Termina prazo para empresas acederem ao último grande concurso do PT2020

As empresas têm até às 19h00 desta segunda-feira para se candidatar ao último grande concurso para apoiar as empresas no Portugal 2020. São 400 milhões em apoios.

O último grande concurso para apoiar as empresas no Portugal 2020 chega ao fim esta segunda-feira. Em causa estão 400 milhões de euros em incentivos para apoiar mil milhões de euros de novos investimentos em inovação produtiva de micro, pequenas, médias e grandes empresas de norte a sul do país. Para os territórios de baixa densidade estão reservados 145 milhões de euros.

As empresas têm até às 19h00 desta segunda-feira para se candidatar a este apoio à criação de novos estabelecimentos ou a aumentar a capacidade dos já existentes, a diversificação da produção para bens não fabricados anteriormente ou a alteração total do processo global de produção. Em causa estão taxas de cofinanciamento máximas de 75%.

Para este concurso, que arrancou com largas centenas de empresas já pré-registadas, são elegíveis desde PME a grandes empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. E para conseguir a taxa de cofinanciamento máxima há várias majorações que podem obter de acordo com o local onde é feito o investimento, o tipo de investimento e o número de postos de trabalho criados.

Vejamos um exemplo: uma grande empresa, que pretenda fazer um investimento igual ou superior a 15 milhões de euros, parte de uma taxa de cofinanciamento base de 15 pontos percentuais. Mas se a aposta for feita num território de baixa densidade, então ganha uma majoração de dez pontos percentuais, e mais cinco pontos se houver a criação líquida de emprego qualificado. Mas como é de uma grande empresa, que estamos a falar, terão de ser 30 postos de trabalho. Além disso, é preciso ter em conta que a taxa de apoio a fundo perdido das empresas que não são PME nunca pode superar os 25%.

Mas se em causa estiver uma média então a sua taxa de cofinanciamento base é de 35%. Mais uma vez sempre que os investimentos sejam feitos em territórios de baixa densidade acrescem dez pontos percentuais de majoração. Mas se esta PME optar por desenvolver um projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, ou da transição climática então ganha mais 10 p.p. Para conseguir mais 5 p.p. terá de contratar 15 ou mais trabalhadores qualificados.

as micro e pequenas empresas partem à cabeça com uma taxa de cofinanciamento de 45% e têm apenas de contratar mais dez ou mais pessoas com qualificação igual ou superior ao nível 6, ou seja, ter “conhecimento aprofundado de uma determinada área de estudo ou de trabalho que implica uma compreensão crítica de teorias e princípios”.

Mas as PME ainda podem conseguir mais cinco pontos percentuais de majoração se tiverem capitais próprios equivalentes a 25% dos custos elegíveis, ou seja, se não recorrerem a qualquer financiamento estatal, ao chamado instrumento híbrido criado num protocolo entre o Estado e os bancos para que estes assegurem a parte do apoio reembolsável, sem cobrar juro às empresas. Não quer isto dizer que as empresas não possam recorrer a um normal empréstimo bancário.

Mas atenção, se os investimentos forem feitos no Algarve, a taxa máxima de comparticipação é de 60% e se forem em Lisboa desce para 40%. E há mais limitações. A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas.

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