“É importante que o Estado decida de vez se quer fazer o Hospital do Oeste”

Às portas de Lisboa e de Leiria, o Oeste, terra da pera rocha, das ondas da Nazaré, do surf em Peniche, do património de Óbidos e dos movimentos diários para dormitórios em Alenquer, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, estabeleceu no início do ano um passe gratuito para toda a população, num investimento de três milhões de euros.

A comunidade prepara-se para adquirir a maioria do capital de um operador rodoviário, cujo investimento rondará os 12 milhões de euros, estimativa de Pedro Folgado, presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) desta região, em entrevista ao ECO/Local Online. “Há zonas no Oeste muito desprotegidas, e ao tomar conta da operação poderíamos chegar a estas pessoas, que também têm direito a ser transportadas. Isto é uma operação complexa, é a primeira no país”, nota o autarca, que este ano atinge o limite de mandatos enquanto presidente da câmara de Alenquer.

Envolvendo os interesses de uma dúzia de municípios (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), com executivos do PS, PSD, PCP e de dois grupos independentes de cidadãos, a CIM do Oeste estende-se da fronteira norte da Área Metropolitana de Lisboa até ao distrito de Leiria. Com quase 390 mil habitantes, a região anseia há muito por um hospital central, o foco de maior desentendimento, assume o presidente da CIM Oeste.

Inserida na Entidade Regional Turismo Centro de Portugal, a região debate-se com uma representação limitada aos valores do litoral, pelo que admite a criação de uma entidade própria para promover o seu território para lá dos 90 km de orla costeira, da onda da Nazaré e do surf, assume o autarca socialista, numa entrevista realizada no Bombarral, onde testemunhámos a entrada e saída da velha estação ferroviária de uma automotora com 40 anos alugada a Espanha. Um reflexo do atraso nas obras de renovação da Linha do Oeste, cuja conclusão a CIM Oeste continua sem conseguir prever, por ausência de resposta da Infraestruturas de Portugal, lamenta Pedro Folgado.

Estamos a fazer esta entrevista no Bombarral, para onde a Assembleia da República emitiu uma recomendação de localização do Hospital do Oeste. Dentro da própria CIM há vozes dissonantes, designadamente do município das Caldas da Rainha, reivindicando outras localizações. Como é que uma Comunidade Intermunicipal assegura a execução de obra quando há interesses divergentes, sejam políticos ou de desenvolvimento de cada município?

Nós acabamos por, entre os 12 municípios, tomar quase todas as decisões em uníssono. Discutimo-las muito, mas quando está decidido, está decidido. Agora, esta questão do hospital é a mais fraturante. Caldas da Rainha reclama e acha que o hospital deve ficar nas Caldas. No estudo dos 12 municípios que apresentámos na altura ao Governo, no centro do Oeste seria o Bombarral. Torres Vedras também gostaria que fosse lá, mas percebeu que se o estudo era dos 12, a centralidade era no Bombarral, e não nas Caldas. Também é preciso ter a mobilidade assegurada, quer em termos de transportes públicos, quer em de acessibilidades rodoviárias. Isto tem de ser tudo trabalhado em simultâneo. E era importante que o Estado central decidisse, de uma vez por todas, se quer fazer o Hospital do Oeste – parece que sim, pelo menos temos todos os indícios que sim, mas ainda não definiu efetivamente o sítio.

Há nota de que a decisão poderá ocorrer neste semestre. Que informação tem sobre isso?

Não temos. Essa é que é a questão. Já perguntámos várias vezes, através de ofício e pessoalmente, à senhora ministra. O que ela diz é que a seu tempo decidirá e revelará onde será o Hospital do Oeste. Temos que aguardar. Vamos pressionando com ofícios, mas ela responde sempre da mesma maneira, que “a seu tempo saberão”. Aguardamos ainda que nos digam se será no Bombarral, ou não. No entanto, nós, por motivo da mobilidade, já falámos com o senhor ministro das Infraestruturas e colocámos esta questão. É importante que as Infraestruturas olhem para o nó [da A8] para perceber se tem que fazer alguma intervenção estrutural, para que depois o hospital possa ser beneficiado. Isto tem de ser trabalhado em paralelo, quer a construção do hospital, quer depois a acessibilidade.

O que nós queremos mesmo é um hospital. Decidam em que sítio será. O que temos neste momento não serve. Temos o atual Centro Hospitalar do Oeste, dividido entre Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche, e isto não serve, porque as pessoas andam a correr de um lado para o outro.

Qual é a sua preferência, enquanto presidente da CIM Oeste?

O que nós queremos mesmo é um hospital. Decidam em que sítio será. O que temos neste momento não serve. Temos o atual Centro Hospitalar do Oeste, dividido entre Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche, e isto não serve, porque as pessoas andam a correr de um lado para o outro. Tem de ser central e com qualidade, porque se queremos que as pessoas venham para o Oeste, temos que ter estes equipamentos disponíveis, para que se sintam confortáveis e com qualidade de vida. Porque se não, não vêm.

Por que anda este processo há tantos anos em discussão?

Uma das desculpas que governos atrás de governos davam era que os autarcas do Oeste não se entendiam, e nós dissemos sempre que prepararíamos um estudo externo, transparente, sem influência – cada município tinha um estudo, quase. Fizemos um estudo com uma universidade, que deu várias hipóteses, sendo que a melhor, na sua perspetiva, seria no Bombarral. Nós apresentámos ao Governo. Neste momento não passa por nós, autarcas. Esse assunto está completamente resolvido, independentemente de concordarmos todos, ou não. Mas as coisas também não têm que ser todas em unicidade, pode haver uma discordância. Em 12, há um que não concorda.

Esse é as Caldas da Rainha. Houve quem mudasse de lado, como Óbidos, que também já concorda com a solução Bombarral.

Óbidos o que diz é que quer um hospital. É óbvio que isto também tem muita política misturada. Estou convencido de que para Óbidos é pacífica esta questão do Bombarral.

Na questão em torno da localização, a mobilidade também mereceu atenção, designadamente na proximidade à A8 e também à Linha do Oeste. Esta parece que não ata nem desata, arrastando-se a sua modernização e eletrificação. Quando terminam os trabalhos?

O empreiteiro que ganhou a obra acabou por desaparecer. Teve que se fazer novo procedimento, arranjar novo empreiteiro, e a linha foi atrasando em termos administrativo-jurídicos. Muitas vezes, as pessoas concorrem a procedimentos e não têm capacidade para os acompanhar – nós conhecemos isso nos nossos processos internos das câmaras. Mas as obras estão a andar.

Na área desta CIM passam duas linhas férreas, uma delas a funcionar com serviços urbano e intercidades, que é a linha do Norte, e depois há esta aqui do Oeste, com um serviço arcaico em comboios degradados. A CIM pode, com a liberalização da ferrovia, assegurar um dia a exploração da Linha do Oeste, da mesma forma que estão a negociar no serviço de autocarros com o operador da região?

É possível, teoricamente. O problema é que a nossa relação, inexplicavelmente, é muito mais fácil com o operador interno [de autocarros] do que com a CP. É muito difícil chegarmos a bom porto com a CP. A CP é uma empresa pública e é muito difícil haver conversa com o Estado. A Infraestruturas de Portugal (IP) informa-nos quando tem que informar. Não há aqui uma conversação regular com a IP, nomeadamente sobre a requalificação da linha. E a ligação estruturada que gostaríamos de ter entre a linha do Oeste e a Linha do Norte, está pensada, mas não se sabe para quando.

Há já projeto para essa interligação ferroviária?

Há um espaço canal pensado, não há projeto. Há um canal que passa por Leiria, e ligará depois à Linha do Norte. Mais a sul, a nossa intenção é que não fosse feita pelo Rossio, mas sim pela Expo [Parque das Nações, Gare do Oriente]. Para isso, teria que haver obras estruturais, de fundo, para que essa ligação fosse possível, porque senão a linha deixa de ser competitiva.

