A Consciência do Natal

Depois de uma “Black Friday” na qual as estimativas preliminares indicam que os portugueses gastaram mais do que em 2024, chega a época do Natal que é, para muitos, a época do subsídio (para quem trabalha por conta de outrem com contrato e não recebe este 13.º mês em duodécimos). Feitas as contas, da “Black Friday” até ao Natal (porque legalmente este subsídio pode ser pago até ao dia 15 de dezembro), há mais dinheiro a circular.

Há exatamente um ano, um estudo do pelo Instituto Português de Administração e Marketing (IPAM), dava nota que os portugueses esperavam gastar mais 10% face ao ano de 2023 em presentes de Natal e que a média prevista seria de 392 euros.

Enquanto andamos distraídos com a época natalícia, os tradicionais jantares de amigos e empresas, os cabazes-oferta mais ou menos recheado que algumas entidades oferecem aos seus colaboradores, parceiros, clientes e amigos, o País continua a mexer. Se por um lado, assistimos a uma maior (pre)disponibilidade para gastos, a conta com o supermercado continua a aumentar significativamente.

Vamos aos números: Entre 2022 e 2025 e de acordo com um estudo comparativo da DECO, o aumento de preços tem sido galopante, sobretudo em produtos como ovos, carne, peixe e azeite. Face a 2024, assistimos a subidas de valores significativas: a carne custa mais 26%, os ovos mais 37%, os brócolos mais 25% e por aí adiante. Se em 2022 uma garrafa de azeite não chegava aos três euros, atualmente, e em promoção, custa praticamente cinco euros.

Enquanto metade do País anda distraído com as compras de Natal em lojas físicas e online, o supermercado aumenta de forma expressiva sendo as (des)culpas atiradas para a inflação, para os governos, e a tradicional conversa de café de que “está assim em todo o lado”.

O Orçamento do Estado para 2026, após os diversos romances, quero dizer, debates, vai entrar em vigor já no próximo mês de janeiro e com isso, a parte mais esperada pelos cidadãos, são as conhecidas medidas como o aumento do salário mínimo no público e no privado, ou em determinadas circunstâncias as pensões, ou outras formas que visam, de algum modo, aumentar o poder de compra dos portugueses.

Para um aumento do poder de compra dos cidadãos, é essencial compreender que este resulta de dois fatores principais: o rendimento disponível e o nível de preços. E para isto concorrem vários fatores: mercado de trabalho, produtividade, fiscalidade, política monetária e competitividade. Ora, destes cinco pontos, apenas um depende diretamente do Orçamento do Estado.

Vamos então aos exemplos. Salários: a única forma estrutural de aumentar salários sem gerar inflação é aumentar a produtividade do trabalho, porque mais produtividade implica mais valor criado por trabalhador, permitindo que as empresas possam pagar salários mais altos, sem subir os preços dos seus produtos. Quando o salário mínimo sobe, aumenta-se o rendimento disponível e estimula-se o consumo interno. Mas os aumentos do salário mínimo têm de ser graduais, alinhados com a produtividade e se necessário, com apoios às PME. Pois se esta subida do salário mínimo nacional, não for gradual e coordenada, perde-se competitividade.

Redução da carga fiscal sobre o rendimento: Para aumentar o poder de compra sem subir salários nominais, pode-se atuar sobre a redução das taxas marginais de IRS; aumentar deduções específicas e reduzir as contribuições sociais para trabalhadores de baixos rendimentos. Isto aumenta o rendimento líquido com menos impacto inflacionário.

Redução de preços relativos da economia: aumentando a concorrência nos setores protegidos, através de reformas pró-concorrência, que originam a redução de preços e aumentam o poder de compra automaticamente.

Redução de IVA em bens essenciais: especialmente nos alimentos, na energia ou transportes. É eficaz, mas tem de ser temporária para evitar perda de receita estrutural.

Inflação: corrói o poder de compra, mesmo quando os salários sobem. Por isso, são necessárias políticas monetárias que estabilizem os preços (ai, a Banca!); políticas orçamentais que não pressionem a inflação e a monitorização das margens excessivas em setores concentrados. Melhorar o acesso ao crédito e reduzir endividamento das famílias é outra via para as famílias altamente endividadas que sofrem mais com subida de juros. Aqui é, essencial os limites de rácios de esforço para novos créditos, literacia financeira e incentivos à amortização de dívida, pois menos juros pagos, cria mais rendimento disponível, logo, mais poder de compra.

Um país aumenta o poder de compra de forma sustentada quando concilia um conjunto de ações: atrai investimento estrangeiro de setores de valor acrescentado; promove o aumento das exportações; reduz burocracia – e bem necessitamos de rapidamente reformar a administração pública – e quando melhora a justiça fiscal e o real combate à evasão.

No fundo, é essencial o aumento da eficiência do Estado e o apoio ao crescimento das PME. Benjamim Franklin dizia que “Uma boa consciência é um Natal contínuo” e é isso que precisamos, de consciência global para o novo ano que está quase à nossa porta! Neste nosso País de índole corporativa, é necessária consciência de que a competitividade externa gera maior riqueza interna, que se reflete em salários.