Parlamento aprova resolução do PAN contra Vítor Fernandes no Banco de Fomento

  • Lusa
  • 17 Setembro 2021

Resolução do PAN não tem caráter vinculativo. Teve o apoio das restantes bancadas parlamentares e requer ao Governo que indique, no mais curto prazo possível, um nome alternativo.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, com votos contra do PS, uma resolução do PAN para que o Governo retire a nomeação de Vítor Fernandes para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento.

A resolução do PAN, que não terá caráter vinculativo, mas que teve o apoio das restantes bancadas parlamentares, requer ao Governo que indique, “no mais curto prazo possível, um nome alternativo que cumpra os requisitos previstos na legislação em vigor”.

Na resolução apresentada pelo PAN lê-se que o nome indicado pelo Governo para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento e de administrador não executivo assumiu “diversos cargos de relevo no setor financeiro, tendo estado, entre 2014 e 2020, ligado ao Novo Banco”.

Depois, os deputados desta força política alertam para as relações que teve este banqueiro com o empresário e ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira. “De acordo com informações trazidas a público por diversos órgãos de comunicação social, Vítor Fernandes está alegadamente envolvido na operação cartão vermelho, suspeitando o Ministério Público de que, enquanto ocupou o cargo de administrador no Novo Banco, terá ajudado Luís Filipe Vieira numa operação em que o banco teve uma perda superior a 80 milhões de euros, que foram imputados em mais de 50% ao Fundo de Resolução”, refere-se no texto desta iniciativa legislativa.

Para contestar esta nomeação, o PAN adianta que a operação em que Vítor Fernandes esteve envolvido “permitiu a Luís Filipe Vieira recuperar, por apenas um sexto do valor da dívida que tinha àquele banco, o património imobiliário penhorado à instituição por conta desse crédito”.

“Sem prejuízo do respeito pelo princípio da presunção de inocência, as suspeitas de ligações próximas de Vítor Fernandes a Luís Filipe Vieira, bem como o potencial impacto que essas ligações poderão ter tido no equilíbrio das contas públicas, levam a crer que este nome escolhido pelo Governo não dá as garantias mínimas de respeito pelo princípio da prossecução do interesse público que é exigido a qualquer um dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal”, considera o PAN.

Além disso, o partido adverte que a nomeação de Vítor Fernandes, “pelas suspeitas em que está envolvido o nomeado, poderá pôr em causa a imagem do Banco Português de Fomento junto das intuições europeias e pôr em risco a importante missão na recuperação económica do país que lhe está atribuída”.

Com esta resolução, os deputados do PAN salientam que pretendem “evitar os riscos reputacionais que potencialmente podem surgir para o Banco Português de Fomento”.

O PAN – acrescenta-se no texto – exige ao Governo que, no âmbito do processo de escolha dos membros do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento, “retire a proposta de designação de Vítor Fernandes e indique, no mais curto prazo possível, um nome alternativo que cumpra os requisitos previstos na legislação em vigor”.

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