Impacto das eleições? “No PRR já tivemos acontecimentos excessivos para um programa de curta duração”

A queda do Governo e a marcação de eleições antecipadas “já não é uma situação nova”, reconhece o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal. “Na vida do PRR já tivemos alguns acontecimentos que serão, digamos, deixe-me caracterizar assim, excessivos para um programa de curta duração como este”, diz Fernando Alfaiate, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus, quando questionado sobre o impacto da instabilidade política sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

Fernando Alfaiate sublinha a dinâmica e o “reconhecimento de que os investimentos não podem ficar parados” e, mesmo ao nível das reformas, sublinha que o Governo, ainda que em gestão, pode “fazer aprovações a nível de portarias ou decretos-lei”.

Quanto às agendas mobilizadoras, o gestor do PRR sublinha que até 15 de maio está a decorrer o processo de reprogramação das mesmas, com o IAPMEI a realizar reuniões bilaterais com os promotores das agendas. Em cima da mesa está o afinar da ambição: rever em alta ou em baixa os objetivos propostos, tendo em conta o novo prazo limite de execução (final de junho de 2026).

Em termos gerais, “o balanço é positivo”, diz Fernando Alfaiate, antecipando “um aumento do número possível de produtos, processos e serviços (PPS) para concretizar”. Portugal comprometeu-se com Bruxelas com uma meta de 959 PPS mas, nas 52 agendas contratadas, estão aprovados 1.060. Contudo, ao nível das agendas na área da energia “algumas tiveram algum problema em termos de concretização no tempo que estava previsto”, reconhece. Problemas que decorreram do contexto internacional e até da legislação relacionada com o hidrogénio e com os gases renováveis e energias renováveis, elenca.

Fernando Alfaiate reconhece, por outro lado, que “houve um pico, uma carga administrativa, no final do ano, em termos de um pagamento que estava a ser concretizado pelo IAPMEI” que ditou os atrasos nos pagamentos aos beneficiários finais, que já “foi resolvido”.

Na execução do PRR aconteceu mais uma vicissitude: a queda do Governo e a marcação de eleições antecipadas. De que forma é que isso está a penalizar a execução da bazuca?

Já não é uma situação nova, infelizmente. Na vida do PRR já tivemos alguns acontecimentos que serão, digamos, deixe-me caracterizar assim, excessivos para um programa de curta duração como este. O que vejo sempre, e este caso que agora estamos a atravessar não é exceção, é que há uma dinâmica e um reconhecimento de que os investimentos não podem ficar parados: o poder de executar ou de fazer gestão corrente sobre investimentos que já existem desde a aprovação do PRR, em 2021. Aqui não há novidade. O que se pretende é a concretização desses investimentos. Os gestores públicos, os presidentes e administrações das instituições públicas que têm a cargo a implementação destes investimentos devem, por isso, ter condições de o fazer. Sendo que, quando é necessário, nomeadamente algumas questões relacionadas com reformas – que ainda temos algum processo legislativo em curso sobre essa matéria – também aí há capacidade de fazer aprovações a nível de portarias ou decretos-lei que nesta fase estão em curso para serem feitas.

Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma ao Governo relativamente ao INA (Instituto Nacional de Administração). Estamos em risco de reverter uma reforma do PRR se o INA deixar de ser um instituto público?

Não me parece que essa situação tenha acontecido, ou seja crítica. Mas é normal que existam dúvidas aquando de uma promulgação de um diploma, e essas dúvidas devem ser esclarecidas.

[Eleições antecipadas] já não é uma situação nova, infelizmente. Na vida do PRR já tivemos alguns acontecimentos que serão, digamos, deixe-me caracterizar assim, excessivos para um programa de curta duração como este.

As agendas mobilizadoras estão elas próprias a entrar agora num período de reprogramação. Foi pedido que entrassem em contacto com o IAPMEI e revelassem quais pretendem reduzir ou aumentar os níveis de ambição. Pode fazer-nos um ponto de situação?

