Banco de Fomento já contratou Oliver Wyman por três vezes por ajuste direto

Os três contratos celebrados com a consultora ascendem a 2,84 milhões de euros e, como o Banco de Fomento está na esfera do Estado, não têm de passar pelo crivo do Tribunal de Contas.

O Banco de Fomento voltou a contratar a Oliver Wyman, pela terceira vez, por ajuste direto. A consultora já soma contratos de 2,84 milhões de euros com esta instituição financeira e todos sem ter de passar pelo crivo prévio do Tribunal de Contas. Este último contrato de 1,2 milhões de euros é o contrato público de serviços mais avultado celebrado no último ano.

A Oliver Wyman nunca deixou de colaborar com o banco de fomento desde que foi contratada, por ajuste direto, a 27 de agosto do ano passado, para desenhar, criar e implementar a instituição que ia nascer da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM. O contrato, ainda celebrado pela SPGM, dava 70 dias à consultora para o fazer.

O contrato, celebrado por 749 mil euros, estipulava que o “desenho e apoio inicial na implementação do BPF” deveria considerar as seguintes componentes: “Definição de estratégia e produtos, elementos financeiros, governance, organização e recursos humanos, processos, ferramentas e infraestruturas”.

A Oliver Wyman — visada no relatório do Tribunal de Contas por ser a empresa escolhida pelo Ministério das Finanças para desempenhar serviços técnicos especializados de avaliação e comparação das propostas no processo de venda do Novo Banco e pelo próprio banco e pelo Fundo de Resolução para atuar como agente de verificação nos termos e para os efeitos do acordo de capital contingente — voltou depois a ser escolhida para ajudar a desenhar os instrumentos de capitalização que vão ser disponibilizados pelo Banco Português de Fomento, nomeadamente com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este contrato assinado a 18 de janeiro de 2021 só foi divulgado no Portal Base quatro meses depois (6 de maio), especificando que a consultora tinha no máximo 13 meses para levar a cabo os serviços com vista à “implementação do Banco Português de Fomento”, mas com o prazo limite de 31 de dezembro de 2021. Entre estes serviços estava a ajuda na criação de um fundo de tesouraria de 750 milhões de euros para emprestar diretamente às empresas que demonstrem não conseguir financiamento junto da banca, tal como o ECO avançou em fevereiro. A medida estava prevista no Orçamento do Estado para o primeiro trimestre deste ano, mas só acabou por ver a luz do dia no Conselho de Ministros de 8 de julho.

O novo contrato, simplesmente referido como de “serviços de consultoria”, foi adjudicado por 1,2 milhões de euros, por um período de sete meses, também com o limite temporal de 31 de dezembro. Estes serviços são elencados num anexo que, no entanto, não é publicado no Portal Base (à semelhança do que já tinha acontecido da segunda vez). Mas o Banco de Fomento era contratualmente obrigado a pagar 900 mil euros até 31 de julho (prazo já esgotado) mediante o cumprimento das tarefas definidas (mas que não são públicas).

Estes três contratos nunca passam pelo crivo do Tribunal de Contas porque sendo o Banco de Fomento uma empresa da esfera do Estado o limiar de sujeição a fiscalização prévia é de cinco milhões de euros.

A justificação para que todos os contratos de 2,84 milhões de euros, a que acresce o valor do IVA, sejam atribuídos por ajuste direto prendem-se com o facto de a instituição liderada por Beatriz Freitas argumentar não ter recursos próprios e invocar o Código dos Contratos Públicos que prevê esta figura sempre que “não exista concorrência por motivos técnicos”; “seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual” e a natureza da prestação de serviços não permita “a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas para que sejam definidos os atributos qualitativos das propostas necessários à fixação de um critério de adjudicação”. Além disso, o ECO sabe que em causa está também o histórico deste processo, o facto de já estar dentro dos dossiers, de já ter desenvolvido produtos semelhantes em Espanha e a urgência neste processo.

O ECO contactou o Banco de Fomento para identificar o âmbito deste terceiro contrato com a Oliver Wyman, mas até à publicação deste não obteve resposta.

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