Mesmo já tendo explicado as dificuldades de diálogo com a CP e a Infraestruturas de Portugal, já sabe se o Oeste vai ter comboios eficientes e com regularidade satisfatória, de meia em meia hora, por exemplo?

Foi-nos prometido que sim, que havia a intenção de adquirir esse material circulante. O material circulante não estava disponível no mercado para desde logo fazer parte da linha. No Governo PS, e falando na altura com o senhor ministro Pedro Nuno Santos, ele disse que tinha lançado o concurso para adquirir esse material circulante para depois de “X” anos, quando a linha estivesse concluída, pudesse haver estar disponível para que as pessoas tivessem comboios com mais regularidade, para ser competitivo em relação ao rodoviário.

É uma obra para a maioria dos 12 municípios da CIM Oeste. Pode servir de atração de população?

Nos municípios que são servidos pela Linha do Oeste, sim. Alenquer não tem nada a ver com a Linha do Oeste. Uma das questões do hospital passa também um bocadinho por aí. Haver alguma proximidade à Linha do Oeste para que as pessoas possam, através do comboio, chegar com rapidez ao novo hospital do Oeste.

A alternativa é o serviço rodoviário. No início de janeiro lançaram a gratuitidade dos autocarros entre os 12 municípios da CIM. É uma medida para ano eleitoral?

Andamos a trabalhar nesta medida desde 2019, aproximadamente. É importante por vários motivos. Por um lado, em termos ambientais, a descarbonização. Por outro lado, sentimos que seria uma ajuda aos orçamentos familiares, e o facto de termos gratuitidade dentro do Oeste e ainda baixarmos a tarifa para zonas inter-regionais, nomeadamente Lisboa e outras zonas limítrofes, para 40 euros, iria ajudar necessariamente o orçamento familiar.

Neste âmbito, aguarda-se há quase um ano o vosso anúncio de aquisição da empresa de transportes da região. Quando será concluído o negócio?

O operador, neste momento, é completamente privado. Estamos a trabalhar no sentido de adquirirmos ações do operador para que, com 51%, possamos definir tarifas, linhas, o que quer que seja. Há zonas no Oeste muito desprotegidas, e ao tomar conta da operação poderíamos chegar a estas pessoas, que também têm direito a ser transportadas. Isto é uma operação complexa, é a primeira no país, temos que ter o parecer favorável do regulador, a AMT [Autoridade da Mobilidade e dos Transportes], e depois do Tribunal de Contas, porque isto mexe com dinheiro. O processo está a ser desenvolvido, e neste momento está com o regulador, que tem feito muitas perguntas, o que se percebe. Esperemos que até ao final deste mandato esta questão esteja sanada.

Estava previsto que acontecesse em 2024. O que levou a arrastar a situação?

O problema é que o regulador tem feito muitas questões, nomeadamente do enquadramento financeiro. No fundo, temos uma questão essencial do processo, que é por que não vamos à concorrência, ou seja, devíamos ir ao mercado. Estamos a adquirir ações de um determinado operador. No nosso território, a rodoviária está dividida em duas partes, do Oeste, que faz a parte mais norte, e depois a Rodoviária, mais a sul. Teria de ser constituída uma empresa, a Rodoviária do Oeste.

O acionista está disponível para vender a companhia à CIM?

Sim.

Por que valor?

O problema é esse. Estamos a apurar ainda esses valores, no sentido de estarmos nós confortáveis, estar o operador confortável e ainda para que quem vai dar os pareceres favoráveis, quer o regulador, quer o Tribunal de Contas, possam aceitar que é uma operação sem problema nenhum, que não há aqui nada por detrás e é uma coisa transparente.

Idealmente, se um dia vier a acontecer, tomarmos conta da operação na plenitude. Neste momento, não temos capacidade para tomar conta da totalidade da operação. Primeiro, por causa do material circulante, os autocarros, e depois pelos motoristas, não temos ainda essa competência. Precisamos da cooperação do atual operador para, em simultâneo, conseguimos fazer a operação e, por isso [pretendemos] os 51%, e não a totalidade.

Como asseguram que não há uma incompatibilidade concorrencial?

