Falta de testes à Covid-19 valem 200 multas a companhias aéreas

Há aproximadamente cinco meses, passou a ser obrigatório a todos os viajantes provenientes de países exteriores à União Europeia a realização do teste de despiste à Covid-19 antes de embarcarem num avião. A falta de cumprimento desta medida levou a que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) tenha aplicado 200 multas às empresas de aviação que não tenham cumprido esta obrigação na totalidade, avança o Jornal de Notícias (acesso pago).

Entre os processos de contraordenação instaurados, estão em causa alguns voos recentes oriundos do Reino Unido — depois de, a 21 de dezembro, o surgimento de uma nova estirpe do coronavírus nesse país ter causado preocupações a nível internacional. No entanto, foram aplicadas algumas exceções a este regime até à meia-noite de 24 de dezembro, com o Governo a isentar as empresas de viação das respetivas multas.

Neste momento, só as pessoas de nacionalidade portuguesa ou com autorização de residência na UE têm permissão para viajar neste momento, e apenas os indivíduos oriundos de países africanos de língua oficial portuguesa podem entrar num avião sem realizarem o respetivo teste, de modo a que a sua viagem não resulte em multas para a companhia responsável pela ligação. Até ao momento, e segundo dados divulgados pela ANA – Aeroportos de Portugal, foram realizados 9.628 de despistagem no Aeroporto de Lisboa.

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