Tribunal de Contas Europeu dá “opinião favorável” a contas de 2020 da UE

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) emitiu esta terça-feira uma “opinião favorável” sobre a fiabilidade das contas da União Europeia (UE) relativas ao exercício de 2020 e uma “opinião adversa” sobre as despesas, devido ao nível do erro.

Segundo o relatório anual do TCE sobre o orçamento comunitário em 2020, os auditores consideram que “emite uma opinião favorável sobre a fiabilidade das contas da União Europeia relativas ao exercício de 2020”.

O tribunal salienta ainda que “as receitas de 2020 eram legais e regulares e estavam isentas de erros materiais”, mas ressalva que no caso das despesas no seu conjunto, estima que “o nível de erro se situe entre 1,8% e 3,6%.”, com o ponto médio deste intervalo, anteriormente conhecido como ‘taxa de erro mais provável’, a situar-se em 2,7%, sem alteração face a 2019.

Já nas despesas de risco elevado (principalmente baseadas em reembolsos), em que os beneficiários frequentemente têm de seguir regras complexas ao apresentar pedidos para os custos em que incorreram, o Tribunal estima que o nível de erro se situe em 4,0%, em baixa face aos 4,9% de 2019.

No que respeita a 2020, as receitas totais ascenderam a 174,3 mil milhões de euros, sendo a maior parte (123 mil milhões de euros) paga pelos Estados-Membros, proporcionalmente ao seu Rendimento Nacional Bruto (RNB).

Outras fontes incluem os direitos aduaneiros (19,9 mil milhões de euros), a contribuição baseada no imposto sobre o valor acrescentado cobrado pelos Estados-membros (17,2 mil milhões de euros), bem como contribuições e restituições decorrentes de acordos e programas da União Europeia (8,2 mil milhões de euros).

Em 2020, as despesas totalizaram 173,3 mil milhões de euros, o equivalente a 1,1% do RNB combinado da UE-27 e do Reino Unido, que abandonou, entretanto, o bloco europeu.

Considerando as rubricas orçamentais, em 2020, o domínio dos “Recursos Naturais” representou a maior parte da população de auditoria global do Tribunal (40,8%), seguido do domínio da “Coesão” (32,8%) e da “Competitividade” (11,0%).

Os auditores destacam ainda que a pandemia de Covid-19 “terá um impacto substancial no montante dos fundos que a UE irá despender nos próximos anos”, salientando que para o período de 2021-2027, a dotação de financiamento combinada do instrumento Next Generation EU e do Quadro Financeiro Plurianual quase duplicou em comparação com o anterior (2014-2020) e ascenderá a 1.824 mil milhões de euros.

O membro português do TCE João Figueiredo morreu em Lisboa em 29 de junho, não tendo ainda sido substituído.