Porque, efetivamente, é este operador que está no território. Se fossem vários operadores, aí teríamos de olhar para a generalidade deles. Mas como é só este, faz sentido adquirir estas ações, e não ir ao mercado. O processo está a ser demorado, porque, como é uma coisa nova, quem dá o parecer favorável, nomeadamente o regulador e depois o Tribunal de Contas, fazem muitas perguntas, para estarem confortáveis com os pareceres que vão dar. As perguntas, genericamente, passam pela questão da concorrência, pelo valor da operação. Temos uma contratação externa para apurar estes valores.

Qual a estimativa atual?

Nós temos não só a parte financeira, do dinheiro, como também o ativo e o passivo. Temos aqui um montante ainda significativo, na ordem dos 12 milhões.

Com 12 milhões de euros, a CIM assegura o controlo sobre tarifas e rotas, por exemplo?

Com 51%.

Com os 51%, que lhe permitem o controlo, a Comunidade Intermunicipal terá um papel decisor à imagem daquele que a câmara de Lisboa tem na Carris?

Tal e qual. Idealmente, se um dia vier a acontecer, tomarmos conta da operação na plenitude. Neste momento, não temos capacidade para tomar conta da totalidade da operação. Primeiro, por causa do material circulante, os autocarros, e depois pelos motoristas, não temos ainda essa competência. Precisamos da cooperação do atual operador para, em simultâneo, conseguimos fazer a operação e, por isso [pretendemos] os 51%, e não a totalidade. Ou seja, não fazemos uma OPA ao operador. Quando fala da Carris, na totalidade pública, esta é a diferença. Aqui é uma PPP.

Quanto vai custar aos municípios a decisão de tornar os autocarros gratuitos dentro da área da CIM e praticar um valor de 40 euros para as regiões limítrofes?

Na redução da tarifa e na gratuitidade do Oeste, pelo menos três milhões de euros ficarão por conta dos municípios. Vamos ver como os dividimos, porque não pode ser equitativamente. Há, efetivamente, municípios maiores, outros mais pequenos, uns com mais utilizadores, outros com menos, uns com mais linhas, outros com menos. Depende agora de muita coisa. Cabe-nos a nós, aos 12 municípios, os três milhões, para que esta operação, que montámos a partir de 1 de janeiro, seja possível. Depois, tem que ser apurado o valor total para percebermos o que cabe a cada um. Obviamente que estamos preparados para isso.

Na redução da tarifa e na gratuitidade do Oeste, pelo menos três milhões de euros ficarão por conta dos municípios. Vamos ver como os dividimos, porque não pode ser equitativamente. Há, efetivamente, municípios maiores, outros mais pequenos, uns com mais utilizadores, outros com menos, uns com mais linhas, outros com menos.

Esperam aumento de passageiros?

A nossa expectativa é que haja um acréscimo de utilizadores nos transportes. Era importante que, havendo acréscimo, o operador conseguisse colocar mais autocarros e com mais qualidade.

Um exemplo de sucesso da tarifa de 40 euros estabelecida para a Área Metropolitana de Lisboa é o acréscimo visível de passageiros de Setúbal para Lisboa. Esperam que o Oeste possa ganhar população residente com a tarifa promovida pela CIM?

Obviamente que isto pode trazer mais gente e levar as pessoas a se deslocalizarem dos grandes centros urbanos, de Lisboa e outros, para os nossos concelhos. Isto implica vários desafios, o da habitação. Independentemente de ser ligeiramente mais barata que Lisboa, temos que ter habitação. Este problema da habitação é generalizado ao país, não é só em Lisboa. Precisamos de mais habitação.

Sente-se a escassez habitacional também por aqui?

Sim. Com a crise de 2008, as pessoas abrandaram completamente com a construção. De 2008 até 2025, passaram muitos anos, mas as empresas que na altura laboravam deixaram de laborar, desmembraram-se, outras foram para o estrangeiro, e não é de um dia para o outro, com uma varinha de condão, que se montam as operações, nomeadamente de construção civil. Até porque não é só falta de empreiteiros, mas também de recursos para eles. Falta gente para que se possa construir, pedreiros, carpinteiros, eletricistas, etc. Há de facto uma crise de habitação no que diz respeito aos empreiteiros, mas também dos que apoiam esses empreiteiros. Nós não estamos a construir à velocidade da necessidade das pessoas.

