Prazo para execução do PRR não será alterado, diz Bruxelas

A responsável pela task force Recuperação e Resiliência da Comissão Europeia, Céline Gauer, afirmou categoricamente esta sexta-feira que o prazo de 2026 para execução do PRR não pode ser alterado.

Numa intervenção durante um painel no evento anual do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), organizado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Comissão Europeia, no Museu dos Coches, em Lisboa, quando questionada sobre se o prazo de execução do PRR poderia ser estendido além de 2026, Céline Gauer explicou que esta data “não pode ser alterada” e que para tal seria necessária unanimidade dos Estados-membros. “2026 e não mais do que isso”, vincou.

A diretora-geral da task force Recuperação e Resiliência – SG Recover da Comissão Europeia reconheceu que alguns projetos dos planos de recuperação podem estar a ser afetados pela inflação, mas não as reformas, por isso defendeu soluções direcionadas.

Céline Gauer sublinhou que os calendários de execução dos planos de recuperação requerem “uma enorme velocidade de execução”, mas admitiu ser atualmente “mais desafiador” com os impactos da guerra na Ucrânia, nomeadamente a nível económico.

“Não é todo o plano [de recuperação] que é posto em risco pela inflação. Se olharmos para o conteúdo do plano, por exemplo, nem todas as reformas são afetadas pela inflação”, disse, enfatizando que é apenas afetado “um número limitado”.

A responsável do grupo de trabalho Recuperação e Resiliência, criado em 2020, apontou como exemplos de projetos que poderão ser mais afetados pelo aumento dos preços os programas de habitação. No entanto, explicou que a Comissão irá olhar para essas metas e marcos e “tentar encontrar soluções direcionadas e inteligentes” para entregar o máximo possível dentro do prazo os projetos previstos.

“O que é realmente importante não é repensar tudo ou parar tudo ou querer adiar tudo por causa desse desenvolvimento, mas simplesmente ter uma abordagem calma, continuar a implementação o quanto conseguirmos”, vincou.

Os compromissos do PRR têm de ser assumidos até 2023 e as respetivas despesas executadas até 2026.

O Presidente da República disse recentemente que poderia vir a ser necessário a União Europeia estender o prazo para os Estados-membros executarem os PRR, se a guerra na Ucrânia se prolongar. “Tudo o que vier a ser discutido é discutido a nível europeu, e tem de haver um acordo. Eu penso que a guerra está a criar uma situação tão diferente que há coisas que vão ter de ir mudando e estão a mudar”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no início de junho.

O primeiro-ministro, António Costa, revelou, em 24 de junho, que a Comissão Europeia respondeu favoravelmente à solicitação de Portugal e outros Estados-membros para que os programas de investimentos dos PRR possam ser reprogramados, face aos preços “anormalmente elevados”.

Numa conferência de imprensa no final de um Conselho Europeu, em Bruxelas, António Costa disse acreditar que não existe neste momento uma necessidade de aumentar os recursos financeiros da União, atendendo às medidas já adotadas, designadamente a ‘bazuca’ anticrise (o «NextGenerationEU»), apontando então que vários países, entre os quais Portugal, defenderam foi a possibilidade de reprogramar “o calendário, não das reformas, mas dos investimentos” dos seus planos nacionais.

Fernando Alfaiate defende ajustamento dos planos

O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, também defendeu um ajustamento dos planos de recuperação e resiliência ao contexto atual, de forma a criar condições que permitam a sua execução.

“Há ajustamentos que têm de ser feitos”, disse Fernando Alfaiate. “A Europa e o mundo mudou” desde a adoção do regulamento europeu que estabelece o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. “Estamos perante o maior desafio dos últimos anos e assim sendo, para que o PRR possa ter os impactos económicos e sociais previstos é imprescindível criar condições que permitam a sua execução”, defendeu.

Fernando Alfaiate sublinhou que “importantes alterações estão em curso”, pelo que diz esperar que estas “viabilizem as execuções dos investimentos estratégicos em conformidade com as condições de contexto atual”.

“A União Europeia tem estado ativa e presente na criação de mecanismos extraordinários, atendendo eficazmente aos problemas […], por isso estamos em crer que nesta senda se conseguirá incluir dentro do mesmo princípio para ajustarmos o plano ao contexto atual”, afirmou. Sublinhou ainda que estes são constrangimentos sentidos pelos vários Estados-membros, pelo que “a solução deverá passar por uma resposta conjunta”.

O responsável da Missão indicou ainda que durante o próximo trimestre serão submetidos mais 20 marcos e metas do PRR português, através do segundo pedido de reembolso para Portugal, o que eleva para 58% marcos e metas comprovados, o correspondente “a 17% daquilo que é a totalidade para o PRR”.

“Nesta data mais de 160 avisos de abertura de concurso foram lançados, o que corresponde a mais de 50% da dotação do PRR. As aprovações do PRR correspondem a mais de 32% da dotação total. Cerca de 720 milhões de euros da dotação foi paga a beneficiários diretos e a beneficiários finais”, acrescentou.