Medidas contra aumentos da energia são insuficientes, defende AEP

As medidas anunciadas pelo Governo para travar a escalada dos preços da energia são positivas, mas “manifestamente insuficientes“. É a Associação Empresarial de Portugal (AEP) que o diz, ao defender que as soluções apresentadas pelo Executivo não permitem travar o “forte agravamento dos custos energético” nem melhoram, “de forma sustentada” a competitividade fiscal do país na área da energia.

“A situação das empresas requer rapidez na decisão e celeridade e pragmatismo na aplicação das medidas”, salienta a AEP. “Preocupada com a fragilidade da situação em que vive grande parte da indústria nacional”, a associação decidiu apresentar quatro propostas.

A primeira delas é a reorientação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para “socorrer as empresas” nesta fase. A AEP sugere, em concreto, direcionar os 715 milhões de euros previstos para a descarbonização da indústria para a redução da fatura energética das empresas, “que tem vindo a crescer de forma exponencial e insustentável devido à guerra” na Ucrânia.

Ainda no âmbito da “bazuca” europeia, a associação defende a utilização de modo eficiente dos 578 milhões de euros separados para a transição digital na Administração Pública, “de modo a diminuir o elevado valor da despesa corrente primária (42,1% do PIB em 2020, que se traduz na quinta maior taxa de esforço orçamental na UE) e assim reduzir a carga fiscal sobre as empresas, nomeadamente a que incide sobre a energia”. A AEP entende que a transição digital da Administração Pública deverá também servir para agilizar a chegada às empresas de apoios e fundos europeus.

Por outro lado, a associação empresarial propõe uma redução substancial da carga fiscal sobre a energia, ao nível do gasóleo, do gás natural e da eletricidade. Isto de modo a anular a subida extraordinária desses custos energéticos enquanto durar a guerra e “aproveitar a oportunidade para contrariar, de forma permanente, o nosso défice de competitividade fiscal de energia”.

Além disso, a AEP quer que o Governo abra as portas do lay-off simplificado aos setores mais afetados pela crise energética, estando em causa uma das medidas mais emblemáticas do período pandémico e que permite aos empregadores reduzirem os horários de trabalho ao mesmo tempo que recebem da Segurança Social uma ajuda para o pagamento dos salários. Atualmente, apenas os empregadores que estejam de portas fechadas por imposição legal ou administrativas (isto é, confinados) podem aceder a este regime.

Na área laboral, a AEP quer ainda aumentar a flexibilidade das empresas por via do regresso do banco de horas individual, que terminou em outubro de 2020. “Atualmente, apenas é permitido o banco de horas grupal, aplicado ao conjunto de trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica”, salienta a associação.

A quarta medida sugerida pela associação liderada por Luís Miguel Ribeiro é apoiar a tesouraria e reforçar a liquidez das empresas, o que poderá passar, por exemplo, por realocar o valor não utilizado da Linha Retomar, revendo as condições de acesso. Atualmente, esse instrumento tem “critérios de elegibilidade restritivos, com limites das garantias públicas muito apertados”, critica a AEP.

Esta semana, o Governo anunciou uma série de medidas para travar a escalada dos preços da energia, nomeadamente a devolução da receita adicional do IVA por via da redução temporária do Impostos Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), alívio que deverá ser aplicado a partir de sexta-feira. Para a indústria, o Executivo indicou que serão injetados 150 milhões de euros do Fundo Ambiental na Tarifa de Acesso às Redes, de forma a “baixar significativamente o custo da eletricidade”.

No quadro da União Europeia, estão também a ser estudadas várias medidas, nomeadamente a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado, a possibilidade de aquisição conjunta de bens (como combustíveis e fertilizantes), a redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos e a revisão, pelo menos, temporária do mecanismo de formação de preços.