“Vamos criar condições de tesouraria para beneficiários finais terem capacidade de executar” o PRR

Para ajudar a acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a estrutura de missão Recuperar Portugal vai “criar condições de conforto de tesouraria para que as entidades responsáveis pela execução das obras públicas, ou pela implementação das medidas, transfiram para os beneficiários finais capacidade de tesouraria suficiente para executar as obras”, revelou Fernando Alfaiate, presidente do organismo que acompanha o PRR, no ECO dos Fundos, o novo podcast do ECO dedicado aos fundos europeus.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

“Temos de ter uma leitura realista daquilo que é um ciclo de execução relacionado com investimentos“, frisou Fernando Alfaiate quando questionado sobre os atrasos nos pagamentos aos beneficiários finais da bazuca europeia. “Primeiro, é preciso fazer concursos, assinar contratos, fazer licenciamentos, iniciar as obras e realizar a obra”, detalhou, e agora Portugal já está “numa fase” em que tem “muita obra lançada, ou obra para ser comprovado o seu pagamento”. “Acreditamos que este ano, e o próximo, serão relativamente fortes do ponto de vista de pagamentos”, disse. Apesar de ter a convicção de que sempre foram disponibilizados “adiantamentos suficientes e adequados para garantir que não seja esta uma razão para que a obra não se concretize em tempo”, a Recuperar Portugal vai dedicar uma atenção especial aos adiantamentos para a execução acelere.

“Sabemos que é importante dar um impulso enorme do ponto de vista de execução, e aqui traduz-se exatamente na transferência dos fundos para os beneficiários finais. Podemos fazê-lo quando tivermos certeza legal. Não podemos, pura e simplesmente, transferir o dinheiro se não tivermos garantia de que a obra e o projeto que foi aprovado acontece”, alerta.

Sem nunca usar a expressão atrasos, Fernando Alfaiate sublinha que o objetivo é, até ao final do ano, aproximar a execução do PRR, em termos de metas e marcos — que está atualmente em 23% sem ter em conta o quinto pedido de desembolso — da execução financeira, ou seja, os pagamentos aos beneficiários finais, que neste momento ascendem a 4,64 mil milhões de euros

Portugal já pediu o desembolso do quinto cheque do PRR — 2,9 mil milhões de euros líquidos. Acredita que Bruxelas vai validar as 42 metas e marcos implícitas neste pedido pagamento?

Submetemos o quinto pedido de pagamento, estaremos a meio do percurso do ponto de vista de submissão de pedidos de pagamento. São dez. Quando submetemos um pedido, já temos um trabalho de discussão muito intenso com os serviços da Comissão Europeia para aferirmos o cumprimento dos marcos e metas que neste caso são, como muito bem refere, 42: 13 reformas e 29 investimentos com marcos e metas associados a este pacote.

Nesse trabalho prévio que já teve com a Comissão Europeia, o feedback tem sido positivo? A avaliação está bem encaminhada?

Há sempre um trabalho de entreajuda, de articulação, mas não de vinculação prévia da Comissão Europeia. A própria Comissão Europeia tem um conjunto de serviços e de consultas formais internas que tem agora de desencadear a partir do momento que o pedido de pagamento é apresentado. Podem surgir dúvidas, questões, nessas consultas obrigatórias que têm de ser feitas nos serviços internos da Comissão.

Há algum tema em particular que receie que vá suscitar dúvidas?

Não. Mas queria explicar melhor este aspeto que é importante. Fazemos todo este trabalho enquanto estrutura coordenadora nacional responsável pela apresentação da execução do PRR junto da Comissão Europeia. Temos uma parceria e um contacto muito contínuo e intenso que nos dá capacidade de aprendizagem, partilha de conhecimento. Sei que esse grupo da Comissão valoriza isso, porque nem todos os Estados-membros têm essa predisposição para ter, por exemplo, reuniões de coordenação semanais com esse grupo — que as temos –, para além dos contactos diários que nos levam sempre a ir monitorizando tudo aquilo que tem a ver com os desvios que possam vir a acontecer. Mas, do ponto de vista do regulamento, quem tem a competência para fazer a avaliação formal do pedido é a Comissão. E a Comissão vai utilizar agora os dois meses que existem no regulamento, aos quais aqui vai acrescer necessariamente o período de férias.

Em agosto a Comissão fecha.

Exatamente. Necessariamente vamos ter mais de dois meses para essa apreciação. E, ao longo dessa apreciação, não tenho dúvida nenhuma que questões e debates intensos sobre algumas matérias vão surgir.

Necessariamente vamos ter mais de dois meses para essa apreciação. E, ao longo dessa apreciação, não tenho dúvida nenhuma que questões e debates intensos sobre algumas matérias vão surgir.

Que matérias são essas que podem suscitar mais debate?

São matérias que, às vezes, nem dentro desta aferição que é feita, e desta certeza prévia que temos — nós e o próprio grupo da Comissão Europeia — de que tudo está completo quando submetemos, são identificados logo ao início. Porque são circunstâncias que derivam de alguma leitura mais profunda, até do ponto de vista jurídico. Dou lhe um exemplo: no terceiro e quarto pedido pagamento tivemos nesta avaliação observações que levaram à suspensão de 714 milhões de euros.

Por incumprimento de dois marcos e uma meta.

