Eurodeputados querem auditoria e monitorização regular do PRR

Eurodeputados frisam que “fundos devem ser utilizados de forma eficiente” para evitar uma utilização indevida dos fundos, o duplo financiamento ou a sobreposição de objetivos com outros programas.

Os eurodeputados defendem a necessidade de uma auditoria e monitorização regular dos apoios concedidos no âmbito dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), para garantir que as verbas são bem aplicadas.

No relatório adotado esta quinta-feira com 420 votos a favor e 90 contra, os eurodeputados sugerem que os investimentos e as reformas levadas nos diferentes PRR devem aumentar a “autonomia estratégica” da UE em “cadeias de abastecimento chave e infraestruturas críticas”.

Para Portugal este é um tipo de recomendação que pode ajudar a tornar Sines numa verdadeira fonte alternativa de abastecimento de energia à Europa. Aliás, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, que esteve em Lisboa esta semana para o anúncio formal das 51 agendas mobilizadoras escolhidas fez questão de sublinhar a importância destas ligações. “É necessário usar os recursos do PRR para que Portugal e Espanha deixem de ser uma ilha. Contem comigo. Estou do vosso lado”, garantiu.

E se as verbas não chegam, “há empréstimos que podem ser acionados no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, que podem ser acionados até 31 de agosto de 2023.

O documento, além de sugerir boas práticas na utilização dos fundos, também pretende influenciar a avaliação da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que a Comissão Europeia está a fazer e que deverá ser conhecido a 31 de julho.

Os eurodeputados fazem questão de sublinhar que “os fundos devem ser utilizados de forma eficiente” para mitigar as consequências económicas da crise. Por isso apelam à Comissão que garante um mecanismo de auditoria e monitorização sólido às despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que acompanhe a implementação dos programas e faça uma boa gestão dos dados, tudo para evitar uma utilização indevida dos fundos, o duplo financiamento ou a sobreposição de objetivos com outros programas de financiamento europeu.

O relatório alerta ainda para a necessidade do cumprimento das regras do Estado de Direito, sendo que para isso o financiamento europeu deve ser transparente e condicional. “Deveria ser possível parar ou recuperar fundos que já foram pagos em caso de incumprimento dos critérios”, sugerem os eurodeputados.

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