ERSE propõe modelo de supervisão dos combustíveis que admite fixação temporária de preços máximos

  • ECO
  • 10 Março 2022

A proposta do regulador da energia admite que determinadas situações de mercado poderão "justificar a implementação de regimes de preço máximo". Governo promete revelar fórmula de redução do ISP.

Numa altura em que os preços dos combustíveis sobem para valores inéditos, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) revela uma proposta de modelo de supervisão para o setor petrolífero que calcule custos de referência para atividades como a refinação, a produção de biocombustíveis e a logística, garantindo ao mesmo tempo margens comerciais adequadas, noticia o Público (acesso condicionado).

Embora admita que impor margens máximas na comercialização “é de difícil implementação”, o regulador da energia entende que determinadas situações de mercado poderão “justificar a implementação de regimes de preço máximo”, tal como já aconteceu durante a pandemia com o gás de petróleo liquefeito (GPL), o chamado gás de botija.

A metodologia proposta impõe regras ao funcionamento do mercado logo na fase inicial da sua cadeia de valor — isto é, na refinaria da Galp, em Sines — e define quatro métricas (com limiares de valores) para avaliar esse funcionamento. Entre elas consta uma avaliação das quotas dos mercados grossista e retalhista, a variedade das ofertas praticadas pelos operadores e a forma como os preços de venda ao público (PVP) “seguem as tendências observadas nos mercados internacionais, através da correlação entre os PVP e as cotações internacionais da commodity [o produto petrolífero em causa]”.

O Público (acesso pago) avança ainda que o Governo vai dar a conhecer a fórmula de cálculo através da qual reduzirá semanalmente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em linha com o aumento da receita fiscal que vier a ser apurado em sede de IVA. Em entrevista à CNN Portugal na quarta-feira à tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assegurou que o mecanismo em causa será “transparente”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

ERSE propõe modelo de supervisão dos combustíveis que admite fixação temporária de preços máximos

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião