Empresas sem acesso à banca vão ter fundo de 750 milhões de euros

Pedro Siza Vieira está a pressionar para que esta linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas esteja pronta no final do mês. Banco Português de Fomento e Oliver Wyman montam operação.

O Banco Português de Fomento e a Oliver Wyman estão a trabalhar na criação de um fundo de 750 milhões de euros para emprestar diretamente às empresas que demonstrem não conseguir financiamento junto da banca. A medida está prevista no Orçamento do Estado para o primeiro trimestre deste ano. No entanto, o ECO sabe que o ministro da Economia está a pressionar para que a medida esteja pronta já no final do mês.

Esta quarta-feira no Parlamento, Pedro Siza Vieira, confirmou que já está a trabalhar sobre este instrumento. “Porque sabemos que há dificuldades em certos segmentos de empresas em aceder a uma relação com a banca é que estamos a trabalhar em algo que foi uma proposta do PCP e de Os Verdes no âmbito do Orçamento do Estado que é o um fundo de tesouraria no montante de 750 milhões de euros que permite conceder créditos não intermediados pela banca”, disse o ministro, em resposta aos deputados.

Em causa está a possibilidade que o BPF tem de “financiar diretamente ao retalho as empresas”, uma opção que não vai fazer concorrência direta com a banca comercial, garantiu o primeiro-ministro em junho de 2020, mas que “poderá estimular a banca comercial a ser mais competitiva”.

De acordo com o que ficou inscrito no Orçamento do Estado, a linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas terá um prazo de reembolso máximo de dez anos, com um período de carência de 18 meses. “São abrangidas pela linha as micro e pequenas empresas que se encontrem em situação de crise empresarial, definida como tal nos termos legalmente previstos, e que se comprometam a não reduzir, durante o período de um ano após a atribuição deste financiamento, o número de postos de trabalho que apresentavam em 1 de outubro de 2020”, pode ler-se no artigo 185º do OE.

As regras permitem que o BPF apoie empresas em dificuldades, mas a Comissão Europeia obriga a que esse apoio seja feito com condições de rentabilidade que uma instituição privada aceitaria. O banco, apesar de agir como um “investidor de impacto”, tem de operar em condições de mercado. Isto significa o BPF terá de demonstrar que quando apoia empresas em dificuldades o faz com condições de rentabilidade que um privado aceitaria.

O procedimento de concessão da linha de apoio à tesouraria é concretizado mediante simples requerimento, sublinha ainda o mesmo artigo que define o “final do primeiro trimestre de 2021” para o Governo proceder “à criação e à regulamentação” desta linha de apoio. Ou seja, a linha dispensa a intervenção dos bancos, intermediários de eleição nas linhas Covid, porque “é a melhor forma de alavancar as empresas neste contexto” e porque os bancos acabam por ajudar a avaliar o crédito às empresas, explicou Siza Vieira.

Siza Vieira sublinhou que já tem a experiência semelhante com a “linha de microcrédito de 100 milhões de euros, lançada para o Turismo, que tem estado a ter uma grande procura pelas empresas do setor”.

Ao que o ECO apurou, o Executivo está a ponderar a hipótese de esta linha de 750 milhões ser financiada através de um empréstimo no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, aprovado esta quarta-feira no Parlamento Europeu, ou com garantias do Orçamento do Estado, estando também em cima da mesa a possibilidade de ser subscrito pelos bancos.

António Costa começou por descartar a possibilidade de o país recorrer aos empréstimos, mas na primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo em Bruxelas, em outubro, prevê o recurso a empréstimos no valor de 4,3 mil milhões de euros do MRR para investir em três áreas: capitalização das empresas e do Banco de Fomento, habitação social e aquisição de comboios.

Mas essa solução implicaria que a linha não poderia arrancar já, porque Estados-membros ainda têm de submeter oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para aceder aos fundos, que serão posteriormente avaliados pela Comissão Europeia e adotados pelo Conselho.

Outra alternativa seria o dinheiro ser avançado já e posteriormente ser substituído por esse empréstimo, à semelhança do que acontece com o programa Apoiar Rendas que é financiado com 50 milhões de fundos nacionais e com 100 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) que poderão posteriormente ser substituídos pelo REACT EU quando este estiver disponível.

O ECO contactou oficialmente o Ministério da Economia e o Banco Português de Fomento, mas não obteve respostas até à publicação deste artigo.

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