuados. Se não conseguirmos chegar quase às 6.000, podemos reduzir. A Comissão Europeia é muito clara na questão. Na recomendação que fez a acompanhar o semestre europeu sugeriu que os Estados-membros devem ter esta quase a humildade de perceber aquilo que não conseguem concretizar.

Na recomendação que fez [a Comissão Europeia] sugeriu que os Estados-membros devem ter esta quase a humildade de perceber aquilo que não conseguem concretizar.

Bruxelas pede aos Estados-membros para reprogramarem os seus PRR.

No mesmo dia em que a Comissão Nacional de Acompanhamento apresentou o relatório publicamente, a Comissão Europeia, nas recomendações do semestre europeu, insta os vários países membros, onde se inclui Portugal, a acelerar a execução. Mas, ao mesmo tempo, também dá um conjunto de pistas para que as reprogramações se façam no sentido de se aproveitarem todas as subvenções, até porque neste momento começa a pesar no orçamento comunitário todo o investimento financeiro que a Comissão Europeia possui, através dos empréstimos que teve de contrair no mercado de capitais. E, inclusivamente, faz um alerta muito claro, porque os atrasos que estão a existir neste momento obrigam que o orçamento comunitário tenha um peso muito significativo em 2026. Nos primeiros cinco meses, foram pagos apenas 5,6 mil milhões de euros em termos de reembolsos. Os Estados-membros estão a diferir para 2026 os pagamentos que têm de ser feitos. Por outro lado, há um outro conjunto de recomendação nesta alteração que pode maximizar as subvenções, que é passar investimentos de empréstimos para subvenções.

Portugal pode seguir essa recomendação?

Temos pelo menos duas grandes categorias: o alojamento estudantil a custos acessíveis, que está em empréstimos, e uma parte das agendas mobilizadoras que também está em empréstimos.

Estão a correr bem?

Estão a correr bem. Vão ser concretizados até agosto de 2026, a não ser que exista uma hecatombe. Mas não é antecipado um risco elevado. Vamos concretizar aquilo que está inscrito no PRR. É possível transferir. Mas essa é uma operação contabilística e de financiamento. Com esta pressão da União Europeia há uma discussão adicional que temos de ter: que resultados e que impactos é que estas alterações vão provocar nos vários investimentos, na sociedade e nas empresas. É uma discussão paralela que, provavelmente, não vamos ter já porque a pressão é para a execução, mas que devemos ter em atenção: estamos ou não a diminuir os impactos projetados resultantes das subvenções e dos empréstimos que os países mobilizaram para esta recuperação.

Referiu a alteração na estrutura do Governo. A nova orgânica com a junção da Economia à Coesão é positiva para a aceleração dos fundos?

Como compreenderá, não vou fazer esse comentário político. Faço com o impacto na implementação do PRR. A mesma voz de comando tem uma maior capacidade de intervenção junto dos fundos. O IAPMEI, que é o maior beneficiário intermediário do PRR, e o Banco Português de Fomento, estavam, na orgânica do XXIV Governo Constitucional, na dependência da Economia. Este é o braço armado fundamental do ponto de vista da intervenção na economia. Do ponto de vista orgânico, parece-nos que esta junção pode potenciar uma mais rápida utilização e também uma mais rápida concretização de um conjunto de entraves que identificamos no nosso relatório e que muito dependem dessa articulação. É possível que esta junção possa ter tido em linha de conta esta necessidade de um comando único, de apenas uma tutela para a execução. Há também a questão do Compete e outros organismos na dependência do Ministério da Economia que podem ter uma influência significativa na execução do PRR e do PT2030. Parece-nos que presidiu aqui esta lógica de maior rapidez e de evitar a bicefalia do ponto de vista de um conjunto de organismos que têm responsabilidade da execução dos fundos.