Quando submetemos o pedido, uma das circunstâncias deriva de uma leitura feita pelos serviços da Comissão, não propriamente dos serviços que mais se relacionam connosco, sobre a entrada em vigor de um decreto-lei que já estava concretizado, mas tinha uma legislação secundária associada. As profissões reguladas foi o exemplo. Tivemos a lei geral, que foi aprovada e entrou em vigor em abril, e depois houve uma série de outras leis secundárias, do ponto de vista desta reforma, que só vieram a ser concretizadas mais tarde. Isso levou a termos de apresentar essas evidências mais tarde. Mas temos um aspeto de tempo que nos dá controlo para podermos apresentar essas evidências se forem colocadas como estando em falta. Tivemos essa preocupação e essa prudência de olhar, face ao que está descrito na decisão de execução do Conselho Europeu, aquilo que eventualmente possa vir a ser apresentado como alguma questão que agora, atualmente, nenhuma está identificada. O pedido pagamento foi apresentado na perspetiva de que, neste prazo de avaliação, que será superior a dois meses, como referi, alguma circunstância que venha a ser colocada possa ser resolvida.

Muito se tem falado sobre os atrasos na execução do PRR. Partilha dessa avaliação? Existem atrasos na execução da bazuca europeia?

Se olharmos para a comparação entre Estados-membros, somos dos países que vão à frente do ponto de vista de execução. Significa a realização dos marcos e metas que estão previstos no plano. Há países que ainda não apresentaram sequer o primeiro pagamento. Temos três países dos 27 que ainda estão nesse estado. E submissão do quinto, como fizemos, também já existem outros países. Estamos aqui com um ligeiro atraso, obviamente. O quinto pedido de pagamento, dentro daquilo que estava previsto na decisão de implementação do Conselho, seria para entregar ao final do primeiro trimestre. Foi dois meses mais tarde, por todas as circunstâncias que tivemos.

Mas quando se fala dos atrasos, estamos a falar dos pagamentos aos beneficiários finais.

Deixe-me explicar uma coisa, sem querer fugir à questão. Se olharmos para a execução de marcos e metas, a execução válida para a Comissão Europeia, temos 23% do PRR executado, não contando com este quinto pedido de pagamento. Não temos forma de o colocar como estando concretizado, apesar de estar. Estaríamos nos 32% se o fizéssemos. Temos de esperar que a Comissão Europeia valide, porque são eles que têm, nos termos do regulamento, de fazer esse trabalho. Daqui a três meses, se tudo correr como esperado, estaremos nessa fasquia dos 32%. Mas, olhando hoje para a comparação entre a execução e a implementação financeira, enquanto a execução do PRR está a 23%, a implementação financeira está a 21%. O nosso objetivo é que este andamento reflita uma proximidade. Quando passarmos agora para 32%, também queremos, no final deste ano, estar muito próximos da execução da implementação financeira equiparada àquilo que é a execução por marcos e metas.

Hoje, enquanto a execução do PRR está a 23%, a implementação financeira está a 21%. O nosso objetivo é, no final deste ano, a implementação financeira estar equiparada àquilo que é a execução por marcos e metas.

E que é preciso fazer para que isso aconteça? É ainda um problema de plataformas?

Temos de ter uma leitura realista daquilo que é um ciclo de execução relacionado com investimentos. Primeiro, é preciso fazer concursos, assinar contratos, fazer licenciamentos, iniciar as obras e realizar a obra. Estamos numa fase em que temos muita obra lançada, muito ou obra para ser comprovado o seu pagamento. Acreditamos que este ano, e o próximo, serão relativamente fortes — e até ao fim do PRR — do ponto de vista de pagamentos. Temos sempre disponibilizado adiantamentos suficientes e adequados para garantir que não seja esta uma razão para que a obra não se concretize em tempo. E temos toda essa disponibilidade, até porque temos tesouraria criada com os pedidos de pagamento que fazemos à Comissão Europeia para garantir isso. Vamos estar muito atentos a esse aspeto, ou seja, criar exatamente condições de conforto de tesouraria para que as entidades responsáveis pela execução das obras públicas ou pela implementação das medidas, transfiram para os beneficiários finais capacidade de tesouraria suficiente para executar as obras.

Há muitas obras em condições de pedir a certificação da realização de despesa. Não o fazem por não haver plataformas disponíveis?

Não, não é um problema de plataforma. Não é esse aspeto que está que está em causa. Tem a ver com o próprio ciclo de implementação dos projetos. Temos muitas obras que estão agora a ir para o terreno. Só depois da obra executada é que poderemos, para além dos adiantamentos que já foram, obviamente, processados e podemos fazer essa submissão. Estamos atentos a esse aspeto. Do ponto de vista de plataforma, não temos problemas para imprimir essa celeridade que é necessária. Sabemos que é importante dar um impulso enorme do ponto de vista de execução, e aqui traduz-se exatamente na transferência dos fundos para os beneficiários finais. Podemos fazê-lo quando tivermos certeza legal para o podermos fazer. Não podemos pura e simplesmente transferir o dinheiro se não tivermos garantia de que a obra e o projeto que foi aprovado acontece. Mas falando em projetos aprovados, se não tivéssemos a reprogramação, que teve um aumento de 5.600 milhões adicionais, teríamos já com a aprovação total, que eram 16.600 milhões concretizados há muito tempo. Atualmente, temos aprovados de 18.400 milhões. Ou seja, falta nos aqui menos do adicional.