Com a crise de 2008, as pessoas abrandaram completamente com a construção. De 2008 até 2025, passaram muitos anos, mas as empresas que na altura laboravam deixaram de laborar, desmembraram-se, outras foram para o estrangeiro, e não é de um dia para o outro, com uma varinha de condão, que se montam as operações, nomeadamente de construção civil.

Quanto aumentaram os preços de habitação neste território?

As pessoas vão sendo empurradas para os concelhos limítrofes da grande Lisboa. Como há procura e não há oferta, os preços vão aumentando. À medida que as pessoas vão procurando mais distante de Lisboa, os preços vão baixando, mas ainda assim andam muito próximos. Em Alenquer, subiu bastante, na ordem dos 50%, nomeadamente após a pandemia. As pessoas foram confrontadas com uma situação complexa, tinham que estar em casa, fechadas num apartamento, e começaram à procura de alternativas perto de Lisboa e em que pudessem ter uma qualidade de vida diferente, que não tinham nos grandes centros e nos grandes prédios. A partir daí, a pressão passou a ser maior em termos de procura. Isto também faz com que para os municípios haja grandes desafios em termos de equipamentos, escolares, de saúde, porque há uma deslocalização de pessoas e nós não conseguimos, à mesma velocidade que as pessoas se deslocalizam, ter os equipamentos disponíveis.

A lei dos solos veio permitir passagem de terrenos rústicos a urbanos. Nos vossos concelhos, a medida terá impacto? Ou já existe solo suficiente nesta área?

O Estado Central, nomeadamente as entidades que dão pareceres sobre PDM, são sempre muito restritivas. Nos antigos PDM tínhamos solos urbanos, rústicos e urbanizáveis. Com a revisão dos PDM, passa a haver só urbanos ou rústicos. Admito que em alguns concelhos possa haver ainda solos urbanos disponíveis para construir. Nas zonas mais pressionadas, acho que esta lei pode solucionar algumas questões. Agora, tem que haver regras, não pode ser de qualquer maneira. Não faz sentido ter um solo rústico e fazer uma ilha com loteamento. Tem que ser harmonizado com as zonas urbanas.

A quais dos concelhos da CIM mais pode interessar a lei dos solos?

São os mais próximos da Área Metropolitana de Lisboa e das grandes áreas urbanas. Imagino e admito que Alcobaça também precise, por contrapartida de Leiria. Os do interior se calhar não precisam tanto desta medida.

No que toca a habitação, o PRR também está direcionado a essa área. Que investimentos existem nos 12 concelhos da CIM Oeste?

Nós temos alguns municípios que se candidataram ao PRR em termos de habitação, nomeadamente Torres Vedras. Alenquer não fez essa candidatura porque percebeu que não iria ser fácil termos, até 2026, tudo pronto, ou seja, fazermos o contrato com o PRR e depois – porque tudo isto é muito demorado do ponto de vista administrativo-jurídico –, arranjar os empreiteiros e ter as casas prontas neste período. Sei que há muitos municípios que têm as quantias aprovadas, mas vão ter dificuldade em ter as habitações prontas. Enfim, as coisas vão andando, com alguma preocupação da nossa parte, de nós autarcas, porque quando nos colocámos nesta situação, era para ter as coisas prontas e as pessoas poderem ocupar as suas casas. Mas este tema da habitação é muito complexo e, ou há uma extensão do PRR – com o qual eu não acredito, a não ser que haja uma pressão muito grande por parte dos vários países que têm o mesmo problema e que não conseguem responder até 2026 – ou então, se for só problema de Portugal, tenho muitas dúvidas de que a Comunidade Europeia prorrogue o prazo.