À semelhança da metodologia que aplicámos para a reprogramação, a estrutura de missão emitiu uma orientação técnica, com discussões prévias com o IAPMEI e com as tutelas envolvidas (Coesão, Planeamento, Economia), para encontrar uma metodologia que pudesse ser, por um lado, facilitadora e, por outro, pudesse premiar quem tem mais capacidade de executar. Nas agendas, temos uma meta de 959 produtos, processos e serviços, os designados PPS, que temos de entregar como objetivo quando comprovarmos as agendas. Não é uma execução financeira. Na execução financeira, devo dizer, temos sempre flexibilidade para o fazer. Até agosto de 2026, o que temos de fazer é a comprovação desses PPS. Temos aprovados cerca de 1.060, nas 52 agendas que estão contratadas, e existe possibilidade, de aumentar a ambição do número de PPS, se houver capacidade de execução até essa data. O IAPMEI, a entidade responsável pela implementação da medida, está agora, depois de ter feito, um workshop geral, onde divulgámos as regras gerais, está agora a fazer audiências bilaterais, com cada uma das agendas, para captar essa capacidade adicional de execução e aumentar o número de PPS. Isso está em curso até 15 de maio. As agendas ainda estão a ser ouvidas.

O movimento geral é de revisão em baixa ou em alta?

O balanço é positivo. Pelos dados atuais, estamos a 20% dessas audiências, ou reuniões bilaterais. Mas temos um aumento do número possível de PPS para concretizar. E, obviamente, quem tem a capacidade de o fazer terá o correspondente aumento também de incentivo. De outra forma, se houver algum produto, processo ou serviço que não tem capacidade de ser concretizado no tempo, também pode ser retirado da agenda.

Essa não está a ser uma realidade nas agendas da área da energia, por exemplo?

Nessa área da energia, por circunstâncias relacionadas quer por particularidades do setor de contexto internacional, quer também por algum sobreaquecimento nessa área da concretização dos investimentos, quer ainda sob a legislação relacionada com o hidrogénio e com os gases renováveis e energias renováveis, há algumas das agendas que tiveram algum problema em termos de concretização no tempo que estava previsto. Estamos agora a dar mais tempo para a sua concretização e estamos também a facilitar, no âmbito desta orientação técnica, esse ajustamento. Cabe agora às agendas colocarem toda a verdade em cima da mesa desse relacionamento que está a ser concretizado para depois fazer os ajustamentos devidos. Conjugado com esta orientação técnica da reprogramação das agendas há uma outra, que publicámos, que está relacionada com a concretização dos investimentos. Damos mais seis meses para executar os investimentos do ponto de vista financeiro, com o compromisso que a meta naquela data será alcançada e cumprida.

Cabe agora às agendas colocarem toda a verdade em cima da mesa desse relacionamento que está a ser concretizado para depois fazer os ajustamentos devidos.

Além da energia, há algum outro setor onde denote mais dificuldade por parte da concretização dos PPS a que as agendas tinham proposto?

Em termos gerais, as agendas são uma medida que tem um grau de concretização e de sucesso elevado. Para além do impacto que tem na transformação e na alteração do perfil de especialização da economia, temos aqui agendas muito interessantes que vão, certamente, ter um impacto no futuro da competitividade das empresas. E sempre relacionados com duas vantagens competitivas, que hoje em dia são a chave, do meu ponto de vista, para ganhar competitividade sustentável na economia global e que tem a ver com a dupla transição: ecológica ou climática e digital. Temos projetos muito interessantes e carregados de perspetiva futura de concretização.

Ao nível das agendas mobilizadoras é muito comum a crítica de atrasos nos pagamentos que as empresas vão solicitando. A situação ainda se mantém?

Houve um pico, uma carga administrativa no final do ano em termos de um pagamento que estava a ser concretizado pelo IAPMEI e que foi resolvido, não com grande atraso, digamos assim, mas com alguma ansiedade do ponto de vista dos beneficiários finais que querem receber o correspondente pagamento do apoio quando submetem um pedido de pagamento. As agendas acabam por ser projetos bastante complexos, porque envolvem um conjunto de entidades em consórcio. E toda essa coordenação é também, ela em si, um desafio.

Admite que as agendas foram concebidas de forma demasiado ambiciosa? Consórcios mais pequenos teriam resultado melhor e com efeitos práticos mais rápidos?

Não houve regulação sobre essa matéria, mas acredito que sim, que facilitaria bastante colocar alguns critérios de regulação sobre essa matéria. Deixar em aberto a concretização de um consórcio é bom. Essa flexibilidade é muito interessante e muito vantajosa. Mas, por outro lado, tem de haver um equilíbrio. Quanto mais complexidade existe do ponto de vista de grupo que está unido em cooperação para concretizar uma agenda maior o peso em termos burocráticos, o custo administrativo de apresentar um pedido de pagamento. Em causa estão empresas, entidades não empresariais do sistema de investigação e Inovação (ENESII), câmaras, associações, etc. Este relacionamento é virtuoso. Conseguir congregar todas estas entidades para concretizar um produto inovador, cooperando todos em conjunto sobre essa matéria é muito interessante.