Do aumento sustentável dos salários a cortes nas contribuições, estas são as propostas da AEP para o Portugal 2030

Da redução do IRS à redução das contribuições sociais dos empregadores na contratação de mais qualificados. Estas são propostas da AEP para recolocar o país no Top 15 da UE em 2030.

Reduzir as taxas de IRS, em particular sobre os jovens qualificados, baixar as contribuições sociais dos empregadores na contratação de pessoas altamente qualificadas, tendo em vista a retenção e atração de talento, além de baixar outros impostos, nomeadamente sobre a energia que, segundo a Associação Empresarial de Portugal (AEP), “reduzem a competitividade das empresas nacionais face a outros países da UE”.

Estas são algumas das propostas da associação que fazem parte de um pacote mais alargado e que são hoje apresentadas, no Porto, ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e ao ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e às quais o ECO teve acesso, no âmbito do estudo “Do pré ao pós-pandemia – Os novos desafios”, diagnóstico socioeconómico da última década e de uma análise “do difícil período causado pela Covid-19”. A AEP, que comemora 173 anos, acredita que, a ser implementado, este pacote de medidas pode servir de alavanca para recolocar Portugal no Top 15 dos países mais ricos da União Europeia (UE) em 2030, e atingir um crescimento económico de 5,2% ao ano (2023-30), pelo impulso da produtividade, competitividade e emprego.

Na ausência de alterações substanciais de política, de acordo com cálculos com base em dados da Comissão Europeia e algumas hipóteses simplificativas, Portugal passaria do sexto PIB per capita mais baixo da UE em 2023 para o quarto pior em 2030.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente da Associação Empresarial de Portugal

O presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, considera, por isso, que “as empresas constituem o principal motor de desenvolvimento socioeconómico sustentável pela sua capacidade de inovar, exportar, criar emprego e riqueza”, pelo que muitas das sugestões passam por estas entidades. E receia que, “na ausência de alterações substanciais de política, de acordo com cálculos com base em dados da Comissão Europeia e algumas hipóteses simplificativas, Portugal passe do sexto PIB per capita mais baixo da UE em 2023 para o quarto pior em 2030”.

Entre os vários caminhos apontados pela associação estão ainda a criação de um regime geral de taxas, de contribuições e “um aumento sustentável dos salários – compatível com a competitividade – assente em ganhos de produtividade, pelo que seria muito benéfico um acordo em sede de Concertação Social a esse nível”. Uma das medidas consiste, assim, no estabelecimento na lei, nomeadamente no Código de Trabalho, “de uma ligação entre salários e qualificações – desde que refletidas em maior produtividade -, tanto no setor público como no setor privado“, sugere a AEP.

Uma “maior ligação entre salários, produtividade e qualificações”, alicerçada na redução da fiscalidade de prémios de produtividade, em contratos por objetivos, salários variáveis e de eficiência são mais alguns dos desafios a conquistar. “A redução das contribuições sociais dos empregadores na contratação de pessoas altamente qualificadas, nomeadamente doutorados, em áreas críticas para as empresas, reduzindo o seu custo e potenciando a sua manutenção em Portugal” também faz parte das sugestões da AEP. Mais, defende a associação: “As verbas associadas a estas medidas deverão ser vistas como um investimento, que irá gerar mais produtividade, crescimento económico e receitas fiscais, mais do que compensando o custo inicial”.

Outra medida passa pela qualificação e a requalificação dos trabalhadores, com a garantia de mão-de-obra a curto, médio e longo prazo, assim como de uma “dinâmica empresarial com significativos ganhos de escala“. Além da “eliminação de custos de contexto – incluindo a queda do rácio de dívida pública no PIB -, a disponibilidade de outros recursos como clima/energia e economia circular“; e a atualização permanente do Catálogo Nacional de Qualificações face aos novos desafios, lê-se no mesmo estudo.

Para Portugal atingir um crescimento económico de 5,2% ao ano (2023-30), pelo impulso da produtividade, competitividade e emprego, a AEP propõe ainda subir o peso do investimento no PIB para alcançar a meta de 25% em 2030 assim como aumentar o peso das exportações no PIB, invertendo o saldo negativo da balança de bens e serviços, e gerar um excedente além de reduzir o rácio de dívida externa líquida.

Portugal foi um dos países europeus a registar uma maior perda do PIB, bastante acima da média europeia, para o que contribuiu, em grande parte, o elevado peso do turismo, amplamente afetado pela pandemia, levando a uma reversão do saldo positivo da balança de bens e serviços e ao desaparecimento do excedente externo em 2020″, sublinha o presidente da AEP nesse mesmo estudo.

Entre o extenso rol de sugestões está ainda a “reindustrialização com orientação dos fundos europeus em prol da competitividade e sustentabilidade, como o Portugal 2030 com alocação predominante para as empresas”. A AEP acrescenta também a necessidade da “recapitalização e reforço do capital de risco – para aumentar a autonomia financeira e reduzir o endividamento das empresas, potenciando o acesso a fundos para investimento”, nomeadamente europeus e a melhoria no acesso ao crédito bancário.

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