O Estado central vai ter de pensar o que há-de fazer, porque não vamos devolver dinheiro. Vai ter de negociar com a Comunidade Europeia e assegurar essa devolução. Nós não vamos ter capacidade. Foi criada uma expectativa, respondemos à expectativa, o problema é que deixámos de ter controlo no processo, com as empreitadas.

Não se prorrogando o prazo, vai haver municípios a ter de devolver dinheiro?

O Estado central vai ter de pensar o que há-de fazer, porque não vamos devolver dinheiro. Vai ter de negociar com a Comunidade Europeia e assegurar essa devolução. Nós não vamos ter capacidade. Foi criada uma expectativa, respondemos à expectativa, o problema é que deixámos de ter controlo no processo, com as empreitadas, com os atrasos significativos de assinatura de contratos. Isto foi-se arrastando.

E com o IHRU, há atrasos?

Eu acho que continua tudo mais ou menos na mesma. Mais uma vez, houve substituição dos dirigentes do IHRU. Isto tudo arrasta-se no tempo e para nós é complexo. Temos também a contratação pública, um constrangimento em qualquer procedimento. Vamos aguardar para ver o que o Estado central nos diz, mas temos que envolver o Estado central neste processo, porque se não nós não vamos conseguir dar a volta ao assunto.

Para que não sejam só dormitório, necessitam de mais economia, que em Portugal passa muito pelo turismo. Entre os 12 municípios, conseguem estruturar a oferta?

Neste momento, o Oeste já recebe muita gente, nomeadamente em Óbidos, que vem de Lisboa e de todas as partes do mundo. O que queríamos é que o Oeste fosse olhado na sua globalidade e não na sua especificidade. Quando se fala em Oeste, pensa-se no litoral, na onda da Nazaré, no surf em Peniche. Nós gostaríamos que os municípios, nomeadamente do interior, também fossem visitados pela sua especificidade: o vinho, o património religioso e cultural. Esta divisão que se fez há muitos anos das regiões de turismo, em que nós estamos no Turismo do Centro – percebo que são 100 municípios e que é difícil para o turismo do Centro e olhar para os municípios da mesma forma –, o que faz é ver os projetos âncora, Serra da Estrela, Fátima, o Oeste da onda e do surf. Mas nós, no Oeste, não nos podemos conformar só com isso. Temos de perceber qual é a estratégia do turismo do Centro para a nossa região Oeste.

Esta divisão que se fez há muitos anos das regiões de turismo, em que nós estamos no Turismo do Centro, o que faz é ver os projetos âncora, Serra da Estrela, Fátima, o Oeste da onda e do surf. Mas nós, no Oeste, não nos podemos conformar só com isso. Temos de perceber qual é a estratégia do turismo do Centro para a nossa região Oeste.

E não sabem ainda?

Infelizmente, não deu tempo para perceber isso, porque íamos começar com conversações mais profundas com o falecido presidente. No limite, se calhar temos que arranjar uma agência também, interna, de promoção do Oeste para que de algum modo possamos fazer diferença. Uma das nossas estratégias é estar presente nas várias feiras internacionais e nacionais. Também já tivemos ações com o Turismo de Portugal, ou sozinhos, na promoção do Oeste. Portanto, o que queremos é trazer pessoas ao Oeste para que conheçam não só o litoral, mas também o interior. Nós não somos diferentes, mas complementares uns dos outros.

A Oeste tem na pera rocha um dos embaixadores. Como está a situação do “fogo bacteriano”?

É um problema que tem que ser resolvido pelo Ministério da Agricultura. Há uma disseminação muito grande de algumas doenças e isso impede que haja mais pera rocha. Já vai aparecendo, mas temos produtores a queixarem-se de diminuição da produção e da exportação. Está do lado do Ministério da Agricultura ver qual é a estratégia para erradicar, ou pelo menos para controlar [as doenças].

Os produtores podem esperar alguma medida em breve?

Eu penso que sim, até porque agora temos um presidente que saiu da câmara do Cadaval, foi para a CCDR para ficar com essa temática da agricultura e pescas e é mais um ponto de pressão, no fundo, no Estado Central, para que essa situação se resolva.